O prefeito da cidade de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba (PSL), foi denunciado ao Ministério Público do RS, sob a acusação de estar cometendo crime ambiental na mesma cidade.
A denúncia foi realizada no final do mês de agosto de 2021, afirmando que o prefeito estaria usando maquinário pesado para desmatar alguns hectares de mata nativa, em lotes de terra que são atribuídos como propriedade de Gilmar.
O prefeito da cidade chegou a afirmar não ser o responsável pelas obras, porém, vídeos e fotos mostram o mesmo dando ordens e agindo como dono do local.
Segundo consta na denúncia, a vegetação desmatada protegia um curso de água, localizado em frente à Prefeitura Municipal. Ainda, apresenta fotos e vídeos do trabalho das máquinas, se valendo também de fotos da ferramenta Google Maps, para demonstrar que as áreas eram cobertas de mata nativa pouco tempo atrás.
Área de Proteção Permanente sendo desmatada; terreno possuía córrego de água e foi aterrado / Reprodução
Além disso, após as denúncias iniciais, foram acrescentadas outras, afirmando que atividades semelhantes de desmatamento e supressão de mata nativa estariam sendo também encapadas em um outro terreno, este um morro, aumentando o risco de deslizamentos de terra.
A denúncia formalizada ao MP é pública e seus autos podem ser acessados aqui, onde é possível visualizar todas as fotos, os vídeos e as diligências. Porém, o MP está protegendo a identidade do denunciante, devido ao fato deste ter alegado medo de represálias.
Gilmar João Alba é conhecido pelo apelido de “Gringo Loco” e ficou nacionalmente conhecido por ser flagrado pela Polícia Federal com mais de 500 mil reais em dinheiro vivo, ao desembarcar no aeroporto de Congonhas (SP), enquanto rumava a Brasília. Na ocasião, Gilmar não soube informar a origem do dinheiro à PF, motivo pelo qual corre investigação.
Gilmar é empresário na região, dono da empresa Tabacos D'Itália, e está envolvimento em diversas casos controversos, como suspeitas de corrupção, coerção de funcionários da sua empresa entre outros. Ao final da matéria, listamos alguns desses casos, para conhecimento do público.
Denúncia de crime ambiental
Após a denúncia ser formalizada no MP, o Promotor de Justiça Daniel Soares Indrusiak instaurou o Inquérito Civil, no dia 25 de agosto, para apurar o possível cometimento de dano ambiental (supressão de vegetação por corte mecânico em Área de Proteção Permanente - APP).
Na abertura do Inquérito, solicitou à Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) que fizesse uma vistoria no local, com envio de relatório, em prazo de 30 dias. No dia seguinte (26 de agosto), o denunciante informou novamente o MP, afirmando que os trabalhos de desmatamento continuavam na região, mesmo com a ocorrência de fortes chuvas.
No mesmo comunicado, relata que um vereador da cidade, Breno Joci Trescastro Garcia (PP), já havia acionado a Patram para que fizesse a vistoria na área, sem que tivesse resposta.
Duas semanas após, no dia 14 de setembro, sem que houvesse manifestação da Patram, novamente o denunciante informou o MP que o trabalho de desmatamento na região seguia e que o total de área desmatada já ultrapassava 1 hectare em sua dimensão.
Área de mata nativa desmatada na cidade de Cerro Grande do Sul já ultrapassava 1 hectare / Reprodução
Mais de um mês após denúncia inicial, novos fatos são notificados
Vencido o prazo de 30 dias solicitado pelo MP, a Patram não se manifestou nos autos do Inquérito. Já passado mais de um mês após a denúncia inicial, o denunciante acrescentou novos fatos.
No terreno inicialmente citado, localizado em frente a prefeitura, foi realizado o aterramento do solo, após o desmatamento completo. Além disso, uma segunda área, localizada na encosta de morro, também estava sendo desmatada.
Um terceiro fato foi acrescentado: segundo averiguação do denunciante, os empreendimentos contam com licenciamento ambiental concedido pela própria prefeitura que Gilmar comanda, tendo sido emitido pelo vice-prefeito municipal.
Cerca de 2 meses após a denúncia inicial, o denunciante comunicou por conta própria a Patrulha, através de número de Whatsapp específico para fazer denúncias. Então, foi informado que a Patrulha já havia realizado uma vistoria no local.
Print do Inquérito Civil, instaurado pelo MP, que demonstra a conversa realizada com a Patram / Reprodução
Segundo comprova o print da conversa, foi informado que a vistoria/diligência já havia sido feita e que, na ocasião, havia sido apresentada licença para o empreendimento, emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Patrulha Ambiental sob suspeitas
Após a informação de que o empreendimento tinha licenciamento do poder público estadual, a assistente da Promotoria de Justiça Miriane Luiza Lucca realizou contato telefônico com o soldado Jeferson, atual Comandante da Patram de Camaquã (cidade próxima à Cerro Grande do Sul), no dia 20 de outubro.
No contato, foi confirmado que a vistoria havia sido feita (mesmo sem que houvesse sido feita comunicação ao MP) e que, na ocasião, havia sido apresentada a Licença de Operação emitida pela Fepam, que autorizava, inclusive, o manejo em Área de Preservação Permanente.
No dia seguinte (21 de outubro), foi emitido Mandado de Notificação para que Gilmar Alba apresentasse a Licença de Operação, em um prazo de 10 dias.
Nesse ponto, as divergências entre versões passaram a levantar suspeitas sobre a Patram, por parte do denunciante. Inicialmente, havia sido informado ao MP, que a licença de operação na área havia sido emitida pela vice-prefeitura da cidade.
Porém, o comandante da Patrulha Ambiental afirmou que na ocasião da vistoria da obra no terreno de Gilmar, foi apresentada Licença de Operação concedida pela Fepam (poder estadual).
Conforme a Resolução 372 de 2018 do Conselho Estadual do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental local passaram a ser de competência municipal.
Uma consulta rápida no site da Fepam confirma que não existem licenças concedidas para o município de Cerro Grande do Sul, no que tange das atividades de supressão de mata nativa em zona urbana ou em APP no Bioma Pampa (códigos “10740,10” e “10740,20”).
Somente a possibilidade da própria prefeitura que Gilmar comanda ter concedido Licença de Operação em benefício do próprio prefeito poderia caracterizar improbidade administrativa. Porém, as discordâncias entre versões sobre a licença levaram a alegar suspeição da conduta da Patram, em razão de uma suposta “amizade e apreço pelo denunciado”.
Outro ponto levantado pelo denunciante para afirmar a suspeição da Patram de Camaquã foi um fato noticiado pelo portal Click R. A reportagem relata que um Secretário Municipal de Cerro Grande do Sul esteve vistoriando empreendimentos locais de propriedade de vereadores da oposição, acompanhado da Patram de Camaquã, no dia 19 de outubro.
“Note-se que as diligências determinadas ao órgão de polícia ambiental são cumpridas com mais de 30 dias de atraso, sob o pretexto de falta de condições (humanas e administrativas), no entanto atendem a um ‘chamado’ do prefeito de Cerro Grande do Sul imediatamente”, afirma o denunciante ao MP.
Os fatos foram encaminhados para averiguação pelo MP ao Comando Regional e à Corregedoria-Geral da Brigada Militar.
Prefeito afirma não ser o responsável pelos empreendimentos
Em resposta à Notificação do MP, Gilmar Alba se manifestou no dia 28 de outubro. Afirmou não possuir envolvimento com os procedimentos de licenciamento ambiental (Licença de Operação) das áreas citadas.
Após, no dia 1º de novembro, o Promotor Daniel solicitou ao Serviço Notorial e de Registro de Cerro Grande do Sul que esclarecesse o domínio da propriedade averiguada, com a remessa da matrícula do imóvel/terreno ao MP, em um prazo de 30 dias.
Porém, na manhã do dia 3 de novembro, Gilmar Alba foi registrado em vídeo no local das obras, atendendo a uma fiscalização da Fepam. Segundo o denunciante, o prefeito estaria tentando atrasar a averiguação do poder Judiciário, ao afirmar não ser o responsável pelo empreendimento.
Nesta mesma ocasião, ao perceber que estava sendo filmado, Gilmar provocou, pedindo para que tirassem uma foto dele, fazendo o gesto das “arminhas” com as mãos, característico da campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018.
Até a publicação da matéria, não haviam novas movimentações no processo. O registro de imóveis de Cerro Grande do Sul ainda não havia prestado as informações sobre a propriedade do local, tampouco haviam esclarecimentos por parte da Brigada Militar sobre as condutas da Patram de Camaquã.
Histórico polêmico envolve o prefeito
Gilmar João Alba têm um histórico de casos polêmicos. O mais recente, que o fez ser conhecido nacionalmente, foi quando a Polícia Federal encontrou R$ 505 mil na sua bagagem de mão, ao desembarcar no aeroporto de Congonhas (SP), no dia 26 de agosto.
Segundo informou a Agência Estado, ao ser abordado, Gilmar disse, inicialmente, que não sabia o valor total transportado. Na sequência, teria dito que carregava R$ 1,4 milhão.
Após, a PF apreendeu o dinheiro e informou que abriu investigação para apurar sua origem. Gilmar foi levado para prestar esclarecimentos e se recusou a assinar o termo de depoimento, justificando que seria analfabeto. Porém, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar sabe sim ler e escrever.
No dia 6 de setembro, a PF cumpriu mandatos de busca e apreensão na casa de Gilmar Alba (PSL). A operação foi motivada pela suspeita de que o dinheiro apreendido com o prefeito pudesse estar sendo levado a Brasília no intuito de financiar os atos de 7 de setembro, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
Além destes fatos recentes, em 2020, Gilmar foi filmado doando dinheiro a caminhoneiros da sua região e estimulando que eles não cumprissem as recomendações sanitárias durante a pandemia. Além disso, no vídeo, Gilmar diz que a “crise atual é culpa do PT”.
Em 2018, Gilmar Alba foi flagrado assediando seus funcionários a votarem em Jair Bolsonaro. Em vídeo, afirma que se Bolsonaro não ganhasse as eleições, ele iria embora da cidade. Além disso, provoca seus funcionários, afirmando que gostaria de saber se, entre eles, tem algum votante do Partido dos Trabalhadores (PT).
Devido à esse assedio, Gilmar teve que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, no qual se comprometeu a não praticar mais esse tipo de coação, identificado como assedio moral.
A empresa do ramo fumageiro, Tabacos D’Itália, a qual é proprietário, também foi alvo de investigação. Batizada de Operação Fumo Papel, a ação da Receita Federal buscou combater fraudes que totalizaram R$ 277 milhões no setor fumageiro.
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Edição: Katia Marko