O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB) apresentou nesta segunda-feira, 23, uma alternativa para a prestação dos serviços de água e abastecimento para, segundo o parlamentar, buscar soluções para o impasse referente às atuais propostas de regionalização do saneamento no estado. Na prática, a proposta do deputado da base do governo na Assembleia propõe a alteração de dois dos três Projetos de Lei do Executivo que tramitam na Alergs para a privatização da Corsan.

No dia 16, a Comissão de Assuntos Municipais da Alergs tratou sobre alternativas de capitalização no processo de privatização da Corsan em uma audiência pública na qual o deputado estadual Tiago Simon (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), anunciou que pedirá a retirada do regime de urgência de dois PLs, 210/2021 e 211/2021. Caso não sejam retirados do regime de urgência os PLs entram na pauta de votação em plenário em 15 dias.

A sugestão do parlamentar altera os PLs 210 e 234 ao contemplar uma série de novas premissas, incluindo a formulação de um sistema de governança integrada e a divisão em dois blocos (um para clientes Corsan e outro para não clientes da autarquia) e não quatro, como indicam os projetos originais.

O anúncio foi feito em formato híbrido, no Salão Júlio de Castilhos, com a presença de deputados, prefeitos e representantes de associações municipais, do secretário- chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e de representantes do Ministério Público Estadual, e da Corsan.

Caso tenha adesão, a proposta pode ser apresentada em formato de projeto substitutivo pelos parlamentares. Deputados de oposição consideram a proposição um recuo “positivo” do governo. “Toda esta apresentação e presença de Lemos é prova de que o governo não tem alternativa se não mudar o projeto. Estamos, portanto, no caminho certo”, destacou Jeferson Fernandes (PT), um dos principais articuladores de vereadores, prefeitos e lideranças contra a privatização.

Souza destacou que a iniciativa visa dar mais protagonismo aos prefeitos e também viabilizar mais prazo para os gestores, que passariam a ter até o dia 31 de dezembro para definir o modelo de gestão da prestação do serviço nas suas regiões. “Esta apresentação é uma tentativa de construir um consenso entre Executivo e municípios. Mediar soluções é uma das minhas funções enquanto presidente da Assembleia Legislativa”, insinuou.

A proposta anunciada prevê a divisão do estado em dois blocos: a URSB 1, que contempla as 307 cidades atualmente atendidas pela Corsan, e a URSB 2, que abriga os 190 municípios que não possuem contrato com a companhia, mas possuem diferentes prestadores de serviços, incluindo autarquias próprias.

Sub-bacias hidrográficas

Diferente dos projetos originais, que estabeleciam 50% de voto para o estado, a proposição busca compor duas unidades interfederativas, que deverão compartilhar a tomada de decisões, sendo 50% dos votos para os municípios, 30% para o estado e 20% para as sub-bacias hidrográficas.

O RS possui 25 sub-bacias, das quais apenas uma é formada exclusivamente por municípios clientes da Corsan. “Nessa nova proposta, incluímos as sub-bacias para que cada uma delas tenha acento nas unidades interfederativas. Além disso, autorizamos a essa unidade também delegar competências de decisões de nível tático, fazendo com que haja uma governança mais territorial”, detalhou.

Neste novo modelo, os municípios que possuem suas autarquias próprias poderão preservá-las. A URSB 2 também poderá, até 31 de dezembro de 2021, criar subunidades para facilitar a definição das suas ações, atendendo aos interesses e necessidades específicos de cada região.

O sistema de governança regional integrada prevê o envolvimento das 25 sub-bacias na formulação da política de saneamento, no processo decisório, estratégico e tático do que será feito no saneamento naquela região, protegendo os mananciais hídricos de cada uma das bacias gaúchas. “Este sistema seria o hub, o ponto de contato, entre os dois grandes blocos. Eles acabariam tendo um ponto de contato para conversar exatamente ali em cada uma das regiões do estado”, complementou o presidente.

Além disso, no futuro será possível incluir na regionalização os modais de resíduos sólidos e de drenagem urbana, que estão previstos no Marco Legal do Saneamento, mas ficaram de fora da proposta original do Governo do Estado.

Estratégia do Piratini

Para a oposição, a alternativa sinaliza um recuo do governo estadual diante da reação negativa de vereadores e prefeitos aos projetos de privatização da Corsan enviados pelo Piratini ao parlamento. O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) vê com bons olhos a iniciativa de presidente da Alergs, que vê como um “recuo” do governo diante da reação dos prefeitos. “Era óbvio que não havia como o governo fazer a governança de 307 municípios ou reunir em regionais cidades com tamanhos e peculiaridades tão díspares no que tange ao saneamento. A responsabilidade de custear e atingir as metas do novo Marco ficariam para os prefeitos”, afirmou.

Para o petista, é positiva a proposta de Souza de separar as regionais de saneamento a partir de 24 microbacias hidrográficas, reduzir o poder decisório do estado de 50% para 30% e a integração entre as unidades. A apenas uma semana da votação dos projetos, ressalta, seria necessário que o governo não só expusesse as suas propostas, mas discutisse o tema com a população e com mais tempo, cobrou.

Fernandes considera inviável votar a venda da Corsan em regime de urgência sem realizar estudos prévios que mostrem as necessidades para alcançar as metas em cada microbacia proposta. “Aprovar privatização antes disso é colocar a carroça na frente dos bois e deixar o abacaxi com os prefeitos e prefeitas, haja vista que os estudos que até agora existem comprovam que só uma empresa pública da envergadura da Corsan consegue alcançar essas metas do novo marco do saneamento”, pondera.

Granpal pressiona contra regime de urgência

Para prefeitos que compõem a Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal) consideraram a proposta do emedebista um avanço em relação ao texto original, mas ressalvaram a necessidade da retirada do pedido de urgência para que o debate possa ser feito de modo aprofundado.

A prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (PSDB), que representou o presidente da Granpal, prefeito Sebastião Melo (MDB), de Porto Alegre, disse ser um passo importante em que se abre a discussão sobre um tema que não há consenso junto à Associação. “A proposta apresentada pelo presidente da Assembleia, Gabriel Souza, é um avanço em relação ao projeto de lei que tramita no Legislativo, por considerar as sub-bacias hidrográficas para a definição das regiões de saneamento e também por garantir maior autonomia dos municípios. Infelizmente, o pedido de retirada da urgência do PL 210/2021 não foi garantido pelo Estado. Vamos, agora, debater internamente o assunto”, afirmou a prefeita Fátima.

Mesmo com os avanços, a proposta ainda gera preocupação nos gestores municipais. Na quinta-feira, 19, em assembleia ordinária, os prefeitos deliberaram pela necessidade de retirada do pedido de urgência do projeto que cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Central – tema que ainda não teve sinalização pelo Executivo, além de forte mobilização junto ao governador Eduardo Leite (PSDB) e ao Legislativo, inclusive com comitivas junto às bancadas. Em nota, a entidade adiantou que a atuação seguirá intensa nesta semana. Os 19 municípios que compõem a Granpal representam 36,78% da população do estado. Somados, os PIBs dessas cidades somam 32,94% da riqueza do RS.

Edição: Extra Classe