A Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico Brasil) protocolou, na segunda-feira (8), na Procuradoria Geral da República (PGR), uma representação criminal contra o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, por negligência em relação à pandemia de covid-19, o que levou à morte de mais de 470 mil pessoas. Trata-se da primeira ação coletiva de vítimas e seus familiares no Brasil – uma outra ação semelhante foi feita na Itália, em junho de 2020.
A Avico requer que a PGR ofereça denúncia contra o presidente Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal pelos crimes previstos nos Artigos 132 (“Perigo para a vida ou saúde de outrem”), 257 (“Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento”), 268 (“Infração de medida sanitária preventiva”), 315 (“Emprego irregular de verbas ou rendas públicas”) e 319 (“Prevaricação”), todos do Código Penal.
A representação traz fartos argumentos que comprovam que, apesar das recomendações da Organização Mundial da Saúde e de cientistas, o presidente Bolsonaro tomou decisões colocando deliberadamente em risco e levando à morte de brasileiros e brasileiras por covid-19.
O quadro abaixo, que consta na representação, resume em quatro blocos as ações do presidente que podem ser enquadradas em crime: ineficiência na condução da vacinação; estímulo ao tratamento precoce de ineficácia comprovada com o “kit covid”; estímulo a aglomerações e à propagação de informações mentirosas; e gestão autoritária do Ministério da Saúde.
Por fim, diz o documento de 33 páginas, “é possível afirmar que a postura do representado Jair Messias Bolsonaro diante da pandemia evidencia uma estratégia federal cruel e sangrenta de disseminação da Covid-19, perfazendo um ataque sem precedentes aos direitos humanos no Brasil”.
RESUMO DAS PRINCIPAIS CONDUTAS DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO
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Vacinação |
Reiterados discursos contra a obrigatoriedade da vacinação e lançando dúvidas absolutamente infundadas sobre a sua eficácia e efeitos colaterais. |
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Total omissão quanto à adoção das providências necessárias para a adequada conformação logística da distribuição de imunizantes pelo país. |
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Imposição de obstáculos à produção e aquisição de insumos, como ocorreu no caso de agulhas e seringas. |
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Ausência de resposta do governo brasileiro à oferta da empresa Pfizer, em agosto de 2020, para aquisição de 70 milhões de doses de seu imunizante. |
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Omissão do governo brasileiro relativamente às três ofertas de vacinas ao Ministério da Saúde partindo do Instituto Butantan para compra da CoronaVac. |
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Declarações públicas diversas, inclusive por meio de suas redes sociais, de que não adquiriria a vacina fabricada pelo Instituto Butantan (CoronaVac). |
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Desrespeito à recomendação da Organização Mundial da Saúde sobre a necessidade de campanhas eficientes de esclarecimento da população a respeito da imperatividade da máxima cobertura vacinal para eficiência do controle da doença. |
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Veto a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, que impedia o contingenciamento de despesas relacionadas “com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (covid-19) e a imunização da população brasileira”. |
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Estímulo ao tratamento precoce e má gestão dos recursos públicos |
Má utilização de recursos públicos na produção em larga escala, pelo Exército brasileiro, de cloroquina e hidroxicloroquina, contraindicados em muitos casos clínicos por chances de complicações cardiovasculares, e aquisição de insumos com preços até três vezes superiores ao habitual. |
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A prescrição, pelo governo brasileiro, do chamado “tratamento precoce” no auge do colapso de saúde em Manaus, inclusive com o pagamento de influenciadores digitais para que defendessem o uso do “kit covid”, cumulada com o aumento do imposto sobre importação de cilindros dias antes do colapso no estado do Amazonas. |
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Veto a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, que impedia o contingenciamento de despesas relacionadas “com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (covid-19) e a imunização da população brasileira”. |
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Estímulo a aglomerações e propagação de mentiras |
Estímulo a aglomerações e críticas infundadas aos que defendem e fazem distanciamento ou isolamento social. |
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Propagação de informações mentirosas quanto ao uso de máscaras. |
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Estímulo à prática falaciosa e mortal de “imunidade de rebanho” por meio da contaminação do maior número de pessoas (e não mediante vacinação). |
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Gestão autoritária do Ministério da Saúde |
Exoneração de Ministros e de Secretária à frente da Pasta da Saúde a fim de que a condução da pandemia ocorresse exatamente nos termos defendidos por Jair Bolsonaro, isto é, sem respeito às medidas de isolamento/distanciamento social e com apelo a um tratamento ineficaz de nome “kit covid”, o que reforça o fato de que o desastre por trás da gestão do cenário pandêmico reside na figura do Presidente, ora representado. |
A Avico lembra: não se pode naturalizar mais de 470 mil mortes!
A representação da Avico é resultado da indignação de quem se infectou com covid-19, ou teve parentes e pessoas conhecidas que morreram por causa da doença, e que acreditam que é urgente fazer mais do que apenas lamentar as mortes e sequelas nas bolhas da Internet. São aqueles e aquelas que não encontram apoio para fazer seu luto, nem para se curar de suas consequências.
As ações condenáveis do presidente Bolsonaro, amplamente descritas na representação, afetaram direta ou indiretamente toda a população brasileira porque, sem vacina, não é possível retomar atividades de trabalho, educação e cultura com segurança. O desemprego e a fome aumentam a cada dia. A alta demanda das UTIs e das unidades de saúde básica por conta da pandemia prejudicou também quem não tem covid-19 mas precisa de tratamento. A falta de oxigênio colocou nos noticiários o drama das vítimas, sem punição dos responsáveis.
“Acreditamos na força do enfrentamento comunitário da pandemia. O surto histórico e suas consequências devem ser discutidas pela sociedade civil. Precisamos nos apropriar dos espaços, opinar, exigir, e a Avico é um canal para nos organizarmos e sermos ouvidos”, afirma Gustavo Bernardes, presidenta da Avico. “A representação criminal é a primeira de uma série de ações que visa a assegurar o apoio jurídico, social e psicológico para as vítimas (sobreviventes) e familiares de vítimas da covid-19", acrescenta.
Sobre a Avico Brasil
A Avico Brasil foi fundada em 8 de abril de 2021, em Porto Alegre (RS), a partir da iniciativa de Gustavo Carvalho Bernardes e Paola Falceta, que há anos atuam na defesa dos direitos humanos, e foram, ambos, vítimas do descaso com a pandemia. Bernardes foi internado e intubado no final de 2020 para tratamento da doença e ainda sofre com as sequelas da covid-19. Paola foi infectada enquanto cuidava de sua mãe, que havia sido hospitalizada para uma cirurgia de emergência, mas pegou covid-19 no hospital e faleceu devido à doença em março de 2021.
Com o intuito de contribuir para o enfrentamento das múltiplas consequências da pandemia na vida da população brasileira, a Avico criou Grupos de Trabalho temáticos e um Comitê Nacional com representantes de diversas regiões. O objetivo é promover debates e discussões sobre o enfrentamento à covid-19 e suas consequências físicas e emocionais e defender a saúde pública, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como a Política Nacional de Imunização (PNI). A Avico também apoia a pesquisa e o desenvolvimento de ações de enfrentamento a covid-19.
Para se associar, acesse o site: https://avicobrasil.com.br/
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Edição: Marcelo Ferreira