A Frente dos Servidores Públicos (FSP-RS), junto de centrais sindicais do estado, promoveu uma manifestação, na manhã desta terça-feira (14) em Porto Alegre, contra a Proposta de Emenda a Constitucional (PEC 32/2020), a chamada reforma administrativa, de autoria do governo federal.
O ato foi realizado em frente ao Hospital de Pronto Socorro (HPS), a partir das 9h30. Foi colocado um carro de som que possibilitou aos presentes fazerem falas. Logo após, foi realizada uma caminhada até a Prefeitura.
O objetivo é mostrar para a população que, se a PEC 32 for aprovada, haverão graves consequências para os servidores e o serviço prestado à população.
A mobilização aconteceu nacionalmente, em diferentes estados. Em paralelo, houve mobilização em Brasília, que recebeu caravanas de servidores. Houve mobilização no aeroporto da Capital Federal, devido à chegada dos parlamentares que chegavam para os trabalhos do Congresso. No período da tarde, acontece concentração na Esplanada dos Ministérios para após seguir até à Câmara.
A data foi escolhida devido ao funcionamento da Comissão Especial da PEC 32 na Câmara dos Deputados, que terá duas reuniões deliberativas para discussão e votação do parecer do relator, Arthur Maia (DEM-BA), começando hoje (14).
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Durante a finalização do ato, em torno das 10h da manhã, começou a sessão da Comissão Especial que discute o tema em Brasília. Foi informado no carro de som que haviam 53 deputados inscritos para falar contra a aprovação da PEC 32 e apenas 10 inscritos para falar a favor.
A coordenação do ato foi feita por Marcelo Carlini, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS (Sintrajufe/RS). Ele informou que, se mantida a proporção que o governo teve na aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) não há garantias de aprovação da matéria no plenário.
Por isso, afirmou o dirigente, aumenta a importância das campanhas publicitárias, outdoors e conversas nos locais de trabalho, que são fundamentais para poder "botar água no chopp do governo", atrapalhar e até impedir a aprovação da PEC.
Lembra também que o ato anterior contra a PEC 32, no dia 18 de agosto, foi no mesmo dia em que a atual gestão de Sebastião Melo (MDB) na prefeitura de Porto Alegre encaminhou a contratação de uma consultoria para a entrega do HPS e do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV) para a iniciativa privada. Na prática, portanto, as prefeituras e governos municipais já tentam antecipar os efeitos da PEC 32, tornando ainda mais simbólica a escolha do HPS para a manifestação.
PEC 32 afeta serviço público federal, estadual e municipal
A professora Helenir Aguiar Schürer, presidenta do Centro dos Professores do Estado do RS (CPERS Sindicato), afirmou que os ataques contra os trabalhadores não param e que esse mesmo movimento de resistência pelo serviço público se repetiu em um dia com muita chuva.
"Eu fiquei impactada, logo após aquela ação veio a notícia da privatização do HPS, um hospital de referência para os trabalhadores em geral. Digo isso pois não tem outro nome, PPP é, na verdade, privatização do serviço público", afirmou a professora, ressaltando que esse risco é o mesmo que corre a educação e que esses serviços são pagos pela população trabalhadora, visto que os ricos, no Brasil, praticamente não pagam impostos.
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Maria "Zeze", diretora da Associação dos Professores Municipais de Porto Alegre e representante da central sindical CSP-Conlutas, afirmou que é fundamental que a comunidade se envolva na luta e que o país vive um cenário de muita carestia, inflação e perseguição à quem luta. Portanto, segunda Maria, é ainda mais importante a unidade na para enfrentar esses ataques.
Já a diretora do Sintrajufe/RS, Arlene Barcellos, recordou a atividade feita na cidade de Santa Cruz do Sul, base eleitoral do deputado Marcelo Moraes (PTB/RS), que é membro da Comissão Especial da PEC 32. "É isso que nós temos que fazer, pressionar os deputados. O relatório entregue pela Comissão Especial somente dá um rearranjo da retirada de direitos, não podemos nos enganar", afirmou.
Arlene retomou também a Emenda Constitucional 95, que limitou os gastos públicos por 20 anos no Brasil. Com isso, lembrou que a retirada de direitos e o ataque ao serviço público não começou com esta PEC 32.
Falou também Marco Brignol, da Associação dos Trabalhados do HMIPV. Ele expressou preocupação com a privatização e venda do prédio do HMIPV, que é um hospital materno e infantil de referência não só para Porto Alegre, mas para todo o estado do RS. Para Marcos, defender o HMIPV é defender a bandeira do SUS totalmente público.
"Qual empresa vai querer assumir um serviço público sem tirar vantagem? Qual empresa vai assumir sem ter um interesse econômico?", questionou Marco.
"PEC do Apadrinhamento"
João Ezequiel, representante do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), saudou a mobilização da Frente dos Servidores Públicos do RS, composta por várias entidades, e que enviou representantes para a mobilização em Brasília. Reforçou também que a reforma administrativa é "PEC do Apadrinhamento", que vai possibilitar a demissão de qualquer servidor, a qualquer tempo.
"Quem denunciou a corrupção das vacinas no governo Bolsonaro foi um servidor público", afirmou João. "Teria condições de fazer a mesma denúncia um servidor com medo de demissão?", indadou.
O representante do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS), Marizar de Melo, reforçou que a aprovação da PEC 32 vai significar o fim dos serviços públicos. Pediu também que os presentes fizessem o esforço de imaginar como seria o atendimento à saúde da população durante a pandemia sem os serviços públicos e o SUS. Afirmou ainda que, se houvesse um governo federal preocupado com a saúde da população, poderíamos ter tido o melhor processo de vacinação do mundo.
HPS é exemplo dos efeitos da terceirização
Helita Cruz, da Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro, disse que o HPS não aguenta mais sucateamento e que os servidores exigem respeito e valorização. Além disso, reforçou que o HPS já sofre na pele os efeitos da terceirização de saúde.
Relatou que o serviço de higienização do HPS é terceirizado e que os trabalhadores executam um bom serviço, mas que, a cada ano, a empresa que presta o serviço muda e demite os funcionários, sem direito à férias nem direitos trabalhistas. Além da constante ameaça de demissão, o que é muito negativo quando se trata do serviço em um hospital que atende casos complexos e que é referência em atendemento de traumas. Segundo ele, em 21 anos de trabalho, nunca viu tanto desmantelamento do hospital como nesses últimos 5 anos.
Finalizou o ato a fala da Eleandra Koch, representando a CUT-RS. Ela reforçou que o HPS é um patrimônio dos trabalhadores de Porto Alegre e que o objetivo da atual prefeitura é entregar esse serviço para a iniciativa privada. Afirmou também que o descaso com esse hospital é um aviso do que pode acontecer caso a reforma administrativa seja aprovada e que a mobilização pelo interior vai seguir, visto que os cálculos das centrais sindicais indicam que serão necessários mudar o voto de pelo menos seis deputados no estado.
Confira a transmissão do ato realizada pela página da CUT-RS:
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Edição: Marcelo Ferreira