“A tese do marco temporal é uma artimanha retórica porque evoca a data de promulgação da constituição como se isso significasse, em alguma medida, lealdade ao texto constitucional, mas não é. Na verdade a tese é uma negação à constituição.”
A afirmação acima é da advogada Camila Gomes, que representou a organização Indigenistas Associados no debate inicial do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Junto com a doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), Adriana Biller, Camila participou de uma live promovida pelo Democracia e Direitos Fundamentais que discutiu o tema da demarcação de terras indígenas. A atividade contou ainda com o sociólogo Jorge Branco e a advogada Ingrid Birnfeld, ambos integrantes do conselho do DDF.
Tanto Camila quanto Adriana, fizeram o resgate de ações promovidas pelo governo Bolsonaro que resultaram em incremento da violência contra os povos indígenas, como as declarações contra o processo de demarcação de terras, a diminuição das ações de fiscalização de atividades ilegais, entre outras. A postura do presidente foi denunciada ao Tribunal Penal Internacional que investiga Bolsonaro por genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil.
“Os direitos territoriais indígenas são previstos na legislação pátria desde o período colonial, contudo sempre foram pensados de acordo com padrões etnocêntricos e assimilacionistas do Estado. Na atualidade, a Constituição brasileira, após muita pressão do movimento indígena, finalmente reconheceu direitos identitários, o que implica que a demarcação de terras deve refletir a cosmovisão indígena, para que estes possam dar continuidade a seu modo de vida”, defende Adriana Biller.
Durante a live, a advogada Camila Gomes revelou que ficou inquieta com o voto do ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao STF e que defendeu o marco temporal porque não há como resolver problemas do passado.
“A gente que acredita em um sistema de justiça democrático sabemos que não é assim. A memória se constrói a partir do presente. A gente está o tempo todo ressignificando o passado. O que antes chamavam de descobrimento, hoje sabemos que foi uma invasão. Daí um ministro do Supremo, em pleno ano de 2021, defender uma espécie de direito de conquista sobre os povos indígenas é atroz. E o ministro não vai conseguir nos convencer que não poderemos fazer nada sobre o passado”, ressaltou Camila.
“A Hannah Arendt falava muito disso, que o passado nem sequer é passado ainda. E a colonização ainda segue, a exploração ainda está aí. Porém, é importante ressaltar, que nós temos a legislação ao nosso lado. Não apenas a legislação brasileira, mas a internacional também”, acrescentou Adriana.
Assista à live completa
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Edição: Marcelo Ferreira