A Prefeitura de Porto Alegre iniciou, nesta quinta-feira (18), a realocação de atingidos pela barragem Lomba do Sabão, moradores da comunidade “Vila dos Herdeiros”, bairro da Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. As mais de 100 famílias que vivem em área de risco, devido à possibilidade de enchentes e rompimento da barragem, serão reassentadas no conjunto habitacional Irmãos Maristas, na Zona Norte da capital gaúcha.

A Lomba do Sabão é uma barragem localizada no Parque Saint’Hilair, na divisa de Porto Alegre com Viamão. Foi construída em 1940 para utilização pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) para captação e abastecimento de água da capital gaúcha em casos de problemas com o abastecimento fornecido pelo Guaíba. Desativada em 2013, está abandonada. Segundo a Prefeitura, vai passar por ações de manutenção de toda a sua estrutura, que está comprometida.

A manutenção da barragem, melhorias na comunidade e os direitos dos atingidos são pautas antigas dos moradores e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O movimento destaca que as famílias da Vila dos herdeiros estão abandonados da mesma forma que a barragem. “Foram abandonadas pelo poder público, sendo também afetadas diretamente pelos transtornos provocados pelo barramento, como o mau cheiro gerado por esgoto e macrófitas, a proliferação de insetos, sem falar das preocupações com a possibilidade de enchentes e rompimento da barragem”, destaca o MAB.

O direito ao reassentamento e a moradia também são pautas antigas reivindicadas junto a Prefeitura. Segundo o MAB, mesmo com o atendimento desta demanda, há uma série de direitos que vem sendo desconsiderados pelo poder público. Estes foram sistematizados em um documento produzido em uma reunião de moradores realizada no dia 9 de novembro e protocolado na Prefeitura.

Segundo Maria Aparecida Luge, da Coordenação Municipal do MAB, o movimento seguirá atento e firme na cobrança dos direitos dos atingidos, que apontam 13 questões pendentes. “Muitas famílias estão contentes com a garantia do direito ao reassentamento, mas temos questões que a Prefeitura precisa urgentemente ajustar, como o aumento do bônus aluguel e do limite de renda para assinatura do contrato com a Caixa e a entrega gratuita de apartamentos para famílias de desempregados e em situação de miséria”, destaca.

Confira abaixo as pautas de reivindicação dos atingidos que foram protocolados na Prefeitura de Porto Alegre:

1 - Aumento do valor do Bônus Moradia e fim da demora para repasse do recurso: O valor atual do Bônus Moradia não possibilita a compra de um imóvel ou terreno, comparado aos valores atuais do mercado, exigindo que as famílias busquem formas de complemento ou desistam do benefício. Reivindicamos o aumento do bônus imediatamente – com valor mínimo de R$ 160.000,00, podendo chegar até R$ 250.000,00, a depender do tamanho da família (critério que deve ser considerado). Da mesma forma, as famílias vêm reclamando da demora e burocracia para repasse do recurso, na qual solicitamos a existência um sistema simplificado e rápido de repasse do recurso direito para o vendedor;

2 - Direito à informação clara e coesa – chega de informações desencontradas: Várias famílias vem reclamando de desencontro de informações repassadas pelo DEMHAB, são diversos relatos de informações divergentes repassadas em reuniões na comunidade, com informações fornecidas na sede do departamento. Reivindicamos transparência e informações claras e coesas, para que não se gera mais transtornos às famílias;

3 - Realização de dias de plantão do DEMHAB/Prefeitura na comunidade para orientações e informações às famílias, tirando dúvidas e ajudando nos processos de organização de documentos, etc.;

4 - Fornecimento de cestas de alimentos, vale-gás e garantia das tarifas sociais de água e energia elétrica para todas as famílias reassentadas: Reivindicamos que a Prefeitura, através dos CRAS e outros órgãos responsáveis, forneçam mensalmente às famílias realocadas, cestas de alimentos e vale-gás. E que também possam acompanhá-las e garantir a inclusão de todas as famílias em programas sociais e políticas públicas, como as Tarifas Sociais de água e energia elétrica;

5 - Entrega gratuita de apartamentos para famílias de desempregados e em situação de miséria: várias famílias ao entorno da barragem não possuem condições nenhuma de assumir compromisso com pagamento de taxas de condomínio, tarifas de água, luz e parcelas para aquisição de apartamento. Reivindicamos que o DEMHAB/Prefeitura não negue a existência destas famílias e crie um processo diferenciado para as mesmas, e que estas possam receber gratuitamente os apartamentos. Da mesma forma a Prefeitura deve considerar a construção de ações de auxílio (cestas de alimentos, tarifas social, vale-gás) e meios para trabalho e renda destas famílias no novo território que estão sendo realocadas, considerando que atualmente estas famílias possuem redes de solidariedade e vínculos sociais de trabalho informal ou temporário no local de morada (entorno da barragem), algo que não possuirão mais após o reassentamento, por isso, algo que a Prefeitura precisa considerar e se responsabilizar;

6 - Cada família deve receber apartamentos em um tamanho que garanta moradia digna, considerando seu número de membros: O tamanho padronizado de apartamentos não contempla e não garante o direito à moradia digna para famílias com um número maior de membros. Reivindicamos que sejam construídos apartamentos maiores, considerando esta realidade;

7 - Reserva de vagas de creche e escola para as famílias reassentadas: Reivindicamos a reserva de vagas de creche e escola próximas aos conjuntos habitacionais, para que crianças e adolescentes usufruam do direito de estudar próximo da nova morada;

8 - Aumento do limite de renda para assinatura do contrato com a Caixa: O limite atual (R$ 1.800,00) exclui várias famílias, mesmo estas respondendo a outros critérios de baixa renda. Reivindicamos um aumento deste limite de renda, pois várias famílias que querem acessar o benefício do apartamento e possuem renda um pouco maior, se encontram neste momento sem alternativas para reassentamento;

9 - Possibilidade de troca de residência com famílias de outras comunidades – fora da Vila dos Herdeiros: o DEMHAB deve considerar a existência de dificuldade de várias famílias com a busca de troca de residência dentro da própria comunidade. Reivindicamos ampliação da área de troca, para outras comunidades dos bairros Lomba do Pinheiro e Agronomia;

10 - Revisão dos critérios do contrato: reivindicamos revisão e debate dos critérios do contrato, para que não ocorram desencontros de informações ou incompreensões. Reivindicamos que a população possa participar da elaboração do mesmo, a partir de uma comissão de família, e que o contrato e seus critérios sejam consensuados por todos e não apenas imposto pelo DEMHAB/Prefeitura;

11 - Construção de alternativas para as famílias que não tem interesse em sair do local: Reivindicamos que sejam garantidos e respeitados todos direitos das famílias que não tem interesse em sair do local, estas famílias também têm direito de uma vida digna e o poder público não deve impor ou apresentar apenas uma única alternativa. Reivindicamos que os moradores sejam escutados, e a partir da participação popular sejam construídas um conjunto de alternativas, entre elas a regularização fundiária e urbanização da comunidade, com melhoria nas vias de acesso, instalação de serviços básicos, como saneamento, etc. Mesmo com a assinatura de termos de consentimento para permanência no local pelas famílias, a Prefeitura não pode se retirar do papel de responsável pela garantia dos direitos básicos da população;

12 - Direito à segurança frente a possibilidade de rompimento da barragem: Reivindicamos que a prefeitura apresente e execute um Plano de Manutenção e Segurança para a barragem Lomba do Sabão, assim como orienta a Lei federal nº 12.334/2010. A barragem é problema de toda a cidade, pois caso haja algum rompimento a onda formada causará impactos em todo o curso do Arroio Dilúvio, inclusive em partes do centro da cidade, até chegar no lago Guaíba;

13 - Direito à informação sobre as obras na barragem: reivindicamos que antes de iniciarem obras de manutenção da barragem, o DMAE faça uma reunião com a comunidade, explicando como será efetuada essa obra, entre outros detalhes, orientações e cuidados referentes à segurança da comunidade.

* Com informações do MAB RS

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Edição: Marcelo Ferreira