Começou a partir das 14h desta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), a apreciação de uma série de projetos de lei que permitem a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), além de regionalizar o serviço de água e saneamento no estado.
Mobilizados durante a manhã e o início da tarde, os trabalhadores da Corsan realizaram atividades da região central da Capital. A partir das 9 horas da manhã, houve uma assembleia dos funcionários e logo após, às 9h30, foi realizado um ato político no Largo Glênio Peres, no Centro de Porto Alegre.
Posted by Sindiágua/RS on Tuesday, August 31, 2021
:: Privatização da Corsan: entenda o caso e os riscos de vender o serviço de água e saneamento ::
Durante o ato, em cima do carro de som, Arilson Wünsch, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS), afirmou que a água, assim como a saúde e educação, são essenciais para o povo gaúcho.
"Somos os donos do RS, e não o Eduardo Leite (PSDB) que quer ser presidente e pra isso veio aqui vender a nossa água para o capital internacional, mais precisamente, para empresas de Singapura. Aqui vamos lutar até o fim", protestou o dirigente sindical.
Segundo o dirigente, estavam presentes na manifestação representantes de mais de 300 municípios gaúchos. Além disso, ele reforçou que a luta contra a privatização da Corsan não é somente pelo trabalho e pelo emprego dos funcionários da estatal, mas uma luta pelo saneamento de todo o estado
Pouco antes do início da sessão plenária do Legislativo estadual, às 14h, os trabalhadores reunidos na frente do Mercado Público rumaram até a Praça da Matriz, para realizar a assembleia geral do Sindiágua. No mesmo local, ocorreu uma manifestação do Comitê Porto Alegre do Plebiscito Popular sobre as Privatizações.
Prefeitos pedem mais tempo para analisar a privatização da Corsan
Na tarde de ontem (30), aconteceu uma assembleia extraordinária da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para analisar a proposta de privatização da Corsan e a regionalização do serviço. Atual presidente da Famurs, o prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto (PP), convocou todos 497 prefeitos do RS para o debate realizado em formato híbrido.
Estiveram presentes cerca de 300 prefeitos, que encaminharam um pedido de "tempo razoável" para que os gestores municipais debatam a privatização da Companhia. O pedido foi direcionado à Assembleia Legislativa do RS e ao governo estadual. Também foi pedido maior tempo para a discussão do Projeto de Lei que trata sobre a regionalização do serviço.
"Os prefeitos entenderam não estarem aptos para votarem se são favoráveis ou contrários à privatização, diante da complexidade do tema. Considerando que a decisão por parte do governo é desestatizar a companhia com base no Marco Regulatório do Saneamento e que cabe a Assembleia Legislativa deliberar sobre o tema", afirma nota da Famurs.
Conforme já havia sido publicado no Brasil de Fato RS, mesmo que os deputados estaduais aprovem a privatização, ainda faltará a aprovação dos municípios. Estão em pauta três Projetos de Lei que tratam sobre o mesmo tema: o PL 210/2021 que cria uma unidade regional de Saneamento Central, que deve tratar do serviço nos Municípios que atualmente têm contrato com a Corsan; o PL 211/2021, que trata da privatização da Companhia; e o PL 234/2021, que irá instituir as unidades regionais Sul, Nordeste e Litoral Norte.
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Edição: Marcelo Ferreira