Estamos em 2021 e ainda precisamos falar sobre aborto. Desmistificar velhas crenças morais

Hoje, 28 de Setembro, é o Dia Latino-americano e Caribenho pela Legalização do Aborto. Muitas pessoas podem desconhecer a origem da data e talvez não entendam a sua existência. É justamente por isso que escrevemos este artigo: para falarmos sobre este dia de luta, como surgiu e contar um pouco desta história construída a muitas mãos, com muita resistência e persistência.

A década de 1990 foi marcada pela retomada e a internacionalização das pautas feministas com relação à saúde das mulheres. É nesse contexto que temas como aborto e sexualidade tornam-se pautas políticas do Movimento Feminista no Brasil em busca de um novo modelo de assistência à saúde da mulher.

Foi durante o V Encontro Feminista da América Latina e Caribe, em 1990 na Argentina, que foi criada a "Campanha 28 de Setembro - Dia da Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe", quando se torna data fundamental de lutas pela descriminalização das mulheres e, também, legalização do aborto.

Em 1993, no Uruguai, o tema central da Campanha foi a Maternidade Voluntária e foi coordenada pelo grupo Católicas pelo Direito de Decidir. O Uruguai legalizou o aborto em 2012, sendo o segundo país da América Latina a fazê-lo (o primeiro foi Cuba, em 1965). Recentemente, no final de 2020, tivemos a legalização na Argentina e em 2021, no México, o aborto foi descriminalizado por unanimidade dos ministros da Suprema corte, garantindo que as mulheres mexicanas não mais sofrerão penalidades criminais por decidirem sobre seus corpos.

Em todos esses anos, nós feministas brasileiras estivemos presentes na luta. Há exatos vinte anos, foi elaborada a Carta de Guanabara, durante a reunião "Aborto na América Latina e no Caribe - direitos das mulheres frente à conjuntura mundial”, promovida pela Campanha 28 de Setembro, no Rio de Janeiro, com a participação de feministas de 27 países. Nos anos posteriores, seguiram-se atos em todos os estados brasileiros, sob o slogan: "nenhuma mulher deve ser presa, ficar doente ou morrer por abortar".

Em 2008, surge a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto no Brasil com o objetivo de sensibilizar a sociedade para o tema, após episódio de criminalização de mulheres, ocorrido no estado de Mato Grosso do Sul, com participação da mídia e condenação de profissionais de saúde à pena de prisão e de mulheres à pena alternativa de trabalho comunitário. Todas nós conhecemos uma mulher que já fez aborto. Nenhuma de nós gostaria de ver essa mulher morta ou presa pela criminalização.

A Frente Nacional é composta por organizações nacionais, coletivos locais, frentes estaduais e movimentos sociais com o objetivo de chamar atenção para a garantia de proteção dos direitos à saúde sexual e reprodutiva das mulheres e das pessoas que engravidam, atuando pelos direitos reprodutivos e na defesa da autonomia das mulheres. A primavera feminista, em 2015, barrou o Projeto de Lei que dificultaria o Aborto Legal.

O que vemos nestas três décadas de lutas por justiça reprodutiva é que pouco conseguimos avançar. Estamos em 2021 e ainda precisamos falar sobre aborto. Desmistificar velhas crenças morais. Falar sobre a situação de saúde, violência e vulnerabilidade das mulheres e pessoas que podem abortar e que precisam ter acesso a este direito, e que mesmo nas situações previstas em lei, comumente enfrentam barreiras.

O resgate da história mostra que apesar de todas as dificuldades, a verdade é que nunca nos pararam ou calaram! Seguimos lutando pela legalização do aborto.

A descriminalização e a legalização do aborto são medidas necessárias para impedir o encarceramento e/ou a morte decorrente de procedimentos clandestinos e para garantir que todas as pessoas que engravidam tenham pleno acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva através do SUS: educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer.

Frente pela Legalização do Aborto do Rio Grande do Sul - FrePLA RS

* Este é um artigo de opinião. A visão das autoras não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Katia Marko