Estamos chegando perto do final do ano e o reajuste do salário mínimo regional do Rio Grande do Sul ainda não foi votado pela Assembleia Legislativa. Isso nunca aconteceu antes desde a criação do chamado piso regional, no governo Olívio Dutra (PT), em 2001, com data-base em 1º de fevereiro.
Essa longa espera revela que está ocorrendo uma verdadeira sabotagem, que lesa cerca de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas que recebem os menores salários no Estado e sofrem para ter comida na mesa de suas famílias e pagar as suas contas.
São vários e ardilosos sabotadores, a começar pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Ele encaminhou somente em 15 de julho um projeto de lei aos deputados estaduais, sem regime de urgência, propondo um reajuste de apenas 2,73%, o que representa metade da inflação de 2020.
Cabe lembrar que no ano passado Leite havia enviado um projeto que previa reajuste de 4,5% para repor a inflação de 2019. No entanto, os deputados da base aliada do governo tucano aprovaram reajuste zero pela primeira vez na história do mínimo regional do RS. E foi sancionado pelo governador. Desta forma, os valores das cinco faixas salariais estão sem correção desde 1º de fevereiro de 2019, isto é, há dois anos e dez meses. Um absurdo!
Leite até hoje não recebeu as centrais sindicais para dialogar sobre o piso regional, mostrando que o diálogo é mais uma de suas promessas de campanha não cumpridas, assim como a não privatização da Corsan e do Banrisul. Ele virou também especialista em massacrar os trabalhadores e as trabalhadoras, como tem feito com os servidores e as servidoras estaduais, que estão há mais de sete anos, desde o governo Sartori (MDB), com os salários congelados. Uma “nova façanha” que deveria envergonhar o atual inquilino do Palácio Piratini!
Outros conhecidos sabotadores são as federações empresariais, especialmente a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS). Ao invés de valorizar esse poderoso instrumento de política pública de distribuição da renda, que ajuda a girar a roda da economia, estimulando o consumo e a produção, contribuindo para aumentar a arrecadação do Estado e promovendo o desenvolvimento econômico e social, os grandes empresários defendem a extinção do piso regional.
Esses patrões descomprometidos com o povo gaúcho e o futuro do Estado, cuja visão atrasada das relações de trabalho e impregnada da maldita herança escravocrata, deveriam atravessar o Rio Mampituba e conhecer a experiência dos empresários de Santa Catarina e do Paraná. Lá também foram estabelecidos salários mínimos regionais, que nunca deixaram de ter reajustes anuais, inclusive com aumentos reais, mesmo durante a pandemia do coronavírus.
Os valores são negociados entre centrais sindicais e federações empresariais, com a mediação dos governos, através de conselhos. Além de injetar mais recursos na economia, resultaram em redução das taxas de desemprego dos dois estados, que costumam ser menores do que a do Rio Grande do Sul, derrubando assim a alegação usada aqui todos os anos para chantagear os governadores e os deputados. Salário mínimo não causa desemprego, como comprovou o estudo do canadense David Card, vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 2021.
Por fim, há ainda os enrustidos sabotadores na Assembleia Legislativa. O projeto rebaixado de reajuste do governador ainda não foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), protocolou parecer com emenda no último dia 25 de outubro pelo reajuste de 10,3% para repor a inflação de 2019 e 2020, índice que é também a reivindicação das centrais sindicais.
Apesar da importância do piso regional para quem ganha menos e do aumento da cesta básica após a disparada dos preços dos alimentos, dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica, o relatório esteve na ordem do dia das quatro últimas reuniões da CCJ, mas sequer foi lido. Na reunião ocorrida em 23 de novembro, deputados governistas retiraram o quórum.
Em boa hora, a Comissão de Economia criou em 29 de setembro uma subcomissão, proposta por Mainardi, com prazo de funcionamento de 120 dias, para debater e estabelecer uma política permanente de valorização do piso regional, a exemplo de Santa Catarina e do Paraná.
Já passou a hora de acabar com essa sabotagem. O reajuste de 10,3% ao piso regional não pode esperar mais. O ano legislativo está terminando e logo inicia o recesso de fim de ano.
O governador, que sonhou em ser candidato dos tucanos a presidente em 2022, mas já foi apeado, precisa começar a governar para atender os reais interesses do povo gaúcho, que não são os do mercado financeiro e dos grandes empresários, a quem ele vive fazendo agrados.
A pressão das centrais sindicais vai aumentar, seja nas ruas, seja nos gabinetes e nas bases eleitorais dos deputados governistas, seja nas mídias sociais. As eleições de 2022 estão se aproximando. Temos que marcar na paleta quem sabota o piso regional, ataca os serviços públicos e os direitos de quem trabalha e só se lembra dos trabalhadores e das trabalhadoras na hora de pedir o voto.
* Amarildo Cenci é professor e presidente da CUT-RS
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Marcelo Ferreira