PL da Grilagem visa facilitar invasão em áreas de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas

Além dos empresários do agronegócio e da mineração, os do mercado imobiliário certamente têm interesse no avanço do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que inviabiliza e impõe retrocessos para a demarcação de terras indígenas.

Com o objetivo de gerar lucro para poucos, existem vários casos de avanço sobre territórios indígenas com a anuência ou, diretamente, com o compromisso do poder público em trabalhar em defesa de interesses privados contra os direitos de povos indígenas, muitas vezes por meio  da própria tentativa de modificação da legislação local. 

Com o requerimento de urgência recentemente aprovado, o PL da Grilagem (Projeto de Lei 2.633/2020) também promete beneficiar a especulação imobiliária com terras indígenas.

O PL, entre outras coisas, visa regularizar a invasão privada de terras públicas em geral, e inclusive facilitar a invasão em áreas de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. 

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu uma nota pública contra o avanço da legalização da grilagem no Brasil no início deste mês.

Nela, o CNDH afirma que o “Congresso não deve premiar quem viola direitos de agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, aumentando a desigualdade, estimulando a violência no campo, a especulação imobiliária e o trabalho em condições análogas à escravidão”. 

Mulheres indígenas contra a especulação em Alter do Chão (PA)

No final do ano passado, a Associação de Mulheres Indígenas de Alter do Chão (PA) iniciou uma campanha contra o avanço de grandes empreendimentos sobre o território indígena do povo Borari, que está à espera de demarcação da área.

Elas denunciam que devido ao avanço de projetos turísticos e de mineração vêm perdendo terras e que os habitantes tradicionais vêm sendo empurrados para as regiões periféricas do território. 

Em 2017, foi apresentado o Projeto de Lei 1621/2017 na Câmara de Santarém (PA) que pretendia modificar a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo das Zonas Urbana e Rural, e autorizar, por exemplo, a construção de prédios de até 19 metros de altura.

Devido à resistência das populações tradicionais, os Ministérios Públicos Estadual e Federal recomendaram a suspensão do PL, tanto para que fossem realizados estudos técnicos, como para garantir a realização de consulta prévia, livre e informada à população que seria atingida. 

Comunidade Mbya Guarani da Ponta do Arado em Porto Alegre (RS)

Retomada Guarani Mbya no Arado Velho / Foto: Douglas Freitas / Amigos da Terra Brasil

A Prefeitura de Porto Alegre também tenta alterar a legislação municipal para permitir um projeto imobiliário, da empresa Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda., que possui potenciais impactos ambientais e sobre indígenas que vivem na Ponta do Arado, no bairro Belém Novo, no Extremo Sul da capital gaúcha. 

A gestão de Sebastião Melo (MDB-RS) está formulando o terceiro PL dos últimos 6 anos, que visa ajustar as leis para permitir a implementação de um projeto que prevê a construção de mais de 2,3 mil lotes de média e alta renda, e que coloca em risco a preservação de banhados e ecossistemas importantes que ajudam a evitar alagamentos na região. 

Desde 2018, a Ponta do Arado, que fica às margens do Rio Guaíba e dentro de uma área de preservação ambiental, é ocupada por indígenas Mbyá-Guarani.

Estudos antropológicos que ainda não foram finalizados indicam resquícios históricos de habitação indígena no local. Além disso, a área de mata e na beira do rio garante as condições necessárias para a sobrevivência dos Guarani, que já estão presentes no Extremo Sul de Porto Alegre, no bairro Lami, e na divisa da região com a cidade de Viamão, nas localidades do Cantagalo e de Itapuã.

A empresa e a prefeitura omitem a presença dos Guarani na Ponta do Arado. Eles não constam no projeto da empresa, sequer são citados nas audiências públicas e demais debates sobre o destino da área.

Tampouco são levados em consideração em algum planejamento do poder público que preveja alternativas, como a manutenção da comunidade indígena junto à área de preservação. 

A Arado Empreendimentos contratou uma empresa de segurança privada e montou um posto próximo à aldeia. A comunidade foi alvo de um ataque a tiros, comprovado em investigação policial posterior.

A Arado ainda instalou uma cerca com sensor de movimento para monitorar os indígenas, concretou poço artesiano e não permitiu outros acessos para buscar água potável, proibiu que buscassem lenha e isolou a aldeia a tal ponto que apenas podia ser acessada de barco pelo Guaíba.

A situação de cercamento gerou um “confinamento desumano” segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, em janeiro de 2020, determinou a retirada da cerca e exigiu que a empresa respeitasse o direito de ir e vir dos indígenas, além do acesso à água. 

A empresa ainda entrou com pedido de reintegração de posse na Justiça Estadual, que foi atendido, mas posteriormente suspenso. Enquanto isso, os Mbya Guarani aguardam a demarcação da terra, atualmente em fase de estudo pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

Na luta por acesso à água potável, uma parceria do Instituto Econsciência, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Laboratório de Etnoarqueologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul LAE/UFRGS, da Amigos da Terra Brasil e com os/as indígenas da Retomada construíram um projeto para autonomia da comunidade da Ponta do Arado. O grupo implementou um sistema de tratamento da água do Guaíba para torná-la potável.

A defesa do Cinturão Verde Guarani em São Paulo (SP)

Reza dos Guarani durante audiência entre os indígenas do Jaraguá e a construtora Tenda no Fórum da 14ª Vara Federal, na Avenida Paulista / Cesar Itiberê/Fotos Públicas

Os indígenas da Terra Indígena Jaraguá, na Zona Norte da capital paulista, têm motivos de sobra para não acreditar na ideia divulgada pela mídia de que o novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, seria “mais aberto”.

De família ruralista, e integrante da Sociedade Rural Brasileira (SRB) por mais de 20 anos, Leite e sua família têm uma disputa judicial contra a comunidade por uma parte da Terra Indígena Jaraguá.

As comunidades indígenas que vivem ali já sofreram recentemente uma tentativa de avanço da especulação imobiliária sobre suas terras.

Em 2020, a Construtora Tenda S.A. derrubou mais 500 árvores da Mata Atlântica, a escassos metros da aldeia Tekoa Ytu, a única das seis aldeias da região que ainda não teve finalizado o processo de demarcação.

A comunidade resistiu, ocupou o espaço e conseguiu fazer com que a Justiça suspendesse as obras de construção das 11 torres. Os indígenas querem que na área seja construído um parque ecológico e um Memorial da Cultura Guarani.

Além disso, os indígenas do Jaraguá vêm lutando junto às comunidades Guarani Tenondé Porã, no extremo sul de São Paulo, para que seja aprovado o projeto de Lei do Cinturão Verde Guarani, que visa manter as áreas de Mata Atlântica em pé, recuperar áreas degradadas e nascentes de água. O projeto já foi aprovado em primeiro turno, mas está parado na Câmara Municipal de São Paulo. 

É preciso deter os processos de especulação imobiliária sobre terras indígenas em todo o país, inclusive nas áreas urbanas. Eles são rejeitados pelas comunidades e movimentos indígenas, e negativos também do ponto de vista da justiça ambiental.

As mudanças em debate em Brasília que dizem respeito às terras indígenas visam também promover fortemente o crescimento de projetos desse tipo. 

Por esses motivos, continuamos na luta contra o PL da Grilagem, a farsa do Marco Temporal e em defesa da Demarcação Já das Terras Indígenas!

* Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Marcelo Ferreira