Após o governo Bolsonaro assinar, nesta terça-feira (13), a lei 14.182/2021, que autoriza a privatização da Eletrobras, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) emitiu nota reforçando o alerta dos danos da entrega da empresa ao capital privado. “O povo trabalhador será a grande vítima dessa iniciativa do atual governo”, afirma o movimento.
Bolsonaro sancionou a lei com alguns vetos. Entre eles, artigos que tratam da aquisição de ações com descontos por parte de funcionários, da proibição de extinguir algumas companhias e da obrigação de o governo reaproveitar funcionários por um ano.
O MAB defende que a energia “deve ficar a serviço de um projeto energético popular que garanta soberania, distribuição da riqueza e controle do povo”. A nota do movimento destaca sete consequências da lei que autoriza a privatização:
Tarifaço nacional na conta de luz: a privatização causará um aumento médio na conta de luz do povo acima de 25%.
Desindustrialização e desemprego: o aumento dos custos de energia elétrica aumentará a crise na economia, levará à falência milhares de pequenas e médias empresas e causará desemprego em massa.
Destruição da soberania nacional: A privatização entregará 125 usinas de geração de energia, 71 mil quilômetros de linhas de transmissão e 335 subestações para bancos privados e fundos especulativos internacionais. A energia elétrica de nosso país ficará sob domínio completo do capital financeiro, que só tem interesse em especular, saquear e explorar ao máximo nossos recursos.
Aumento de apagões: a privatização causará queda na qualidade dos serviços de energia e levará o país ao caos futuro com aumento de apagões.
Privatização da água: a estratégia de privatização da água que está em curso irá beneficiar o novo proprietário da Eletrobras, que tende a estabelecer o monopólio do mercado mundial da água. As extraordinárias reservas de água e mananciais naturais da Amazônia estão entre os principais interesses das transnacionais que querem controlar a Eletrobras.
Destruição ambiental: ao se privatizar o setor elétrico, crescerá o número de crimes socioambientais, como os exemplos de Mariana(MG) e Brumadinho (MG), causados por uma companhia privada.
Violação dos direitos dos atingidos: as empresas privadas não aceitam reparar os direitos dos atingidos por barragens em suas obras. Por isso, a privatização significa o aumento das injustiças e violações de direitos dos atingidos e dos trabalhadores do setor elétrico.
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Edição: Marcelo Ferreira