Uma audiência pública em formato de seminário debateu os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, a chamada reforma Administrativa, proposta pelo governo federal e que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (13), no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do RS (ALRS).
A atividade foi promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 32 e contou com o apoio do Parlamento gaúcho. A coordenação foi do deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), que integra a Comissão. Com participação limitada devido às condições impostas pela pandemia, estiveram presentes cerca de 100 pessoas.
A audiência pública foi transmitida pelas redes sociais da Central Única dos Trabalhadores do RS.
Especialista afirma que a PEC será um "cheque em branco"
A economista e técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), Anelise Manganelli fez uma apresentação com dados que demonstram a total transformação do serviço público como é conhecido hoje, na forma como está escrito na Constituição de 88. Entre os pontos destacados, ela apresentou a distribuição dos vínculos dos servidores por remuneração e por grupos de ocupação no Brasil.
“Não sabemos o que vem pela frente. É um cheque em branco. No Brasil, 39,8% dos vínculos em todas as esferas são profissionais da educação e da saúde. A PEC vai atingir diretamente a eles”, pontuou. Anelise frisou ainda que a proposta atinge os servidores aposentados, os que estão na ativa, os novos e toda a sociedade.
A economista expôs a retirada de direitos e garantias e abordou a privatização. Também chamou a atenção para o fato de os magistrados, os procuradores e os parlamentares não estarem inseridos na reforma. “Eles serão poupados das medidas da PEC. Os militares também”, afirma.
Anelise detalhou ainda os novos vínculos de contratação na administração pública, alertando que não haverá mais estabilidade, além da vedação de direitos como o pagamento de adicionais, efeitos de reajustes, redução de jornada e evolução da carreira por tempo de serviço público. “Vai acabar a questão do anuênio e do triênio, por exemplo. Estamos falando de emprego, renda, política pública. Hoje, o Brasil tem 14,8 milhões de desempregados. Isso vai piorar.”
Lideranças sindicais e partidárias falaram sobre os efeitos da PEC
Participaram da mesa as centrais sindicais CUT, CTB, Intersindical, Conlutas, Pública e CSB, os sindicatos ligados à educação (Assufrgs, Adufrgs, Simpa e Cpers), da Justiça (Sintrajufe/RS, Sindjus/RS, Simpe e Ugeirm), entre outros, como o Sindsepe/RS e o Sindiágua.
Auditório Dante Barone recebeu representantes sindicais para um seminário que discutiu os efeitos da reforma administrativa / Foto: Carolina Lima
Presidente do CPERS Sindicato, a professora Helenir Aguiar Schürer afirmou que a possível aprovação da PEC trará sérias consequências à sociedade, não somente aos servidores públicos.
“Mais do que um ataque aos servidores, é um ataque à população brasileira. A educação, assim como a saúde, são um grande filão para o mercado. Não temos dúvida que a política econômica de Bolsonaro e Leite é igual”, afirma.
Além disso, a professora ressaltou que um dos objetivos da proposta é transferir os serviços públicos para a iniciativa privada, cenário este que já é percebido na educação. Ela relata que cada vez mais são contratadas empresas para prestar serviços, o que acaba deslocando recursos que deveriam ser da educação pública para a iniciativa privada.
No mesmo sentido, o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, lembrou que essa entrega é uma forma de desmonte de um serviço construído por carreiras públicas. “Estão aproveitando as bobagens cotidianas que o Bolsonaro diz para fazer o desmonte do Estado. Eles querem passar os serviços públicos para o setor privado, assim como as empresas estatais. Precisamos falar mais com a população”, destacou o dirigente.
Amarildo também trouxe a experiência da publicação “As Desventuras da Família Silva”, história em quadrinhos que retrata a saga de uma família que vive em um país onde a PEC 32 foi aprovada. A publicação têm sido usada para popularizar o tema e já foi distribuída em dois outros estados além do RS: São Paulo e Pernambuco (clique aqui para conhecer e baixar).
Também se manifestou a diretora do Sintrajufe/RS, Arlene Barcellos. Ela lembrou que em setembro de 2020, quando o governo federal deveria estar dedicando todos os seus esforços para combater a pandemia, estava enviando um pacote de maldades para o Congresso. Ela afirma que a PEC 32 representa a destruição de um Estado de proteção social.
"É mais uma das medidas que vêm sendo feitas desde 2016: o golpe, a reforma trabalhista, a PEC dos gastos… e hoje nós acompanhamos toda essa destruição sendo feita em municípios e estados”, afirmou.
A diretora do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs), Angela Antunes, ressaltou a importância de, neste momento, os sindicatos, movimentos sociais e todas as organizações de trabalhadores e trabalhadoras se unirem para alertar os servidores e a população sobre os efeitos da reforma. Ela destacou que a PEC 32 afetará a toda a sociedade, inclusive os aposentados, impactando o atendimento à população.
Segundo a dirigente, a reforma administrativa vai afetar os serviços da saúde, da educação, da segurança e da assistência social, com consequências ainda mais devastadoras para as populações em situação de vulnerabilidade social. Reforçou que serão mais atingidos os setores de mulheres, crianças, negros e negras, população LGBT, comunidades indígenas e quilombolas, que são as parcelas da sociedade que mais sofrem com a diminuição do atendimento público.
"A PEC 32 atinge também as políticas públicas voltadas às comunidades ribeirinhas e à agricultura familiar, por exemplo. Ou seja, reduz o papel do Estado em uma de suas funções mais importantes, o bem-estar social da população", ressaltou Angela.
Também se manifestou o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS). Ele faz parte da comissão especial da Câmara Federal que analisa a PEC e afirmou que, na sua opinião, a reforma administrativa não pode ser emendada ou melhorada, mas deve ser derrotada. Destacou a importância do debate para a conscientização da sociedade e disse que existem condições de criar um ambiente necessário para a PEC não seja aprovada. Em seu entendimento, na medida que as pessoas adquirem consciência do que está em jogo com esta emenda na Constituição, ficam contra o projeto.
Antes do audiência, o CPERS realizou uma mobilização em frente à Assembleia. Além de denunciar os efeitos negativos da PEC 32, o manifesto dos professores estaduais buscou alertar a sociedade para sua campanha por reposição salarial, em um ato com apresentações musicais que foi transmitido pela Rede Soberania. Confira:
*Com informações do CPERS, CUT RS, Sintrajufe/RS, Sintergs e Rede Soberania
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Edição: Marcelo Ferreira