A 4ª Conferência Estadual de Saúde Mental, que será realizada nos dias 8, 9 e 10 de abril em formato totalmente virtual devido ao aumento de casos de covid-19, está atualmente na etapa de conferências municipais. Nesta segunda-feira (17), às 13h30, ocorre o seminário do documento orientador, que vai debater as propostas que servirão de base para as cidades realizarem suas conferências municipais.
Ferramenta de participação popular, o seminário é voltado a toda a comunidade gaúcha, especialmente a trabalhadores, usuários e gestores da rede de saúde mental do RS. Será transmitido pelo Conselho Estadual de Saúde do RS (CES/RS), que organiza a conferência, com retransmissão pela página no Facebook do Brasil de Fato RS.
A psicóloga e assessora de comunicação do CES, Mariana Dambroz, ressalta a importância desta etapa para a Conferência Estadual. “As etapas municipais, mas também a estadual e nacional, fazem uma análise situacional da saúde, neste caso da saúde mental, no município ou região. Este documento será usado pelos municípios para construir as propostas que vão ser aprovadas na plenária estadual”, explica.
Quatro eixos estruturam documento orientador preliminar: cuidado em liberdade como garantia de direito a cidadania; gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; política de saúde mental, princípios do SUS, universalidade, integralidade e equidade; impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-sindemia. Está disponível para leitura prévia no site do CES e pode ser conferido neste link.
Segundo Claudio Augustin, presidente do Conselho Estadual de Saúde, o seminário desta segunda-feira tem forte relevância na defesa do cuidado em liberdade. “Será um espaço pra discutir a situação de saúde mental no RS e quais propostas achamos necessárias para melhorar a qualidade do atendimento a população.” Por isso, ele reforça o convite para que todas as pessoas interessadas participem.
Debate importante em meio a retrocessos
“As conferências de saúde no Brasil são fruto da regulamentação do princípio constitucional da participação da sociedade na definição das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei 8.142 define que a participação da sociedade se dá através das conferências, que tem o objetivo de analisar a situação de saúde em cada território, que depois será aprovada pelos conselhos de saúde”, afirma Claudio.
Segundo ele, mesmo passado três décadas da aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica, com a ideia central de criar mecanismos alternativos de tratamento de atenção à saúde mental e fechar os manicômios, instituições como essas seguem existindo. Ele exemplifica com o Hospital Psiquiátrico São Pedro, de Porto Alegre, que levou o Brasil e o RS a serem denunciados na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 2020, devido à negligência sanitária durante a pandemia.
Além disso, Claudio ressalta os recentes retrocessos que o governo federal vem tentando implementar na política de saúde mental, dando espaço para o retorno de hospitais psiquiátricos e incremento de recursos para comunidades terapêuticas. “Nos últimos anos tem crescido muito as comunidades terapêuticas, que não são nada mais nada menos que mini-manicômios, em que não resolve os problemas, simplesmente atenuam por um determinado período e logo em seguida as pessoas retornam a ter os mesmos problemas recorrentes de álcool e outras drogas”, avalia.
Situação que se agrava com a chegada do novo coronavírus. O presidente do CES recorda que uma das grandes sequelas da covid-19 é a saúde mental da população, em decorrência da própria pandemia. “É um período em que aumenta a violência doméstica, aumenta uma série de doenças relacionadas à saúde mental.”
Nesse sentido, ele reafirma a necessidade de fazer uma ampla discussão e fortalecimento das redes de acolhimento. “Nós temos que ter estrutura em cada município para ter uma rede de atenção alternativa em saúde mental”, finaliza.
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Edição: Katia Marko