O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS (Sintrajufe RS) alerta para um possível efeito negativo da PEC 32 (Reforma Administrativa) já no presente: o impacto no trabalho da Justiça Federal do RS, que pode se tornar a realidade do serviço publico no país. Segundo informa o sindicato, baseado em levantamento feito no Portal da Transparência, cerca de 9 em cada 10 servidores não são concursados. A informação consta em levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados dos judiciários estaduais de todos os estaduais.
Segundo o Diesse, essa realidade do judiciário, onde a maioria dos servidores e servidoras em cargos em comissão não fazem parte do quadro próprio, ou seja, não são concursados, se repete em pelo menos 19 estados (lembrando que os dados do Maranhão e de São Paulo não estão disponíveis).
No Rio Grande do Sul, esta proporção é muito desigual: apenas 10,75% dos cargos em comissão são ocupados por servidores e servidoras estatutários (concursados). Os não estatutários ocupam, portanto, 89,25% dos cargos comissionados. O Sintrajufe alerta que esta realidade pode ser expandida para todo o serviço público, incluindo o Judiciário Federal.
Tabela demonstra a proporção entre servidores concursados e nomeados nos sistemas de justiça federal nos estados. / Reprodução
A preocupação é que esta realidade abra as portas para diversas práticas nocivas ao serviço prestado, como o nepotismo cruzado, por exemplo. "Paga o preço a população que sofre com a piora da qualidade dos serviços prestados. Não custa lembrar que o TJ/RS teve até cartórios privatizados", reforça o Sindicato.
O Sintrajufe/RS consultou ainda o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS), Fabiano Zalazar. Ele ressaltou a preocupação com os números apresentados e que isso possa espalhar para todo o serviço público, após a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
“De 1.590 cargos comissionados existentes atualmente na Justiça Estadual, 1.343 são ocupados por servidores não estatutários. Para nós, tudo isso representa desvalorização de servidores que prestam concurso público e a consequente precarização dos serviços entregues à sociedade. A reforma administrativa será mais um capítulo de aniquilação dos serviços públicos, pois servidores concursados serão substituídos por cargos de liderança e assessoramento que serão ocupados por indicações meramente políticas, sem qualquer critério técnico e impessoal, como necessariamente deve ocorrer na administração pública”, afirma com preocupação o dirigente.
Com a aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), serão criadas novas formas de contratação nos serviços públicos, sem concurso. Assim, alerta o Sintrajufe/RS, os governos terão mais facilidade para, em todos os órgãos, contratar seus apadrinhados políticos ou os indicados pelas chefias, o conhecido Método QI (“Quem Indica").
Além disso, ao acabar com o direito à estabilidade, a Reforma Administrativa deixa esses servidores que já são contratados em uma situação precária, ainda mais suscetíveis às pressões de seus superiores, que terão mais poder para fazer com que subam na carreira ou que sejam demitidos.
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Edição: Marcelo Ferreira