A noite de hoje (17) vai marcar a realização da segunda plenária do Comitê Paulo Gustavo RS para mobilizar os trabalhadores da cultura pela aprovação da Lei Paulo Gustavo. O PLP nº 73/2021 propõe o investimento de R$ 4,3 bilhões para o setor cultural até o final de 2022.
Além dos artistas e demais trabalhadores da cultura, gestores culturais e artivistas, oriundos dos quatro cantos do RS já inscritos, estão entre as presenças confirmadas o sociólogo e ex-ministro da cultura Juca Ferreira, a autora da Lei Aldir Blanc e relatora do projeto que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura, deputada Benedita da Silva (PT/RJ), o autor do PLP Paulo Gustavo, senador Paulo Rocha (PT/PA), e o coordenador do Comitê Nacional Paulo Gustavo, historiador e curador Márcio Tavares.
A reunião será realizada das 19h às 22h e a transmissão poderá ser acompanhada, ao vivo, pelo Facebook do Comitê Paulo Gustavo RS.
O Comitê conta com 275 integrantes entre artistas e demais trabalhadores da cultura, artivistas e gestores culturais dos quatro cantos do RS, das mais variadas linguagens, gêneros e etnias.
A primeira plenária foi realizada dia 1º de junho, com a participação de 130 pessoas, com expressiva pluralidade de gênero, etnia e diversidade cultural. Teve a manifestação de lideranças dos povos originários, quilombolas, de outras etnias, das comunidades da periferia, e LGBTQI+.
A convite do Conselho Estadual de Cultura (CEC RS), o PLP foi apresentado pelo historiador e curador Márcio Tavares, coordenador do Comitê Nacional Paulo Gustavo, em sessão especial online na última segunda-feira (14/06). Na ocasião 15 representantes de várias entidades culturais, étnicas e de gênero se manifestaram.
A Lei Paulo Gustavo e os trabalhadores da cultura
Primeira categoria paralisada pela pandemia de covid-19 e provavelmente a última a retomar as atividades, os artistas e demais trabalhadores da cultura de todo o Brasil recebem a notícia da tramitação no Senado do Projeto de Lei Paulo Gustavo com ânimo e esperança de dias melhores para a categoria.
Para a artista-educadora, Consuelo Vallandro, coordenadora interina do Colegiado Setorial de Circo e membro da diretoria da Associação de Circo do RS, a Lei Paulo Gustavo surge no momento atual como uma bandeira de esperança para os trabalhadores da cultura. “Diante de um quadro em que a incerteza é a única prerrogativa, dada a evolução da pandemia em um contexto global, com a proliferação de novas cepas mais contagiosas sobre as quais ainda não se tem conhecimento suficiente para se dimensionar o grau de estrago que podem causar”, avalia Consuelo.
O Presidente do CEC RS, jornalista, escritor e editor Airton Ortiz considera um absurdo a verba que pertence à cultura estar parada. “Vai repor uma parte dos rendimentos perdidos pelos trabalhadores da cultura devido à pandemia. Nada mais justo. Além disso, movimenta a economia, gerando um efeito multiplicador de renda, pois o segmento é muito capilarizado. Esse PL é bom para todos”, salienta Ortiz.
“A Lei Paulo Gustavo é indispensável, vital para que possamos seguir produzindo cultura e arte no país. Particularmente, no cinema e no audiovisual, linguagens artísticas em que atuo, a Lei Paulo Gustavo possibilitará que o setor consiga continuar gerando centenas de novos trabalhos”, diz o cineasta e cineclubista, Luiz Alberto Cassol, coordenador artístico do Festival Vídeo Cinema de Santa Maria.
Tramitação
Elaborada para apoiar emergencialmente os profissionais da cultura afetados pela pandemia, a Lei propõe o investimento de R$ 4,3 bilhões para o setor cultural até o final de 2022. Desse total, R$ 2,8 bi são voltados ao audiovisual, setor duramente penalizado pela paralisação da Ancine a partir de 2019.
Em tramitação no Senado Federal, o PLP é de autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA), senadora Zenaide Maia (PROS/RN), senador Humberto Costa (PT/PE), senador Jean Paul Prates (PT/RN), senador Paulo Paim (PT/RS) e do senador Rogério Carvalho (PT/SE).
"O setor cultural é de relevância crucial para o país. Mas, além da importância social, também tem uma dimensão econômica, sendo responsável por um montante de recursos equivalente a 2,67% do PIB brasileiro e envolvendo quase 6 milhões de pessoas no país. São homens e mulheres que estão com orçamento zerado por não poderem trabalhar devido às restrições impostas pela crise, que pode ainda ter efeitos graves até no que vem”, explica o senador Paulo Rocha, que protocolou a matéria no Senado.
O PLP nº 73/2021 tem como base três objetivos: salvar recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para aplicação no setor cultural, e não para amortização da dívida pública da União; destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento de 2021 e vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitações do empenho de ambos os fundos. Por fim, o projeto visa criar ações emergenciais voltadas para artistas e para o setor cultural no sentido de enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais causados pela crise sanitária instalada no país.
Baseada no modelo da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) e seguindo todas as regras orçamentárias, a Lei Paulo Gustavo prevê que a União transfira recursos (oriundos de fundos de apoio e da contrapartida de estados e municípios) aos estados, DF e municípios. A Lei ainda prevê que a forma de distribuição desses recursos deverá ser de forma descentralizada e autônoma, entre cada linguagem artística. Esse formato estabelece uma execução colaborativa e capilarizada entre estados e municípios, garantindo a participação efetiva da sociedade civil, dando ênfase ao Sistema Nacional de Cultura.
O PLP Paulo Gustavo também prevê a adoção de políticas que estimulem a participação e o protagonismo do público feminino, da população negra, de povos indígenas e comunidades tradicionais e quilombolas. Além de pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação ou qualquer outro meio que venha a contribuir com a promoção da igualdade de gênero, raça e classe, de acordo com a realidade local de cada território.
Artistas, agentes culturais e o senador petista Paulo Rocha, líder do PT no Senado e autor da nova proposta, junto com os demais colegas de partido na Casa Legislativa, alertam para o caráter e necessidade urgente de aprovação do texto. O senador, além de pontuar a importância da arte e da cultura na vida das pessoas, frisa que este é um dos setores mais atingidos pela pandemia, apesar de sua relevante importância para o desenvolvimento econômico do país.
O projeto vem recebendo apoio de reconhecidos artistas e produtores culturais como Caetano Veloso, Regina Casé, Paula Lavigne, Christiane Torloni e Mônica Martelli.
Homenageado
Paulo Gustavo era um dos principais comediantes do país e faleceu no dia 4 de maio de 2021, por complicações decorrentes da covid-19. Entre suas principais obras está o monólogo ‘Minha Mãe é uma Peça’, que se tornou filme e foi o longa-metragem mais assistido no Brasil em 2013, tendo recebido duas continuações.
Segundo Paulo Rocha, transformar o projeto complementar em lei será uma homenagem não apenas ao ator, mas a tantos outros profissionais anônimos da área que faleceram em decorrência da covid-19.
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Edição: Marcelo Ferreira