Segundo informa o portal do Amigos da Terra Brasil no RS, o projeto da construção de um bairro planejado na região conhecida como Fazenda do Arado Velho avança em meio à pandemia. O local, que fica na zona Sul da Capital, abriga uma área de preservação ambiental, em frente à Avenida do Lami. Inclusive, há uma retomada de terra indígena.
A gestão de Sebastião Melo (MDB) na prefeitura tem ignorado a urgência sanitária e dado continuidade ao andamento do processo para viabilizar as obras, encaminhando as audiências e consultas públicas necessárias para formular novo Projeto de Lei (PL) que altera o Plano Diretor no Extremo Sul da Capital.
O Amigos da Terra Brasil no RS lembra que este é o 3º PL feito nos últimos 6 anos para adequar a legislação e permitir a implementação do empreendimento habitacional. O Projeto prevê mais de 2,3 mil lotes de média e alta renda, aumentando em 70% a população do bairro Belém Novo, e colocando em risco a preservação de banhados importantes que ajudam a evitar alagamentos. Além disso, não há garantias quanto ao destino das famílias Guaraní que habitam o local.
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A primeira tentativa de projeto ficou conhecida como Lei do Arado e encontra-se parado na Justiça desde 2017 (Processo no: 001/1.17.0011746-8) sob investigação do Ministério Público e pela Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil (Dema).
"Os órgãos identificaram inconsistências técnicas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) apresentado pela Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária da fazenda e responsável pelo empreendimento. O processo também não realizou as audiências públicas necessárias de consulta à população", informa o Amigos da Terra Brasil no RS.
Lembra ainda que, em outubro de 2020, o vereador Professor Wambert (PTB) apresentou um novo Projeto de Lei Complementar (PLC 016/2020) que recuperou a proposta anterior de 5 anos atrás.
"O PLC 016/2020 foi aprovado pela Câmara de Vereadores no final daquele ano, mas acabou vetado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) em março deste ano para não cair novamente em irregularidade, já que alterações de regime urbanístico são de prerrogativa do Poder Executivo municipal. O esforço do prefeito Melo e do seu governo visa seguir todos os trâmites legais para garantir a validade deste terceiro projeto de lei que a prefeitura está redigindo, o qual deve ser apresentado após a próxima audiência pública virtual, marcada para o dia 12 de agosto, às 19h."
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Edição: Katia Marko