No último dia 11 de junho, a Eletrobras completou 59 anos. Apesar de ser fortemente afetada por planos de desinvestimento desde o golpe de 2016, é uma estatal lucrativa. Empresa de capital misto, o governo federal é o controlador, detendo mais de 70% das ações da companhia. Entre 2018 e 2020, gerou mais de R$ 30 bilhões de lucro e foi expressiva a parcela do lucro líquido destinada aos acionistas, os chamados dividendos: R$ 2,6 bilhões em 2020 e R$ 2,3 bilhões em janeiro de 2021. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido atingiu 8,7% em 2020 e recolheu R$ 4,9 bi em tributos federais, estaduais e municipais em 2020.

Composição acionária / Fonte: Eletrobras - Relatório Anual 2020 p. 26

A importante empresa de energia elétrica gera 13.803 empregos diretos e se faz presente em todo território nacional. Está estruturada como holding, o que faz dela sócia controladora de outras companhias. No Brasil, é acionista principal de seis subsidiárias — Eletronuclear, Furnas, Eletropar, Chesf, Eletronorte e Eletrosul; detém 50% do capital da Itaipu Nacional; é a principal patrocinadora do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel); e tem participação em 94 Sociedades de Propósito Específico (SPE), um modelo jurídico de empresa com finalidade restrita de executar atividades e prazos previamente determinados. (Eletrobras: Relatório Anual 2020)

Participação societária / Fonte: Eletrobras - Relatório Anual 2020 p. 23 e 25

No segmento de geração de energia, a Eletrobras foi responsável por 40% de toda a capacidade instalada no país em 2020, durante os meses mais críticos da pandemia. No segmento de transmissão de energia, a Eletrobras respondeu em 2020 por 44% do sistema. A matriz energética do Brasil é uma das mais limpas do mundo e a Eletrobras tem tudo a ver com isso: 97% da capacidade instalada da empresa tem origem em fontes de baixa emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE): hídrica, eólica, solar e nuclear.

Foi habilitada em 2020 a emitir os green bonds, os chamados títulos verdes, voltados ao financiamento de projetos de geração eólica e solar. Em 2020, a Eletrobras investiu R$ 472 milhões em mais de cem projetos de pesquisa em diversas áreas, com destaque para o de fontes alternativas de geração de energia elétrica. O Centro de Pesquisa em Energia Elétrica (Cepel) com mais de 45 anos de existência, desenvolve pesquisas para toda a cadeia produtiva do setor. Por conta do seu papel estratégico, responde por mais de 40% dos investimentos.

Investimentos / Fonte: Eletrobras - Relatório Anual 2020 p. 85 a 93

Luz Para Todos: O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia (LPT) foi criado em 2003 pelo presidente Lula para levar energia elétrica para a população rural e áreas remotas. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, sua operacionalização é de responsabilidade da Eletrobras.

Em 2020, o número acumulado de domicílios atendidos foi de 3,56 milhões. Em março de 2016, o governo da presidenta Dilma registrou a marca de 3,27 milhões de famílias atendidas, beneficiando mais de 13 milhões de pessoas.

O resultado de 2020 indica que depois do golpe de 2016, foram atendidos cerca de 300 mil domicílios, um desempenho baixo. Entretanto, em seu Relatório Anual, a Eletrobras reafirma a importância do programa Luz para Todos como vetor de desenvolvimento social e econômico em comunidades de baixa renda contribuindo para a redução da pobreza e aumento da renda familiar. Além do incremento econômico e integração das regiões, o acesso à energia permite integrar também políticas de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento e, em especial, os programas sociais e assistenciais.

Procel: O Programa Nacional de Conservação da Energia Elétrica foi criado em 1985 e é responsável pelo Selo Procel de eficiência dos eletrodomésticos vendidos no mercado, dos equipamentos e serviços da cadeia produtiva e opera pelo consumo consciente. São ações importantes para a redução de gases de efeito estufa e impactos ambientais.

Proinfa: Criado em 2002 com o objetivo de aumentar a participação de fontes alternativas renováveis na matriz energética brasileira, adicionando ao Sistema Interligado Nacional (SIN) empreendimentos com base em eólica, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e biomassa. A companhia tem uma participação fundamental no programa, assegurando a compra e comercialização da energia contratada pelas usinas do Proinfa por um período de 20 anos. O programa cumpriu o seu objetivo de promover a diversificação da matriz energética brasileira a partir do aumento da participação de empreendimentos com base nas fontes eólica, Pequena Central Hidrelétrica (PCH) e biomassa.

Justificativa para privatização é falsa

O governo Bolsonaro alega que a privatização é necessária porque a Eletrobras não tem recursos para novos investimentos e assim deve-se atrair capital privado na expansão do setor elétrico. Tal justificativa, repetido dia após dia há décadas por lideranças políticas e empresariais e neoliberais é falsa. Não é necessário privatizar a Eletrobras para atrair investimentos privados.

Entre 2003 e 2018, cerca de 80% dos investimentos no setor elétrico foram privados e a participação da Eletrobras nos leilões foi fundamental para garantir o equilíbrio do mercado, evitando altas na cobrança de tarifas. Não se tem notícias de empresas privadas que invistam no setor com recursos próprios. Os contratos de longo prazo são financiados com a garantia dos recebíveis, isto é, o financiamento de um projeto tem por garantia o fluxo de caixa previsto, os valores a receber e seus ativos, a exemplo do Project Finance do BNDES.

Potência instalada total no país / Fonte: Capitalização da Eletrobras, MME. 2021

A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica do Brasil e da América Latina e a quinta maior empresa de energia renovável do mundo. Dela depende a garantia de tarifas justas e segurança energética à população em todo o território nacional. Sob o comando de um presidente antinacional e seu governo radicalmente neoliberal, a companhia é mais uma vez alvo da sanha privatista. É destruir para vender, a exemplo da desastrosa política imposta à Petrobras. A população paga a conta. Os preços da gasolina, do botijão de gás e dos alimentos sobem sem parar.

Bolsonaro reedita um modelo de estado mínimo, superado, que vende barato riquezas estratégicas do país, e favorecendo grupos econômicos e a economia de outros países, atingindo em cheio o consumidor de energia no Brasil e comprometendo emprego e renda da população. Vai na contramão do restante do mundo: Austrália, Estados Unidos e Alemanha impedem investimentos estrangeiros no setor de energia. Cabe ao governo responder a todas as lacunas e contradições deste que é, para as grandes corporações, um grande negócio. Para o povo brasileiro, um sério risco de aumento de tarifa e do famigerado apagão.

* Wilson Machado Júnior é graduando em Ciências Econômicas pelo Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (DERI-UFSM) e membro do ObersaBR, iniciativa da Fundação Perseu Abramo.

** Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Marcelo Ferreira