Há um mês o governo do Rio Grande do Sul anunciou um novo modelo de distanciamento para combater o novo coronavírus no estado. Intitulado Sistema 3As, entrou em substituição às bandeiras e vem recebendo criticas de entidades como Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Ministério Público da Federal e Conselho Estadual da Saúde. Para as instituições, o novo modelo gera a falsa sensação de segurança à população em função da ausência de apresentação da real situação da pandemia.
Em ofício conjunto, emitido na última sexta-feira (11), destinado à Associação dos Municípios da Região Central do Estado (AMCentro) Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), manifestaram preocupação com a gravidade do atual cenário pandêmico na região de Santa Maria.
No documento, as entidades públicas destacam a insuficiência das medidas adotadas pelos municípios da região e pelo Estado do Rio Grande do Sul, conforme o novo Sistema 3As de Monitoramento, implementado pelo Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021. Conforme aponta o texto, para evitar um novo colapso no sistema de saúde, recomenda-se a necessidade de aumentar a velocidade de resposta do governo estadual e da Região Central às leituras diárias dos dados epidemiológicos e sanitários, inclusive suprindo-se com agilidade eventual inércia dos municípios.
O 1º Alerta à AMCentro foi emitido em 26 de maio e a região apresentou o Plano de Ação em 28 de maio, dentro do prazo de 48 horas. Porém, a avaliação do estado ocorreu somente em 2 de junho, quando foi emitido um novo Alerta. Na mesma data, a região apresentou uma proposta, sem contemplar tudo o que o estado pediu. Manifestou-se, depois, em 8 de junho, com o compromisso de reavaliação do documento em reunião no dia 11 de junho.
"Tanto a avaliação do Estado quanto os retornos da AMCENTRO somente foram publicizados no sítio eletrônicopróprio em 9/6/2021. Ou seja, passados 15 (quinze) dias do 1º Alerta, ainda não houve a efetiva adoção das medidas adicionais recomendadas pelo Estado, ficando a comunidade alijada de maiores informações sobre os desdobramentos do plano regional por mais de 10(dez) dias, de modo a dificultar o controle social das medidas", destaca o ofício.
Falta transparência e comunicabilidade
As instituições reforçam também a necessidade de incrementar transparência dos dados e a sua forma de comunicação à sociedade, de forma clara, direta, objetiva e didática. Preferencialmente adotando-se uma simbologia universal que possibilite a pronta compreensão do sistema normativo e alerte a população sobre o agravamento da situação da pandemia.
“No modelo anterior, as cores das bandeiras (amarela, laranja, vermelha e preta) transmitiam à comunidade, de forma pedagógica, o tom de gravidade do momento, e, de certo modo, estimulavam o cumprimento das medidas sanitárias de distanciamento social. Atualmente, as informações sobre ocupação de leitos, fila de espera na regulação estadual, casos confirmados, óbitos, etc. vêm sendo disponibilizadas de forma esparsa”, destacam.
Nova estratégia mantém problemas anteriores e piora respostas
A avaliação foi feita pelo Conselho Estadual de Saúde (CES). Emitida na última quinta-feira (10), a resolução do colegiado destaca que, no decorrer da crise pandêmica, o governo do Rio Grande do Sul estabeleceu uma estratégia institucional, o Distanciamento Controlado, considerada falha.
Conforme aponta o Conselho, a estratégia restringiu o referido monitoramento com indicadores insuficientes, deficiências para análises prospectivas de curto e médio prazo, demora na adoção de maior rigor para medidas protetivas antecipatórias e com precipitação para a diminuição de rigor em momentos inapropriados.
“Na nova estratégia institucional adotada tendem a persistir os problemas anteriores de monitoramento epidemiológico e a piorar os tempos de resposta efetiva em tempo hábil para o oportuno aumento de rigor de medidas restritivas e protetivas mais abrangentes e, portanto, para o melhor controle da disseminação de contágios”, frisa.
Falsa sensação de segurança
Para a entidade, o sistema gera a falsa sensação de segurança à população em função da ausência de apresentação à população da real situação, restringindo o diálogo aos gestores. “Diferente da inverdade exposta na mídia, assim como no modelo anterior, não houve diálogo com o controle social, nem com a sociedade civil, durante a construção do Sistema 3As”, afirma o CES.
Frente às falhas apontadas no novo modelo, o Conselho exige, entre outros pontos, a anulação de todos os atos administrativos que dão suporte ao Sistema de Avisos, Alertas e Ações; a revogação dos atos administrativos que tratam do Sistema de Avisos, Alertas e Ações; e que a Secretaria Estadual de Saúde /RS formule novo decreto, com a participação da sociedade civil, que priorize a saúde da população e a celeridade na tomada de decisões, com a assunção da responsabilidade por parte do governo estadual.
Veja aqui a nota completa dos órgão públicos e aqui a resolução do CES.
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Edição: Marcelo Ferreira