Plebiscito Popular não é só o dia do voto, mas principalmente processo de conscientização

Escrevi artigo em 8 de março de 2014, a partir da fala da presidenta Dilma Rousseff em 24 de junho de 2013, no calor das manifestações de rua daquele ano. Falou a presidenta: “Quero, neste momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não pode ficar parado onde está.”

A presidenta Dilma propôs então, 2013, cinco pactos, além do plebiscito sobre a reforma política: responsabilidade fiscal; ampla e profunda reforma política; saúde; salto de qualidade no transporte público; educação pública.

O Centrão da época, mesmo tendo Dilma Rousseff sido reeleita em 2014, sepultou tudo, especialmente a reforma política, tão necessária ainda hoje, 2021. Já estava em andamento em 2013/2014 o pré-golpe, encaminhado em 2015/2016.

Imaginemos como teria sido se as proposições da presidenta Dilma tivessem sido implementadas naquele momento. O Brasil seria outro hoje, em 2021. As elites brasileiras, historicamente direitistas, conservadoras e anti-democráticas, nunca permitiram de fato mudanças profundas no Brasil, consolidando a democracia e a soberania popular.

Um plebiscito popular organizado pelas forças populares e democráticas aconteceu de 1 a 7 de setembro de 2014, com milhões de participantes: 7.754.436 de votos, 97% a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana para fazer a reforma política. E é importante também lembrar que já tinha acontecido um plebiscito popular sobre a ALCA, Área de Livre Comércio das Américas de 1 a 7 de setembro de 2002, com 10.149.542 votantes, com 96% de votos contra a instalação da  ALCA. A ALCA nunca se concretizou.

Escrevi em 8.3.2014: “Mas... ‘plebs scit’. Isto é, a plebe sabe. Fui pesquisar a origem da palavra plebiscito e uma delas é ‘plebs scit’, em latim: a plebe, o povo sabe. Na Roma antiga, plebiscito era um decreto da plebe ou dos plebeus passado em comício público e tornava-se obrigatório. Plebe era a classe do povo, a classe mais popular da sociedade. Plebeu era quem não era cliente ou nobre. ‘Plebem’ era multidão. Homem da plebe era homem do povo."

Está em preparação um Plebiscito Popular no Rio Grande do Sul sobre as privatizações em curso ou por serem feitas no próximo período. Nestes tempos de governos neoliberais, de Estado mínimo, de mercado livre e absoluto, caso do Rio Grande do Sul e da capital Porto Alegre, e de um governo federal genocida e necrófilo, é mais que hora de consultar o povo sobre as privatizações que estão por serem feitas: BB, Caixa, Petrobrás, Eletrobrás, Correios, entre outras, no plano federal, CORSAN, BANRISUL, PROCERGS em plano estadual, CARRIS, DMAE, PROCEMPA na capital gaúcha. A população precisa ser consultada e dizer o que pensa a respeito, já que os deputados estaduais gaúchos decidiram acabar com a obrigação e necessidade de um plebiscito popular para realizar privatizações, que estava previsto em lei.

O Plebiscito Popular acontecerá no segundo semestre de 2021, possivelmente novembro ou dezembro. O lançamento do Comité pró-Plebiscito acontecerá dia 14 de julho, quarta-feira, às 19h: ‘TODO PODER EMANA DO POVO’ – Artigo Primeiro da Constituição Federal – 1988. Todas e todos as-os democratas e não neoliberais estão convidados para lançamento do dia 14 e para o processo de articulação na base popular, com participação de centenas de movimentos sociais e populares, Frentes, ONGs, movimento sindical, partidos, Pastorais e entidades da sociedade civil, passando pelo Grito das Excluídas e Excluídos, que acontece tradicionalmente no dia 7 de setembro. Assim, espera-se a participação de centenas de milhares de votantes no Plebiscito Popular, de todos os quadrantes do Rio Grande do Sul.

Plebiscito Popular não é só o dia do voto. É também, e talvez principalmente, processo de conscientização e mobilização. É formação na ação. Imaginemos centenas de organizações sociais trabalhando pró-Plebiscito popular. E fazendo circular cartilhas populares, realizando reuniões e debates com trabalhadoras e trabalhadores, mobilizando as comunidades da periferia e do campo, os Comitês Populares contra a Fome, as igrejas, os sindicatos, as Associações de Moradores, e marcando presença e atuação militante em todos os espaços e lugares da sociedade gaúcha.

Terminei assim o artigo de 2014, visão e pensamento que reitero hoje, em 2021: “As mudanças no Brasil (e no mundo) sempre se deram de baixo para cima. Quando a elite não quer ou não faz, o povo se organiza, luta, debate, propõe e faz acontecer.”

Hora de ESPERANÇAR, como sempre dizia Paulo Freire, e diria hoje, no ano do seu centenário de nascimento. E de MARCHAR na boa luta.

* Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Katia Marko