“As desigualdades socioespaciais que foram historicamente projetadas no espaço, não somente de Porto Alegre, mas da maior parte das cidades brasileiras, não conseguem responder em si ou responder à sociedade brasileira a violência letal que os povos quilombolas e povos originários sofrem”, destaca a professora do Departamento de Geografia - Núcleo de Estudos Geografia e Ambiente (NEGA)/UFRGS, Claudia Luisa Zeferino Pires.
Cláudia, juntamente com a geógrafa e pesquisadora-extencionista do NEGA/UFRGS, Lara Machado Bitencourt, organizaram o Atlas Presença Quilombola em Porto Alegre/RS, lançado no último dia 15 de novembro e disponibilizado ao público em geral nesta terça-feira (23) através deste link.
Conforme expõe Cláudia, o Brasil tem atualmente tem 3.456 comunidades quilombolas autorreconhecidas. Dessas, 2.798 são certificadas e apenas apenas 134 são totalmente tituladas. Já p RS tem 136 comunidades quilombolas certificadas e autorreconhecidas. Contudo apenas quatro terras quilombolas são tituladas, sendo que duas são parcialmente. “Esse é o grande abismo que existe, que mostra com detalhe a luta da terra no nosso país”, destaca a professora.
Para Lara um dos grandes desafios que envolvem a questão da territorialidade quilombola é justamente a titulação. "A lentidão entre a abertura do processo de reconhecimento de titulação no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) até a definição da titulação por parte da Federação, que não tem recurso para realizá-las", afirma. "Falta um investimento direto e interesse do poder público", ressalta.
O Brasil de Fato RS, conversou com as coordenadoras a respeito do Atlas e a realidade pela qual atravessam as comunidades quilombolas no país. Conforme ressaltam, a concretude do material é resultado de trabalho coletivo, participativo com as lideranças comunitárias, com os territórios quilombolas e com os movimentos sociais. Também de colocar esses territórios e as pessoas que neles vivem como protagonistas de sua história.
"A ideia do Atlas é propor uma discussão aprofundada sobre o conteúdo que ele está trazendo" / Foto: Divulgação
Abaixo a entrevista completa
Brasil de Fato RS - Gostaria de começar com vocês nos falando o que motivou a organizar Atlas? Como estão pensando a divulgação do Atlas?
Cláudia - O Atlas é resultado de um trabalho coletivo, participativo com as lideranças comunitárias, com os territórios quilombolas e com os movimentos sociais, como a Frente Quilombola do RS, o Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos (IACOREQ-RS), o Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias (AKANNI), que são movimentos históricos de luta do RS. E sobretudo protagonizado pelos territórios quilombolas.
A motivação veio a partir da nossa inserção com o Quilombo dos Alpes, em 2013, quando iniciamos um mapeamento coparticipativo, trabalho conhecido como cartografia social. Quando fomos conhecer a comunidade, ela demandava um mapa do seu território, mas que as identificasse, que tivesse a presença da territorialidade vivida, do seu cotidiano. Que fosse um mapa que valorizasse a relação com a terra e com o território a partir das lutas.
Quando iniciamos esse trabalho nos aprofundamos nas metodologias, e começamos a compreender que o mapa poderia comunicar com e para a cidade sobre quem são os quilombolas que vivem no espaço urbano da cidade. Como eles vivem, como organizam as suas lutas, a sua permanência na terra, como apresentam historicamente a sua resiliência e a suas resistências. Fizemos, e ainda fazemos vários trabalhos com o Quilombo dos Alpes e a partir deles começamos a contactar outras comunidades que entenderam que havia necessidade de se fazer representar no mapa, e que isso seria um importante instrumento de luta e visibilidade na cidade.
Lara - Organizar o Atlas é um processo de trabalho que começou pela nossa aproximação. Quando Cláudia entra na UFRGS em 2011 eu já era aluna e fomos apresentadas pelo professor Nelson Rego, que disse que tínhamos formas semelhantes de trabalhar e pensar a geografia.
Com o convite do trabalho no Alpes, que veio da comunidade através da Clarice, da Reginete Bispo pela Akkani e do nosso comprometimento com essa comunidade, de trabalhar junto com eles, isso foi despertando a confiança e interesse das demais comunidades quilombolas e também dos movimentos quilombolas como a Frente Quilombola de Porto Alegre e o IACOREQ-RS. Por causa desse reconhecimento, dessa confiança em nosso trabalho fomos, convidadas a trabalhar no Quilombo dos Machados, em 2017.
Por ter feito o mapeamento desses dois quilombos, nos inscrevemos para um edital do CNPQ e fomos selecionadas. Com recursos possíveis encapamos a ideia de fazer o Atlas e então atender essa necessidade expressa pelas comunidades e pelo movimento negro de mapear essa Porto Alegre quilombola.
De 2017 para cá fizemos o mapeamento de sete outras comunidades, fechando então nove. Quanto fechou nosso processo de organização e finalização do material, em março deste ano, a Kédi e o Santa Luzia se autorreconheceram, daí não deu tempo para eles entrarem nesse material. Mas a proposta é que entrem numa versão ampliada e revista.
Sobre a divulgação do Atlas, temos esse primeiro momento de divulgações digitais. Em função do mês da Consciência Negra estamos fazendo divulgação nos territórios. Para o ano que vem a ideia é conseguir recursos, de preferência via universidade, pela extensão, para fazer uma formação itinerante em todos os territórios. E a partir disso catalisar formações que aconteçam no território, para o território, mas também com e para os demais quilombos. Fazendo uma caravana, para que os quilombolas se visitem e que os sujeitos dos territórios sejam os protagonistas dessa formação, em forma de divulgação do Atlas no ano que vem.
Cláudia - Estamos organizando para 2022 o lançamento impresso do Atlas, quando a cidade de Porto Alegre faz 250 anos. Gostaríamos de fazer o lançamento impresso e propor um debate o ano todo com a participação e diálogo com os quilombolas e os autores do Atlas. A ideia do Atlas é propor uma discussão aprofundada sobre o conteúdo que ele está trazendo.
Cartografia social com Rosangela e Karina Ellias no Quilombo dos Alpes e a turma de Organização e Gestão Territorial 2013/2 - Foto: NEGA/UFRGS 2013
BdFRS - Quais são os principais desafios para a efetivação dos direitos da territorialidade quilombola?
Cláudia - Essa é uma discussão que é atravessada por todo o processo de luta pela terra, onde inicia com o autorreconhecimento até chegar na titulação. São muitos os desafios, mas o principal deles é o reconhecimento do Estado quando a comunidade se autorreconhece. A partir desse momento (autorreconhecimento) observamos que se instaura uma série de burocracias que se iniciam pela certificação da Fundação Palmares até chegar à titulação plena do território. Há uma lentidão muito grande em todas as etapas do processo de regularização fundiária até a consolidação do direito da terra. E com certeza um dos entraves é também o atraso na execução dos relatórios técnicos e antropológicos. Essa demora contribui para as ameaças sobre os vulneráveis pelas disputas de terras.
Lara - Para mim o principal desafio é a titulação. A lentidão entre a abertura do processo de reconhecimento de titulação no Incra até a definição da titulação por parte da Federação, que não tem recurso para realizá-las. Muitas vezes envolvem desapropriar terras, indenizar pessoas que tem imóvel dentro do território quilombola, assim como ter recurso para questão cartorial. Muitas comunidades não tem nem equipe técnica para trabalhar, é o caso do Lemos, em Porto Alegre. Você tem um gasto grande com a titulação em que a receita para fazê-la é insuficiente. E no nosso cenário atual menos ainda. Acho que esse é o principal desafio. Falta um investimento direto e interesse do poder público.
Uma outra questão é a visibilidade, o reconhecimento da presenças das comunidades quilombolas e indígenas em Porto Alegre. Acredito que com o Atlas seja possível trazer essas presenças para as narrativas escolares, principalmente, que é onde criamos boa parte das nossas compreensões.
Cláudia - Também acrescentaria nessa relação o significado de quilombo. Ele também precisa ser discutido no processo político da nação enquanto um reconhecimento territorial. Não só no âmbito do planejamento, do reconhecimento da terra, mas também no âmbito da educação, para que os territórios quilombolas, as comunidades quilombolas ocupem de fato a centralidade dessa discussão sobre a terra e propriedade.
Assim como o reconhecimento dos seus valores civilizatórios que sustentam seus modos de viver, as resistências e bases territoriais são todas de uma vida coletiva que sustentam essa visão. Esses conhecimento tornam-se visíveis ao longo desse processo.
BdFRS - Na apresentação do Atlas, vocês apontam que Porto Alegre é a Capital mais segregada sob o ponto de vista étnico/racial do país. Processo recrudescido em plena pandemia com megaprojetos imobiliários que desconsideram a própria legislação vigente no que se refere às boas práticas de planejamento urbano, legislação ambiental e direitos humanos, originários, quilombolas e ambientais. A que vocês atribuem esse quadro?
Cartografia Social Quilombo da Família Silva com Lígia Maria Silva e equipe do NEGA / Foto: Cláudia Pires, 2019
Lara - Atribuo a uma falta de reconhecimento das presenças tradicionais, indígenas e quilombolas. Sinto a falta também de um plano diretor quilombola. Porto Alegre precisa de plano diretor quilombola, de um planejamento urbano voltado para essas comunidades evidenciadas nesses mapas. Hoje no plano diretor a questão quilombola aparece em uma linha, em uma seção sobre patrimônio cultural. As comunidades quilombolas tem que ser sim trabalhadas como patrimônio, mas também tem toda uma questão de infraestrutura, de acesso, de reconhecimento, de sinalização que elas não desfrutam hoje.
Porto Alegre precisa de Plano Diretor Quilombola, de um planejamento urbano voltado para essas comunidades evidenciadas nesses mapas. Hoje no plano diretor a questão quilombola aparece em uma linha, em uma seção sobre patrimônio cultural
E claro, a pandemia acabou fragilizando ainda mais essas as comunidades em relação a esses megaprojetos. O Lemos, por exemplo, está hoje sob ataque direto em função das torres do Inter, em função do Asilo Padre Cacique que quer retirá-los dali e reivindica essa terra. Mesmo eles sabendo que há um registro de presença de mais de quarenta anos da família naquele território. Se fossemos falar apenas de usucapião eles estão usucapidos ali há anos. O que rola muito é essa tapeação de agentes particulares que acham que são donos de tudo.
Temos uma postura espacial que é racista! Se eu tenho dinheiro eu posso comprar, regularizar, posso me afirmar e ser reconhecido mais do que quem não tem. Existe uma disputa que é financeira e interseccional, ela passa pela cor da pele das pessoas, pelo gênero. Há muitas mulheres segurando esses territórios, e aí vem um cara com um discurso que ele é dono e quer patrolar. Falta um plano diretor antirracista, feminista, um plano diretor que inclua a comunidade LGBTQI+, falta um plano diretor quilombola para Porto Alegre, e temos condição de ser vanguarda pelo histórico da cidade, de movimentação e de participação popular no planejamento urbano. Mas isso é uma questão de conjuntura política também, e na atual conjuntura a gente só pode resistir, não tem muita adesão pelo poder público. Eles chegam até a dizer que negociam, mas essa negociação é mais entre eles.
Cláudia - As desigualdades sócio-espaciais que foram historicamente projetadas no espaço, não somente de Porto Alegre, mas da maior parte das cidades brasileiras, não conseguem responder em si ou responder à sociedade brasileira a violência letal que os povos quilombolas e povos originários sofrem. O RS e a capital gaúcha são espaços que fortalecem muito o imaginário de uma população majoritariamente branca e organiza o seu sistema espacial de planejamento baseado nessa perspectiva identitária anulando as diferenças e diversidades territoriais presentes nesse espaço.
Na estrutura de tudo isso está presente o racismo praticado, que na condição de invisibilização vai se fazer presente até mesmo em muitas pesquisas e análises de especialistas do próprio planejamento urbano regional. Por exemplo, a cidade é vista sob duas formas apenas: ou uma cidade centralizada que dispõe de recursos e infraestrutura, ou uma outra cidade também chamada de periférica, que pauta uma luta diária para obtenção de infraestrutura, saúde e educação.
Nessa bipolaridade, nessa ideia dessa cidade central e nessa cidade periférica, onde estão os territórios quilombolas? Onde estão as retomadas indígenas de Porto Alegre? Quem são as pessoas que vivem nesses territórios? Como elas vivem?
Essa visão não dá respostas suficientes para entender a complexidade do espaço, seja ele urbano ou rural. A questão que atravessa toda essa discussão, sem sombra de dúvida, é baseada no racismo estrutural porque ele regula e opera com essa invisibilização.
O que eu vejo no espaço? Eu vejo a cidade periférica ou eu vejo os quilombos? Eu preciso enxergar os quilombos. Mas como eu transcedo a minha visão, minha experiência de olhar para que eu reconheça que, para além de uma cidade periférica também há uma comunidade quilombola, que também há uma comunidade/aldeia indígena? Essa reflexão nos remete a indicar esses argumentos que estão sempre associados a dados, informações, que estão diretamente relacionados ao próprio legado histórico de opressões e de segregação vividas por esses povos. Mas que sozinhas elas também não dão conta.
É nessa perspectiva que percebemos essa segregação de um lado, e ao mesmo tempo dessa desigualdade social e racial que também é vista no espaço. E quem responde por essas desigualdades, que está respondendo por esse processo transformador com certeza são os povos originários e quilombolas do nosso país.
Cartografia social no Quilombo dos Machados - Foto: Rita Coronel da Rosa, 2018
BdFRS - Sobre os quilombos em Porto Alegre, a capital gaúcha tem 11 territórios quilombolas, sendo sete certificados pela Fundação Cultural Palmares e quatro auto declarados. No trabalho de vocês, quais as principais semelhanças e diferenças entre eles. Como em suma eles são constituídos?
Cláudia - Os quilombos se formam por um sistema de auto-organização muito diferenciado, baseado em suas ações coletivas, de solidariedade, de laços familiares, de lutas permanentes em relação às suas práticas cotidianas de resistência.
Temos que compreender o quilombo sempre dentro do seu contexto atual. Ele compreende esse movimento de resistência a esse sistema opressor, colonizador, vivido na nossa sociedade. Os seus territórios se constituem baseado sobretudo nesse processo, de manutenção de vínculos territoriais que inclusive se conectam em diferentes espaços.
Existe uma conexão inclusive entre esses vínculos territoriais, e a conexão corresponde à própria escala de Porto Alegre, ou a escala do RS. E são vínculos que estão baseados, principalmente, a partir da ancestralidade, da oralidade, daquilo como você vai se mantendo dentro, quais são os processos que vão auxiliando nesse movimento de resistência, que vão promovendo esse processo de romper com esse histórico de opressão e segregação. Esses valores se tornam importantes no processo do reconhecimento.
Tem a ver com toda a manutenção, com toda a relação com a terra, não só com o mundo físico, mas também o espiritual. Porque a religiosidade também faz parte dessa compreensão do que são essas territorialidades e do que mantém viva a territorialidade quilombola.
Eles vão se diferenciar numa perspectiva mais associada, talvez, com as características onde estão localizados e como eles acessam determinados lugares. A sociedade não é homogênea e os territórios quilombolas também não são, eles são heterogêneos, eles têm as suas fases de construção de área, de luta cotidiana, de autorreconhecimento, de permanência. Então esse processo vai caminhando com essa história, assim como a relação que eles têm com os vínculos com determinado espaço.
O RS e a capital gaúcha são espaços que fortalecem muito o imaginário de uma população majoritariamente branca e organiza o seu sistema espacial de planejamento baseado nessa perspectiva identitária anulando as diferenças e diversidades territoriais presentes nesse espaço.
Ao mesmo tempo, no seu cotidiano eles têm determinadas lutas, determinadas pautas. Por exemplo, tem território que ainda está em processo inicial de reconhecimento e de luta, a forma dessa relação vai se distinguindo em relação as outras. Da mesma forma as diferentes práticas, posso ter em determinado território uma forte presença do carnaval, como por exemplo, ali na Mocambo, no Areal. Eu tenho a natureza e toda a preservação, do vínculo da terra, do cultivo, dos chás, e das ervas presentes em todos os territórios. Mas o Quilombo dos Alpes, por ele estar em uma área de preservação permanente, tem uma relação diferente em relação a outros espaços urbanos. São características que vão mantendo de uma certa forma uma identidade e uma relação mais especifica com aquele território.
Lara - Essas comunidades têm por semelhança o fato de ter uma ancestralidade preservada, uma cultura própria no sentido de como se movimentar na cidade, de como estar na cidade, de proteção. Muitos desses lugares não são lugares visíveis, não são lugares de tão fácil acesso. Eles têm essa função de ser reduto, de ser um retiro.
Outra semelhança está na importância da preservação da ancestralidade. Você tem uma matriarca, um patriarca que é lembrado porque foi importante na formação e fundação da comunidade. Você tem isso bem destacado.
E claro, o que é semelhante também é a segregação, exclusão, a luta. É semelhante o ataque que sofrem todo final de ano, principalmente os que não estão certificados, ou que não possuem um reconhecimento formal pelo estado.
As diferenças: tamanho da comunidade, tu tens umas grandes, outras pequenas, que são familiares. As demandas são as mesmas, as diferenças aparecem no cotidiano, nas disputas territoriais.
No nosso trabalho as semelhança e diferenças estão na maneira de registrar. As diferenças são nas etapas de processo de titulação. Na questão de representação tem comunidades que têm um território fechado e definido em função da demarcação ou que quer demarcar esse território. E tem outras, por exemplo, como a Comunidade da Ouro, que é uma grande teia e toda a Vila Mapa é o grande Quilombo da Ouro. As maiores diferenças estão nas particularidades das disputas territoriais do cotidiano.
Mas o que os une são as semelhanças, eles estão sempre sobre ataque, estão sempre nesse processo de afirmação e de autorreconhecimento constante, são presenças seculares em vários momentos, em vários casos, mas que precisam estar a todo tempo se reafirmando para serem vistas na e pela cidade.
Mapeamento pelas pernas com Rosangela da Silva Ellias (Janja) no Quilombo dos Alpes / Foto: Arquivo NEGA/2013
BdFRS - No contexto que vivemos no país e no estado, como tu descreverias a situação dos quilombos e também a questão da luta antirracista?
Cláudia - Para essa última questão eu vou trazer uns dados que são importantes, e que nos permitem enxergar o quanto que o processo é burocrático e o racismo estrutural vai operando dentro da evolução da regularização fundiária. Ou seja, desde que a comunidade quilombola se autorreconhece até o momento que ela é titulada. Se nós pegarmos os dados da Função Cultural Palmares de 2020, o Brasil tem 3.456 comunidades quilombolas autorreconhecidas, dessas apenas 2.798 são certificadas. A gente já vê que entre o autorreconhecimento e a certificação já é um processo que não acompanha na mesma velocidade.
Esse processo se torna mais atrasado ainda quando a gente fala do Incra, ou seja dos processos abertos de titulação no Incra. Nos estudos de regularização fundiária das terras quilombolas temos em torno de 1.767 terras com processos abertos. Ao todo no Brasil temos 134 comunidades totalmente tituladas e 47 parcialmente tituladas.
Das 3.456 comunidades quilombolas autorreconhecidas, apenas 134 são totalmente tituladas. Esse é o grande abismo que existe, que mostra com detalhe a luta da terra no nosso país. E no RS essas informações, apesar de termos 136 comunidades quilombolas certificadas e autorreconhecidas, temos quatro terras quilombolas tituladas, sendo que duas são parcialmente tituladas. E o Quilombo da Família Silva dentro desse processo foi o primeiro quilombo urbano titulado no Brasil, junto com o Chácara das Rosas, em Canoas. Esse é o abismo, um abismo profundo do processo de reconhecimento lento, tardio, das terras quilombolas no nosso país. O processo de regularização fundiária vai evoluindo de uma forma muito lenta.
Temos que compreender o quilombo sempre dentro do seu contexto atual. Ele compreende esse movimento de resistência a esse sistema opressor, colonizador, vivido na nossa sociedade. Os seus territórios se constituem baseado sobretudo nesse processo, de manutenção de vínculos territoriais que inclusive se conectam em diferentes espaços.
Lara - A situação é de resistência constante, adversidade constante, de matar um leão por dia. Uma disputa que é totalmente desigual, desgastante, mas que o povo combinou de não morrer. É também uma necessidade de reeducação da população, tanto para perceber, conversar com o que é diferente, mesmo que esse diferente esteja do nosso lado o tempo todo.
Estamos em um contexto político bem obscuro, mas são períodos, ondas, processos. Estávamos em um período de abertura, de possibilidades, mas também que não era completo e que agora estamos sofrendo esse rebote. A resistência a isso permanece.
Entrega caderno de mapas e banner no Quilombo dos Flores para Geneci Flores / Foto: Lara Bitencourt, 2021
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Edição: Marcelo Ferreira