Candidatos majoritários apresentam plataformas de bons administradores, profundos conhecedores das cidades, bom trato com a vida pública. No seu currículo apresentam grande conhecimento e formação acadêmica com inúmeros estudos e pesquisas realizadas, além de feitos como auxiliares de gestores, secretários de estado, vida parlamentar ou gestor de empresas.
Se dizem democráticos, respeitadores das diferenças e possuem habilidade para conviver com a divergência. Prometem respeitar trabalhadores e cidadãos. Mas basta assumir que a carapuça cai. Contratos denunciados, desvios de conduta nos governos, projetos não finalizados, recursos perdidos e ataques aos servidores públicos de carreira. Veja o que aconteceu em Porto Alegre a partir de 2017 e tire suas conclusões.
Desde 2017 Porto Alegre vive um processo controverso de ditadores gestores para destruir a democracia construída na cidade e vai impactar negativamente, prejudicando a prestação dos serviços públicos na cidade. Os governos Marchezan e Melo estabeleceram uma estratégia de aniquilar quem presta os serviços para a população, destruindo a carreira dos servidores públicos para fazer caixa, aprovando projetos na Câmara de Vereadores com a base aliada.
Em 2017 foi aprovado o aumento da alíquota da contribuição previdenciária, de 11 para 14%, sem ter cálculo atuarial indicando a necessidade de majoração. A votação na Câmara de Vereadores ocorreu após uma ação policial TRUCULENTA, na qual trabalhadores municipários que protestavam foram agredidos, detidos e expulsos com tiros e bombas de gás. A sessão que aprovou o aumento de alíquota aconteceu na calada da noite, fora do plenário, às escondidas e nem todos os vereadores foram convocados.
Em 2018 foi aprovado o projeto da Previdência Complementar. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) denunciou, informando que o projeto era um fundo falido, pois a avaliação atuarial apresentada pelo governo não continha elementos técnicos sustentáveis que justificassem a aprovação e, por isso, a lei não foi regulamentada.
Agora em 2021, o “Democrata Melo” apresentou o processo Nº 00572/21 - PLCE 009/21, PROJETO que revoga a Lei da Previdência Complementar, anteriormente aprovada, autorizando o município a aderir ao plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar. Este projeto mostra a incompetência do Marchezan e mostra que Melo está empenhado em regulamentar toda a emenda constitucional 103/21, do Bolsonaro.
Em 2019, Marchezan apresentou o terceiro projeto de destruição da carreira dos servidores, o maldito “PL 02”. Os dois anteriores, o “PL 11/2017” foi retirado da pauta e o “PL 08/18 foi rejeitado na Câmara. Os projetos retiraram e extinguiram vantagens funcionais conquistadas pela categoria municipária ao longo dos 30 anos do SIMPA, entre os quais redução de triênios, gratificações temporais, de 15 e 25% e avanços de final de carreira, além de incorporação de função gratificada. Com essa modificação, um servidor com 40 anos de serviço público que ingressar no município, vai acumular na carreira algo aproximado em torno de 30% do salário inicial, tornando a não atrativa, abrindo margem para políticas de toma lá, dá cá das indicações políticas. Quem perde é a cidade.
Durante esse período a categoria municipária organizou intensas mobilizações, realizando as duas maiores greves, de 40 e 41 dias respectivamente, superando as anteriores de 21 dias.
Em 2021, o prefeito da “Faceta democrática”, “discípulo do Genocida”, protocolou e aprovou o “PELO 02/21”, projeto de emenda à Lei Orgânica que modifica a previdência dos servidores públicos municipais. Depois de muita ameaça aos servidores e uma #FakeNegociação - pois reuniu cinco associações que representam uma PEQUENA parcela da categoria, ou seja, menos de 1/5 dos mais de 9 mil sócios do SIMPA, em um universo de mais de 25 mil servidores -, o Executivo conseguiu os 24 votos para aprovar o projeto. A #FakeNegociação teve como justificativa a “redução de danos”, mas aplicou um golpe mortal nos menores salários, inclusive de aposentados e pensionistas, pois passarão agora todos a contribuir com a previdência, reduzindo assim a remuneração. Anteriormente só contribuíam aposentados e pensionistas com proventos maiores que o teto do regime geral.
Em seguida foi aprovado o Projeto PLCE 018/21, que aumenta o tempo de contribuição em até 45 anos para que o servidor tenha direito a uma aposentadoria de 100% da média reduzida, pois agora a média é feita com 90% de todas as contribuições. Antes era 80%, gerando uma média maior. Além disso, a pensão, que era integral, passa a ser, no máximo, 60% para cônjuge, embora a contribuição continue em 14%. Neste projeto #FakeNegociado há somente um item que melhorou em relação à situação atual: o abono de permanência foi estendido para todas as regras de aposentadoria.
A destruição dos serviços públicos em Porto Alegre vai atingir a população que mais precisa, pois a redução dos recursos da saúde, educação e assistência inviabiliza a qualidade na medida necessária, além de precarizar a condição material, física e psicológica dos trabalhadores.
Agora em agosto o “democrata” publicou o decreto 21.071, mostrando sua faceta autoritária. Sem regulamentar a Lei Complementar 133/85, utilizou e transcreveu vários artigos e incisos para dar um ar de legalidade numa norma viciada chamada “código de ética”, que afronta a Constituição Federal, com a intenção de amordaçar os servidores públicos, impedindo-os de se manifestarem contra os desmandos do governo. Conseguiu inovar, exigindo a assinatura dos servidores que já prestaram juramento e assinaram os termos de compromisso do cumprimento da legislação quando assumiram seus cargos públicos.
A categoria municipária não aceitará a mordaça imposta pelo governo Melo, utilizando todos meios, inclusive legais para denunciar mais essa forma ditatorial que se instalou no Paço municipal.
A propósito, “democrata Melo”, quando é que vais receber o SIMPA? Ditadores nunca tem tempo na agenda. Ordenam a seus subalternos atender as demandas que não interessam ao governo apenas fazendo o tempo passar.
A próxima etapa da elite opressora é aprovar a reforma administrativa, famosa PEC 032/21, que vai colocar o “lucro” dentro do serviço público. Ou seja, serviços públicos serão prestados por empresas terceirizadas, com relação de trabalho precário, mas vão dar lucro para empresário. Se a população for bem atendida é só um detalhe que não mais importará.
* Servidor Público, membro do coletivo Democracia Municipária, ex-diretor previdenciário do PREVIMPA e ex-diretor financeiro do SIMPA
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
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Edição: Marcelo Ferreira