Apoiador de Jair Bolsonaro, o empresário multimilionário Luciano Hang, que quer ser candidato ao Senado em Santa Catarina, está com seu destino político ameaçado pela Justiça Eleitoral do RS.
O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul (MPE/RS) apresentou um parecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) para a cassação de seus direitos políticos pelos próximos oito anos pelo crime eleitoral de abuso do poder econômico.
Segundo o Jornal O Coletivo, conforme o parecer emitido em 17 de dezembro, Hang pode ser julgado e condenado por supostamente ter cometido ilícito eleitoral grave, com abuso de poder econômico, por ter interferido abertamente e com ameaças públicas (registradas em vídeo e pela imprensa local), na campanha eleitoral na cidade de Santa Rosa, no Noroeste do Rio Grande do Sul, em 11 de novembro de 2020.
O órgão acolheu recurso a uma ação contra atos ilícitos na campanha, em nome de Orlando Desconsi, candidato da coligação PT/PCdoB/PDT, segundo colocado na eleição à prefeitura. A síntese do parecer foi assinada pelos procuradores José Osmar Pumes e Fábio Nesi Venzon, baseada nas falas de Hang.
Os advogados da ação são Marcelo Gayardi Ribeiro, Marcio Medeiros Felix e Christine Rondon Teixeira, que também aguardam uma definição sobre ação similar, pelas mesmas razões, nas eleições de Bagé.
O site Extra Classe também noticiou o fato e acrescentou que o advogado Marcelo Gayardi está otimista e diz aguardar a manifestação do pleno do Tribunal Regional Eleitoral, em Porto Alegre, para que haja uma condenação. “O TRE tem sido bastante rígido em outros casos, por isso esperamos uma decisão favorável. Até porque estamos em um ano pré-eleitoral e se esse tipo de coisa continuar sendo permitida, certamente teremos mais casos de abuso de poder econômico em 2022”, alerta.
Segundo Gayardi, as aferições por meio de levantamentos captaram a interferência de Hang no resultado das urnas. “A mudança de cenário foi brusca em ambos os episódios, de Santa Rosa e Bagé, envolvendo o mesmo agente político e a mesma prática.”
O MP pede também a cassação do diploma dos investigados Anderson Mantei (prefeito eleito) e Aldemir Eduardo Ulrich (seu vice), por terem sido “beneficiados pelo abuso de poder econômico (art. 22, inc. XIV, da Lei Complementar nº 64/90 c/c art. 14, § 9º, da Constituição da República)”. Novas eleições devem ser realizadas. O prefeito de Santa Rosa na ocasião, Alcides Vicini (PP), poderá receber as mesmas punições. O caso só será retomado após o recesso da Justiça, em 2022.
O Crime
Às vésperas da eleição de 2020, Hang desembarcou de seu jatinho em Santa Rosa, acompanhado do então ministro de Bolsonaro Osmar Terra, e deu várias declarações a imprensa local que estava com a intenção de construir uma das suas lojas Havan na cidade onde propiciaria mais de mil empregos diretos. Porém se o candidato do PT, Orlando Disconzi, fosse eleito a obra, que já estava em andamento, seria suspensa.
O MP apresentou no seu parecer trechos da fala de Hang que viralizaram na internet: “Olha, nós vamos entregar aí o projeto para a Prefeitura né, depende aí do prefeito, nós temos obras em andamento nesse momento, hoje no Brasil, a Havan tem 15 lojas em andamento, ela deu prioridade para aqueles prefeitos, aqueles municípios, que eu, eu não tô pedindo nada de graça, nada, não peço nada que todo mundo ganha, nada, não quero terreno, não quero nada, nós viemos aqui é menos burocracia, aliás, o PT e a esquerda são campeões de burocracia né (…), a cueca deles é vermelha, pode puxar, são vagabundos, aliás, destruíram o nosso país né, destruíram, petrolão, mensalão, é isso, quebraram a Petrobras, quebraram os correios, os fundos de pensões, maior crise financeira que o Brasil já viu, a crise econômica de 2015, povo de Santa Rosa, não tenham memória curta, não tenham memória curta, pensem na sua família, no futuro das gerações, o Mantei aqui está na frente da pesquisa, peço o voto útil, voto útil, o que é voto útil Luciano? Voto útil é votar em quem está em primeiro, que vai vencer a esquerda no seu município, pra essa, pra essa desgraça não voltar, você acha como eu empresário estaria aqui hoje, investindo no município se eu não acreditasse no prefeito, na prefeitura e no nosso país?”
Em seguida ameaça: “Não esqueçam o que aconteceu com nosso país, dia 15 vote no Mantei (o candidato do PP) e aí nos próximos meses a Havan tá aqui, tenho certeza disso, porque ainda corre o risco desses vermelhos voltarem e desfazerem tudo”.
Hang aventa o tempo todo que em caso de vitória do candidato do PT haveria risco de “desfazerem tudo”. Da mesma forma repete várias vezes o mantra de que o seu projeto está vinculado à vitória do candidato do PP.
Ação de Investigação Judicial
Segundo o advogado Márcio Felix, se trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tanto o MP quanto candidatos numa eleição podem entrar para denunciar situações de abuso de poder econômico ou abuso de poder político.
“No caso, o Luciano Hang fez agenda nas cidades de Bagé e Santa Rosa nos dias 10 e 11 de novembro de 2020, poucos dias antes da eleição de 15 de novembro. Eram duas cidades onde ele estava negociando para instalar suas lojas e onde as eleições estavam muito apertadas, com chance de eleição de candidatos do PT (ambos ex-prefeitos, Mainardi e Orlando Desconsi). Ele então fez agenda em ambas as cidades com o mesmo tom: anunciando o empreendimento dele, mas utilizando a oportunidade pra fazer campanha em favor dos adversários dos candidatos do PT. Dizendo inclusive que os governos do PT atrapalham os empresários, um discurso que ele sempre utiliza”.
Os passos da ação
Félix ainda explicou os próximos passos da ação. “Após o parecer do MP o processo volta ao relator, que estuda o processo e elabora o seu voto. Depois, passa pelo revisor e quando este libera o processo vai para pauta, quando será julgado pelos sete membros do plenário do TRE.”
Questionado sobre qual motivo que levou o MPE a ter aceitado a denúncia contra o empresário Luciano Lang, o advogado da ação argumenta que “o recurso tem boas bases. A conduta do empresário e dos candidatos apoiados por ele foi muito grave”.
Sobre a questão dessa ação ter dado visibilidade nacional, o advogado comenta que “o caso deverá ser importante para entender a posição da Justiça Eleitoral diante de uma conduta nitidamente abusiva. Tende a ser um caso paradigmático”. A ação contra Luciano Hang foi ajuizada no dia 13 de novembro de 2020.
Perseguição à imprensa
A poucos dias Luciano Hang abriu na Justiça de Santa Catarina um processo contra o chargista Nando Motta do site 247. Ele quer a indenização de R$ 50 mil pela publicação de uma charge onde o desenhista o comparava com um monstro.
A inspiração para a charge de Nando Motta veio de informações amplamente divulgadas pela imprensa e redes sociais onde ficava clara a postura negacionista de Luciano Hang diante da gravidade da pandemia da covid-19. Além disso, Hang foi convocado a depor na CPI do Senado sobre a pandemia onde fez afirmações que deram margem a colocar em dúvida a seriedade do tratamento à que foi submetida sua própria mãe – vítima da covid que veio a falecer.
A Federação Nacional dos Jornalistas em seu Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2020 (último publicado) demonstra que em plena pandemia provocada pelo novo coronavírus foi registrada uma explosão de casos de violência que atingem a imprensa e os jornalistas. Foram 428 casos de ataques – incluindo dois assassinatos – o que representa um aumento de 105,77% em relação a 2019.
* Com informações de Jornal o Coletivo, Extra Classe e PIRRALHA.
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Edição: Katia Marko