Esta quinta-feira (28) é o Dia do Servidor Público. Para marcar a data, entidades e servidores de todo país realizarão diversas ações, com concentração especialmente em Brasília, onde os parlamentares estão prestes a votar a reforma administrativa (PEC 32). No Rio Grande Sul, movimentos e sindicatos preparam mobilizações para o final da tarde, em frente à Prefeitura e também na porta do Palácio Piratini.
Os atos na capital gaúcha são puxados pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), o Centro dos Professores do Estado do RS (CPERS Sindicato), o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Rio Grande do Sul (Sindiserf/RS) e a Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP/RS).
“A situação no Brasil é gravíssima, não só para os trabalhadores do setor, mas para a própria existência do serviço público, essa proteção social. Com o SUS que se mostrou tão decisivo em um momento de pandemia, a Fiocruz, as pesquisas das universidades e institutos federais forma fundamentais nesse período de pandemia", destaca a coordenadora geral do Sindicato dos Técnico-Administrativos da UFRGS, UFCSPA e IFRS (Assufrgs), Berna Menezes.
Toda essa malha protetiva e a qualidade dos serviços públicos prestados, ressalta a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe-RS), Diva Luciana Flores da Costa, vem sendo atacada há muitos anos por diferentes governos. “No entanto, o último período tem sido devastador. Os governos ultraliberais de Bolsonaro e Eduardo Leite tem protagonizado os mais duros ataques às carreiras e aos direitos das servidoras e servidores, prejudicando assim a oferta dos serviços básicos que todos e todas temos direito. Leite já aprovou aqui no RS praticamente toda a reforma administrativa do Bolsonaro”, aponta a dirigente.
Assim como apontou Berna, Diva salienta a importância dos serviços públicos durante a pandemia, especialmente no ano passado. Ela observa que esses mesmos servidores que garantem a oferta de saúde, assistência e educação para a população, estão há sete anos com salários congelados. Muitos destes recebem básico inferior ao salário mínimo e há também o confisco no vencimento dos aposentados, advindo da reforma da Previdência estadual implementada pelo governador Leite. “De nada adianta os aplausos recebidos pelos pelos e pelas profissionais da saúde durante a pandemia, se não valorizarmos o espaço que eles e elas ocupam como servidores e servidoras públicas”, conclui.
“Infelizmente não há uma política dos governo em relação à sustentação e fortalecimento do SUS, a mesma coisa com a educação pública. Como aqui no estado em que o governador quer entregar o Instituto de Educação para a iniciativa privada. Há uma ofensiva brutal desses governos”, complementa Berna. Ela critica ainda as privatizações promovidas tanto pelo governo federal quanto pelo estadual. “Quem ganhou na pandemia foram bancos, mineradoras, planos de saúde e agronegócio”, enfatiza.
Aceleração do desmonte pela PEC 32
Prestes a ser votada no Congresso Nacional, a PEC 32 vai piorar a situação do serviço público. Essa é uma conclusão unânime das entidades sindicais das categorias que envolvem o serviço público nas três esferas de poder. Um prejuízo que, conforme alerta o secretário-geral do Sindicato Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS), Marizar Mansilha de Melo, afetará sobretudo a população mais vulnerável.
“Nós iremos derrotar essa reforma que significa o fim do serviço público para a sociedade. Sabíamos que o golpe de 2016 era para tirar direitos do povo, por isso as reformas trabalhistas e da Previdência. Agora, a bola da vez, é o serviço público. Por isso, nós vamos continuar a pressão e denunciar os deputados que votam contra a sociedade”, ressalta.
Na avaliação do presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa, a reforma proposta por Bolsonaro significa a destruição dos serviços públicos oferecidos à população e o fim das carreiras e dos direitos dos servidores. Assim como cria outras fórmulas de vínculos no setor público e mantém todos os privilégios das carreiras do "topo da pirâmide".
No caso do estado, o dirigente também afirma que o governo de Eduardo Leite implementou boa parte da reforma encabeçada pelo governo federal, com o popularmente conhecido "Pacote da Morte" no início de 2020. “Por isso fizemos uma grande greve. Infelizmente, fomos derrotados e o governo conseguiu reduzir os salários dos aposentados, através da contribuição previdenciária, extinguiu vantagens temporais e uma série de outras medidas nefastas ao conjunto do funcionalismo”, aponta.
"Atualmente, o governo federal busca aprovar o seu projeto de reforma administrativa, a PEC 32/2020. O ministro da Economia, Paulo Guedes, joga todas as suas forças em uma proposta que não reduz a despesa pública e não diminui impostos, mas tira a estabilidade do servidor e abre caminho para privatizações e apadrinhamento político em cargos públicos. Não aceitaremos este retrocesso que atinge a população que mais precisa", destaca a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
Para o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros, os ataques advindo das três esferas de poder (federal, estadual, municipal) são tentativas constantes de criminalização dos servidores públicos, com o objetivo de atacar e acabar com os direitos fundamentais da constituição e entregar serviços públicos para a iniciativa privada. “É isso que está em jogo, seja com a PEC 32 de Bolsonaro e Guedes, que visa definitivamente exterminar os direitos sociais fundamentais e mercantilizar todos os serviços públicos, seja com a Emenda Constitucional 95, seja com a reforma administrativa do governo Eduardo Leite aprovada em 2019.”
Conforme ressaltam os dirigentes, sem o serviço público não há direitos e não há democracia. Além de marcar o dia do servidor público nesta quinta-feira, as entidades conversarão com a população sobre a importância do serviço público e sobre os desmontes que vem acontecendo e os impactos que isso gera para a sociedade.
Municipários preparam mobilização
Os municipários de Porto Alegre também se mobilizarão nesta quinta-feira. Entre as principais pautas esta a reivindicação da reposição inflacionária de 28,13%, que não é dada há cinco anos, embora seja garantida por lei. O Sindicato também destaca que os servidores e servidoras amargam uma série de outros prejuízos, entre os quais o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e perdas irrecuperáveis em suas carreiras e em sua aposentadoria por conta de mudanças na legislação municipal.
“Fora isso, os servidores municipais - principalmente nos serviços essenciais que envolvem a saúde, a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) - tiveram durante a pandemia o trabalho 100% presencial para anteder à população. Os servidores arriscaram suas vidas durante todo esse período, e no pico da pandemia sem vacinação. Isso demonstra a dedicação dos servidores com a cidade”, afirma o diretor geral da entidade, João Ezequiel.
O dirigente esclarece que o Executivo municipal havia suspendido a negociação, mas com a pressão da entidade a mesma foi retomada. Contudo, até o momento, não foi apresentada oficialmente uma proposta concreta. “O governo fala da Lei 173, do Bolsonaro, que congelou tudo e que portanto eles não teriam como dar a reposição agora. Para nós do Simpa reposição não é aumento de salário e portanto a reposição não estaria enquadrada na lei. Seguimos reivindicando o pagamento da reposição da inflação uma vez que tudo aumenta quase que diariamente”, explica.
Para corrigir parte dessas perdas, o Sindicato defende, além da reposição, a revisão do valor do vale-alimentação e o início do pagamento das progressões atrasadas desde 2012 e 2014. Bem como outros itens da pauta de reivindicações, entre elas a realização de concursos públicos nos cargos que não têm mais concurso vigente e a convocação dos aprovados nos concursos vigentes.
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Edição: Marcelo Ferreira