A economista Marilane Teixeira e o sociólogo Adalberto Cardoso trataram dos enormes desafios de retomar o desenvolvimento econômico e empregos no pós-pandemia no painel "Mudanças na sociedade do trabalho e na estrutura de classes", realizado nesta terça-feira (17). Foi a quinta aula do ciclo de debates “Desenvolvimento, Novas Desigualdades e Justiça Fiscal no Brasil”.
O agravamento do capitalismo de plataforma com gerenciamento algorítmico do desempenho, a desmercantilização do trabalho, as tentativas de burlar as leis trabalhistas remanescentes estiveram entre os temas da formação que ocorre todas as terças-feiras até final de setembro.
É possível retomar o patamar do emprego anterior a 2014? Que tipo de desenvolvimento pode recuperar um mínimo de condição civilizatória no campo do trabalho? Estas foram perguntas durante o diálogo mediado pelo presidente do Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda, Luiz Antônio Barreto, que abordou os impactos da informalidade, precariedade e ilegalidade do quadro atual.
A previsão é pessimista se mantidas as condições políticas atuais e as questões colocadas são difíceis de responder, tanto para quem pretende voltar à iniciativa privada quanto ao serviço público, alvo da reforma administrativa em curso no Congresso Nacional e motivo de atos em todo o país nesta quarta-feira (18), também chamada de reforma trabalhista do setor público. A estimativa é que mais de três milhões de trabalhadores já atuem de forma terceirizada em atividades públicas.
Destruindo direitos
Para o doutor em sociologia Adalberto Cardoso, a condição para alguma perspectiva de futuro é tirar o que ele chama de ‘fundamentalistas neoliberais’ do poder. “O projeto que nos governa é destruidor de direitos trabalhistas, sociais e conquistas históricas”, resumiu o pesquisador e autor de mais de 20 livros. E completou: “Para estes, o Estado é considerado nocivo para a sociedade e para a economia”.
Em maio desse ano o desemprego alcançou cerca de 15 milhões de pessoas economicamente ativas. Dessas, 11 milhões ficaram sem ocupação na pandemia, e nove desse total eram informais em meio a crise sanitária, justamente os mais prejudicados se expondo muito mais aos riscos de contaminação pelo coronavírus. Os impactos da pandemia penalizaram muito mais as mulheres e, particularmente, as mulheres negras, demonstraram os painelistas.
Quebradeira das empresas
Em junho de 2020, 1,3 milhão de micro, pequenas e médias empresas estavam paralisadas pela crise sanitária, e dessas 700 mil fecharam definitivamente, sendo que 40% delas em decorrência da pandemia. Menos de 13% acessaram o programa do governo para pagar salário, visto que a União transferiu aos bancos privados os critérios para o empréstimo. “As empresas quebraram porque não puderam acessar o auxílio. Isso terá consequências gravíssimas. A economia foi desestruturada e o fechamento de empresas ainda deve aumentar no trimestre terminado em junho”, alerta o professor.
“Precisamos enfrentar essa estrutura ocupacional insuficiente e reverter o quadro de desigualdade que nos caracteriza historicamente”, instiga a Marilane.
“Em cinco anos o país dobrou o número de desempregados”, demarcou a professora de Economia. “A iniciativa de debater temas tão interessantes deve auxiliar a reunir esperança e resistência, seja somando a força das ideias ou a força política de mudar nas ruas”, disse a painelista diante da gravidade.
Saudosismo não resolve
“Não se trata de pensar numa perspectiva saudosista de que basta a indústria se aquecer que os empregos serão retomados. O mundo é outro e precisamos nos atualizar em relação a isto”, desafia a pesquisadora do trabalho, doutora em desenvolvimento econômico.
Marilane reforça que há uma ilusão, até mesmo na esquerda, de que o trabalho subsumido se recupere no pós-pandemia. “Com a revolução tecnológica há quem diga que já perdemos a oportunidade de nos inserir em setores estratégicos e vamos ocupar um patamar precário na divisão internacional do trabalho”.
A economista propõe desacomodamento. “Não podemos nos contentar em responder que a saída é uma renda básica universal, mas que todos que desejam, possam trabalhar. Isso não passa pelo mercado, mas por políticas públicas de Estado para assegurar emprego para todos”, ponderou. Ela pontua temas como redução da jornada de trabalho e o quanto as novas formas de trabalho invadem o espaço de descanso, comprometendo a saúde e vários outros aspectos da vida.
Reversão do desmonte
Para Adalberto Cardoso, toda a desestruturação da malha produtiva de direitos sociais e trabalho pode ser revertida, como ocorre na Espanha. Mas destaca que depende de coalizão sólida para alterar o jogo político do Congresso Nacional que hoje não tem projeto de país, mas atua para garantir os interesses das elites mais retrógradas.
“As elites brasileiras têm indiferença moral em relação ao destino das maiorias. O que temos no pós-golpe de 2016 são os defensores dos lucros dos acionistas na financeirização neoliberal e não do bem-estar social”, ressaltou.
“Esse governo não oferece os pré-requisitos materiais essenciais para oferecer uma vida digna para as pessoas e só vai melhorar com outro projeto de sociedade”, concluiu Marilane Teixeira.
O debate segue na próxima terça-feira (24) com o tema "O aprofundamento das desigualdades" com o palestrante Pedro Abramovay. A atividade é uma parceria entre o Instituto Lula, o Instituto Justiça Fiscal e as entidades coordenadoras da campanha Tributar os Super-Ricos. Todas as edições estão disponíveis nas páginas dos realizadores.
A campanha Tributar os Super-Ricos é formada por 70 organizações, o movimento propõe tributar apenas 0,3% mais ricos, resultando em receita anual aproximada de R$ 300 bilhões, corrigindo distorções fiscais. Oito propostas foram lançadas e apresentadas aos parlamentares em agosto de 2020, porém os projetos ainda não estão tramitando no Parlamento.
Assista aos encontros anteriores e programe-se para os próximos:
Abertura - Aula 1 - Aula 2 - Aula 3 - Aula 4
24/08 – O aprofundamento das desigualdades: Pedro Abramovay e Fausto Augusto Jr. Mediação: Thayna de Paula Dellabary
31/08 – Geopolítica internacional: o que muda com a emergência de novos atores globais?: Elias Jabour e Neusa Bojikian
14/09 – O desenvolvimento econômico e social sob novos paradigmas: Cristina Reis e Gabriel Rossini
21/09 – Como superar as desigualdades no Brasil? Roberto Amaral e Regina Camargos
28/09 – Os caminhos e desafios para a justiça tributária: Dão Real Pereira dos Santos e Marina Marinho
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Edição: Marcelo Ferreira