Uma live realizada na tarde de hoje (5) celebrou o lançamento do Fórum em Defesa do Salário Mínimo Regional do Rio Grande do Sul. A iniciativa é do Fórum Unitário das Centrais Sindicais, que envolve centrais sindicais do estado, entre elas a CTB, CUT, CGTB, NCS, FORÇA SINDICAL, CSB, UGT, CSP – CONLUTAS, Central Pública e Intersindical. O trabalho é assessorado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A live foi apresentada por Guiomar Vidor, que é presidente da Federação dos Comerciários do RS e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB-RS). Ele começou o evento virtual lembrando que, em 2021 completa 20 anos da lei estadual 11.677, de julho de 2001, que instituiu o salário mínimo regional. Naquela ocasião, o valor do mínimo regional ficou estabelecido, em seu menor valor (faixa 1), no equivalente à 1,28 salário mínimo nacional, ou seja, maior que o mínimo nacional.
“Segundo os cálculos do Dieese, o salário mínimo regional, hoje, beneficia mais de 1 milhão e meio de trabalhadoras e trabalhadores gaúchos. São trabalhadores domésticos, que não possuem representação sindical, assalariados rurais, do comércio e dos serviços, da indústria", reforça o dirigente sindical. Lembra também que os trabalhadores do estado estão há dois anos sem reajuste do mínimo regional, algo que jamais aconteceu nesses 20 anos de historia da lei.
Confira a live completa:
Ex-governadores defendem o mínimo regional
O evento virtual contou com a presença de dirigentes sindicais, trabalhadores, parlamentares, três ex-governadores e membros do Judiciário.
Um dos presentes foi o ex-governador Germano Rigotto (MDB). Ele recordou que o mínimo regional se estabeleceu no Rio Grande do Sul através de um projeto de lei aprovado no governo Olívio Dutra (PT) e disse que sempre cumpriu a função de recuperar a renda de uma parcela da população muito empobrecida no estado.
“No meu governo, procurei manter o mínimo regional recuperado, em relação ao mínimo nacional. A manutenção do mínimo regional é importante, ele dá um pouco mais de autonomia aos estados da federação”, disse Rigotto, reforçando que um possível fim do mínimo regional representaria o retrocesso a uma autonomia maior dos estados em relação à União.
O ex-governador Olívio Dutra (PT) também falou, reiterando que o mínimo contribui para a construção de uma sociedade ambientalmente mais segura e economicamente mais justa.
"A economia deve crescer, combinada com o aumento da renda, da qualidade de vida a de trabalho da classe trabalhadora. A tecnologia mudou o trabalho, a ponto de que, aquilo que deveria reduzir a quantidade de trabalho e o esforço, ser aproveitada pelos grupos econômicos poderosos e possibilitar que o trabalho seja desprotegido, fique informal, e que se retire os direitos", ressaltou o ex-governador petista.
Olívio lembrou também que a questão do salário, da remuneração do trabalhador, deve ser encarada por um governo que se importe com o desenvolvimento econômico, e que o Estado tem que estar a serviço do povo. Segundo relatou, durante sua gestão, o governo "segurava o tirão” ao fazer essa discussão com as entidades patronais, ao mesmo tempo em que os sujeitos trabalhadores eram o outro polo ativo na busca pelos direitos.
Também falou o ex-governador Tarso Genro (PT), lembrando que hoje os sindicalistas vivem uma situação muito difícil. Segundo ele, o empresariado e as entidades patronais do estado estão entre os mais bolsonaristas do país, tanto em suas ações, quanto em valores e visão de mundo.
"Este governo [Bolsonaro] ataca os direitos dos trabalhadores, constrói alianças nas sombras, inclusive com grupos paramilitares. Ele defende torturas e assassinatos, defende a morte. Por isso nossa solidariedade é dupla: por uma sociedade mais humanista, e pela luta sindical. A recuperação de um salário mais digno e justo é parte da luta pela recuperação da sociedade e do pais", afirmou Genro.
Juízes destacam melhoria para a economia com mínimo regional
Entre os membros do Judiciário, falou a desembargadora Carmen Gonzalez, atual presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Ela lembrou que o salário mínimo regional valorizado movimenta a economia, quando pessoas compram coisas e pagam suas contas.
Também falou o juiz do trabalho Tiago Mallmann Sulzbach, que atualmente é presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV). Ele trouxe a recordação dos efeitos negativos que a reforma Trabalhista gerou no mercado de trabalho.
"O mercado de trabalho gerou uma situação peculiar, estamos diante de uma circunstância em que foi retirado dinheiro das mãos dos trabalhadores, e foi parar em outras mãos. Esse dinheiro que fica retido não fica parado dentro de um colchão, ele certamente está indo parar no mercado financeiro", afirmou o juiz.
Recordou também que hoje se fala somente em reajuste, não mais em aumento, para que se possa pelo menos manter o poder de compra dos trabalhadores. Segundo o magistrado, atualmente "não há reivindicação mais justa".
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Edição: Marcelo Ferreira