Após um ano dos crimes contra a vida, a produção orgânica e a natureza, cometidos por fazendeiros vizinhos de assentamentos da Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, as famílias Sem Terra de Nova Santa Rita e de Eldorado do Sul se reuniram, no último dia 15 de dezembro, com parceiros para marcar a data e reforçar a luta contra os agrotóxicos e pela vida.
Além das famílias atingidas, estavam presentes no ato entidades socioambientais, como o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, a Amigos da Terra, a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan); movimentos sociais, como o Levante Popular da Juventude, representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/RS), professoras/es e pesquisadoras/es universitárias/os, servidores da Emater/RS e do município de Nova Santa Rita, a certificadora da produção agroecológica dos assentamentos, Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC-Coceargs), a Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap), entre outras/os colaboradoras/es da agroecologia.
“Nós, famílias assentadas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reafirmamos nosso compromisso com o futuro, contra a pulverização aérea de agrotóxicos e com a produção de alimentos saudáveis para toda a sociedade, em defesa da vida e dos territórios”, pontuam as famílias Sem Terra.
"Nós estamos construindo um caminho que desafia a ordem capitalista, contra a monocultura e os transgênicos. Resistir é a única maneira de sobrevivermos” sentenciam as famílias Sem Terra / Foto: Maiara Rauber
Para defender a Reforma Agrária Popular, e combater os agrotóxicos, os camponeses atingidos pela deriva se organizaram e obtiveram o apoio do conjunto da sociedade, consumidores, apoiadores, órgãos e setores comprometidos com a diversidade e com a defesa da vida e dos biomas. “Muitas ameaças e dificuldades atravessaram nossa trajetória. Mas nós estamos construindo um caminho que desafia a ordem capitalista, contra a monocultura e os transgênicos. Resistir é a única maneira de sobrevivermos”, afirmam.
No encontro foi reforçada a importância do engajamento com a sociedade preocupada em gerar e organizar ações que restrinjam a contaminação de milhares de pessoas. De acordo com as famílias e as organizações presentes, todos os dias através da água e dos alimentos, a população consome veneno e não é informada sobre os malefícios que isso pode infringir a elas. “Há uma forte unidade em relação à urgência de efetivar o polígono de proteção permanente com benefícios reais para o conjunto de toda a sociedade”, alertam os camponeses.
As famílias estão fazendo uma luta para estabelecer os polígonos de exclusão da aviação, pois é uma luta fundamental, estratégica e tática. Uma das conquistas dos Sem Terra foi a aprovação do projeto de Lei Municipal nº 1.680/21, que estabelece algumas restrições e condições para a pulverização aérea de agrotóxicos no município de Nova Santa Rita.
Segundo Álvaro Delatorre, do setor de produção e certificação do MST RS, a luta contra a deriva, seja ela pela aviação ou terrestre, é paliativa, ou seja, é temporária, pois a solução para esse problema é a extinção dos agrotóxicos e não somente o modo como ele é manejado. “As lutas que se têm feito são muito mais de ordem tática, do ponto de vista estratégico, porque no fundo só no dia que a gente acabar com o veneno, vamos poder ficar tranquilos, porque as moléculas que se derivam de modo aéreo podem ir até 35 km e se for de trator só vai diminuir a distância, mas também se desloca”, declara Delatorre.
Essas lutas enfrentadas pelas famílias Sem Terra, não só do RS, mas também do Brasil e do mundo, são importantes, pois, de acordo com Álvaro, ensinam o povo a lutar e isso vai consolidando os processos que estão sendo vivenciados por essas pessoas.
Outro ponto apontado pelo certificador da Opac Coceargs é em relação a certificação. “Foi fundamental para a nossa luta as famílias terem o selo de certificação orgânica em suas produções. Existe uma lei nacional, um selo do governo federal para quem produz orgânicos, ou seja, teoricamente esse agricultor tem que ser preservado e zelado pelo Estado brasileiro”, explica.
O Estado possui mecanismos de garantia para a certificação, e isso é uma ferramenta de reconhecimento para os produtores orgânicos. “O Estado credencia a certificadora e também fiscaliza seus procedimentos e a partir disso se cria uma relação de confiança entre consumidor e produtor mediada pelo Estado”, afirma Delatorre.
Ainda de acordo com ele, essa ferramenta disponibilizada pelo Estado afirma a agroecologia, a produção orgânica e a certificação participativa.
As famílias Sem Terra do RS vão para o próximo período com mais desafios. “Queremos ampliar e fortalecer nossas alianças com a sociedade rumo à construção de um polígono, que proteja as áreas de produção agroecológica, assim como territórios indígenas e quilombolas", declaram os camponeses.
A luta e a esperança contagiam. No próximo ano as famílias avançarão em defesa da vida e do ambiente saudável.
Ações contra a deriva aérea de agrotóxicos
Em 2020 e 2021, os Sem Terra de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul se uniram para enfrentar os agrotóxicos que mataram suas produções orgânicas, deixaram suas famílias doentes e atacaram o meio ambiente.
Alice Resadori é advogada da Renap e do setor de Direitos Humanos do MST / Foto: Maiara Rauber
Conforme a advogada da Renap e do setor de Direitos Humanos do MST, Alice Resadori, foram tomadas ações em três áreas diferentes. O primeiro passo dado pelos assentados foi realizar registro de boletins de ocorrência junto à Polícia Civil e Polícia Federal; o segundo foi uma notificação administrativa, que acionou os órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação de agrotóxicos; por fim judicial, com o ajuizamento de três ações.
A primeira delas foi uma ação cautelar que objetivou a produção antecipada de provas, em especial para a realização da análise das amostras coletadas após a deriva, com o intuito de identificar quais venenos foram pulverizados, e buscou que cessassem os danos decorrentes da pulverização aérea nos assentamentos atingidos pela deriva.
Nessa ação, a juíza federal, em sede liminar, determinou:
a) A suspensão do uso de agrotóxicos na fazenda lindeira aos assentamentos;
b) Que a União, o estado do Rio Grande do Sul e a Fepam implementem um plano de pulverização para a área;
c) Que a União tome as providências para a realização de análises das amostras coletadas no local.
As amostras, após meses sendo deslocadas pelo país, foram analisadas pelos laboratórios de Santa Maria, que identificou a presença do 2,4-D, de Goiás, sem escopo para as análises requeridas, de Minas Gerais, que identificou glufosinato e bifentrina, e de Pernambuco, que apontou a presença do agrotóxico Loyant. Ou seja, já restou provado a contaminação por quatro tipos diferentes de agrotóxicos, em razão da deriva.
O fazendeiro responsável pela pulverização agravou, recorreu, da decisão liminar e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) limitou a decisão da juíza, mantendo a proibição, por parte do fazendeiro lindeiro, do uso dos agrotóxicos Loyant e 2,4-D, em qualquer forma de aplicação e proibindo a pulverização aérea de quaisquer agrotóxicos próxima ao assentamento Santa Rita de Cássia II.
A segunda foi uma Ação Civil Pública proposta contra todos os arrendatários das fazendas vizinhas aos assentamentos, a empresa de aviação aérea que realizou o voo de pulverização, as empresas fabricantes dos agrotóxicos identificados nas amostras, bem como os entes públicos que têm dever de fiscalizar a aplicação de agrotóxicos. Essa ação busca a proibição de pulverização aérea por todos os fazendeiros arrendatários da fazenda lindeira, a indenização por danos morais e materiais experimentados pelas famílias atingidas pela deriva, a assistência de saúde a estas famílias e o pagamento de auxílio emergencial, até o resultado definitivo da demanda.
A juíza federal deferiu a liminar requerida e determinou que:
a) Os fazendeiros se abstenham de realizar a pulverização aérea de agrotóxicos nas lavouras de arroz existentes em suas respectivas propriedades, até o julgamento de mérito da presente Ação Civil Pública;
b) A União, o estado do Rio Grande do Sul e a Fepam elaborem, executem e apresentem, em 30 (trinta) dias, dentro de suas respectivas esferas de competência e de atribuições legais, planos e cronogramas de fiscalização ostensiva destinados a verificar se os fazendeiros permanecem realizando a pulverização de agrotóxicos potencialmente nocivos ao meio ambiente e à saúde humana. E se tais operações apresentam risco de deriva para as propriedades circunvizinhas situadas no Assentamento Santa Rita de Cássia II, Itapuí e Integração Gaúcha.
De acordo com Alice Resadori, a decisão da juíza foi tomada em novembro de 2021, e as organizações ainda não tomaram as devidas providências para a regulamentação da fiscalização da pulverização de agrotóxicos na região.
A última demanda judicial, também foi uma Ação Civil Pública, que ainda está em processo de análise pela juíza, teve como objetivos manter a proibição da pulverização aérea de 2,4-D e Loyant no assentamento Santa Rita de Cássia II e ampliar também para o Itapuí e Integração Gaúcha. No pedido é solicitado a proibição da comercialização do Loyant, até que o cadastro seja concluído pela Fepam; proibição da pulverização aérea do 2,4-D e do Loyant na Região Metropolitana; a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos a menos de 500m de assentamentos com produção agroecológica, povoações, agrupamento de animais e de 250m de recursos hídricos; e a criação de polígonos de exclusão de pulverização aérea no entorno dos assentamentos e do Parque Estadual do Delta do Jacuí.
A luta dos assentados da Reforma Agrária segue com objetivos claros. A advogada reforça a importância de centrar forças na criação dos polígonos de exclusão, que são zonas de proteção contra a pulverização aérea de agrotóxicos. “Estes polígonos buscarão proteger os assentamentos da Região Metropolitana de Porto Alegre e o Parque Estadual do Delta do Jacuí, as fontes de água e todo o ecossistema da região, fazendo cumprir a legislação que estabelece distâncias mínimas para a pulverização aérea de veneno", pontua Alice. "Se faz necessário o amplo debate com a sociedade sobre essa temática, para a conquista de apoio e consequentemente a implementação destas zonas de proteção."
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Edição: Katia Marko