O vereador Giovani Culau (PCdoB), representante do Movimento Coletivo, protocolou nesta quarta-feira (2) UM Projeto de Lei do Legislativo (PLL) que garante aos casais homoafetivos e seus dependentes acesso às políticas públicas de Porto Alegre. O projeto reconhece a necessidade de atenção dos poderes públicos à vulnerabilidade econômica e social dessa população.
“Ainda que estejamos comemorando uma década da decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu o reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva, ainda vemos um distanciamento gigante no processo de igualdade econômica e social das pessoas LGBTQIA+”, disse Giovani. Ele acrescenta que garantir a equidade entre casais homoafetivos e heterossexuais no acesso às políticas públicas “é a expressão da luta pela igualdade, na cidade e no país inteiro”.
O projeto ainda cita a Constituição Federal, que aponta o dever do poder público de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Giovani compõe um mandato coletivo, o Movimento Coletivo, e assume a cadeira na Câmara no lugar da vereadora Bruna Rodrigues durante esta semana. Ao lado da vereadora Daiana Santos, eles formam uma bancada 100% LGBT do PCdoB.
*Com informações da Assessoria de Imprensa do PCdoB
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Edição: Marcelo Ferreira