O Projeto de Lei 6299/02 pode voltar a tramitar nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados. Também conhecido como “Pacote do Veneno”, o PL propõe flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxicos no país. O avanço desta pauta se soma ao cenário preocupante em que mais de 2 mil agrotóxicos já foram liberados nos últimos quatro anos.
De acordo com o deputado federal Elvino Bohn Gass (RS), líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, o projeto está pronto e pode ser votado a qualquer momento.
“O apetite ruralista por pesticidas é insaciável. Não bastasse a postura frouxa de Bolsonaro, que já liberou centenas de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente, a bancada ruralista está empenhada em aprovar o que eles chamam de 'marco legal dos agrotóxicos' mas que, na verdade, é o PL do Veneno. Porque a intenção é legalizar, de vez, ritos flexíveis para novos agrotóxicos. É nessa boiada que eles pretendem fazer passar produtos que a lei atual proíbe porque há unanimidade científica em torno dos riscos que representam”, afirma.
Em contraposição ao PL 6299, parlamentares e dezenas de entidades integrantes da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida propõem a aprovação do PL 6.670/2016, que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA).
“Queremos tornar o Brasil um dos maiores produtores de alimentos saudáveis no planeta. Não podemos permitir que, também no campo, o negacionismo deste governo cause doenças e mortes”, completa Elvino Bohn Gass.
O que propõe o pacote do veneno
Caso o PL seja aprovado, os agrotóxicos passarão a se chamar “pesticidas”, na tentativa de mascarar e encobrir a nocividade amplamente conhecida destas substâncias. Também, a avaliação de novos agrotóxicos deixará de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, e ficará sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio.
Será admitida a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente cancerígenas e serão estabelecidos níveis aceitáveis para isto, mesmo que não existam níveis seguros para substâncias que se demonstrem cancerígenas. O PL irá acabar com a regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos e será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado. Com essas mudanças, estados e municípios enfrentarão dificuldades para ter medidas mais restritivas, embora estas esferas tenham o dever proteger seu patrimônio natural.
O que propõe o PNARA
A proposta visa uma redução gradual do uso de agrotóxicos e estimula a transição orgânica e agroecológica. Também propõe reavaliação periódica de registro das substâncias mais ágil e a cada três anos. Hoje o registro é eterno e um processo de reavaliação leva anos, facilitando a exposição a agrotóxicos altamente tóxicos e que deveriam ser retirados de circulação.
A Política também irá proibir qualquer forma de aplicação próximo a áreas de proteção ambiental, de recursos hídricos, de produção orgânica e agroecológica, de moradia e de escolas, além da redução contínua e gradual da aplicação de veneno por aeronaves.
Como subsídio para entender o Pacote do Veneno e também o seu contraponto, a PNARA, entidades produziram o Dossiê Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida (clique para ver), lançado no início de julho. O material também contribui como ferramenta de estudo e divulgação dos riscos em torno do PL 6299.
Mobilização da sociedade
Como parte das reações contra o Pacote do Veneno, na última semana 38 organizações e movimentos que compõem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida enviaram uma carta ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), e aos líderes de bancadas e blocos no Congresso Federal, com argumentos contra o Pacote do Veneno e a favor da PNARA.
A Campanha propõe ainda que entidades, movimentos e bancadas também protocolem esse documento nos endereços de e-mail dos deputados e deputadas. Para ampliar a mobilização, entidades e movimentos sociais farão seminários regionais virtuais, a partir desta semana. As ações estão previstas para ocorrer sempre às 18h e transmitidas pelas redes da Campanha, no Facebook e no Youtube.
“Nossa expectativa é de que as iniciativas regionais se enraízem nos estados, e incentivem o conhecimento e a defesa de políticas públicas de promoção à agroecologia e produção orgânica. A sociedade é contra esta enxurrada de veneno na produção de alimento”, garante Mirele Gonçalves, integrante da Campanha.
Outra forma de participar da mobilização é por meio do abaixo-assinado pela aprovação da PNARA. Mais de 1,7 milhões de pessoas já aderiram ao manifesto (clique aqui para assinar).
Edição: Marcelo Ferreira