Dois sindicatos que representam servidores estaduais que trabalham no Centro Administrativo Fernando Ferrari, sede de grande parte da estrutura do governo do Rio Grande do Sul, denunciam que ao menos três secretarias registraram casos de covid-19 entre o final de maio e o início de junho. Os sindicatos também denunciam o descumprimento de protocolos sanitários pelas próprias esferas administrativas do governo e que o prédio não está adequado ao regramento estadual para o funcionamento de empresas públicas e privadas.
Presidente do Sindsepe (Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul), Diva Luciana da Costa diz que a entidade tem informações de que ao menos seis servidores que atuam no CAFF estão afastados neste momento em razão de estarem com covid-19. “São servidores que estão trabalhando presencialmente, não tiveram a vacina”, diz, acrescentando que apenas os trabalhadores da Secretaria da Saúde já foram vacinados em sua totalidade. “Principalmente o pessoal do oitavo andar, que é da Secretaria do Trabalho, desde o início da pandemia, a secretária não deu a possibilidade aos servidores de trabalharem remotamente, mesmo eles não atendendo diretamente o usuário, então tem esse complicador”.
A reportagem do Sul21 teve acesso a um ofício da Secretaria do Trabalho Cidadania e Assistência Social (STAS) distribuído internamente no dia 1º de junho em que a secretária Márcia de la Torre orienta todos os servidores da pasta a permanecerem em home office entre os dias 2 e 7 de junho.
Ofício da STAS orienta todos os servidores da pasta a permanecerem em home office entre os dias 2 e 7 de junho / Reprodução
A reportagem entrou em contato com três das secretarias que teriam registrado casos de covid-19 neste mês de junho, o que inclui também a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SPGG) e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
A STAS confirmou que houve um caso em um dos departamentos da secretaria e que, por prevenção, orientou os servidores a trabalharem remotamente no período. A pasta diz ainda que tem mantido periodicamente a limpeza geral das salas e a distribuição de máscaras e álcool gel em todos os ambientes.
A SJCDH confirmou que cinco servidores da pasta estão positivados no momento para a covid-19 e que outro foi declarado recuperado recentemente. A secretaria também informa que orientou seus funcionários a permanecerem em home office na semana passada, sendo que, de cerca de 80 servidores, menos de 10 retornaram ao trabalho nesta semana, após serem testados.
Já a SPGG, que é a secretaria responsável pela administração do CAFF, confirmou que houve dois casos positivos em um dos andares em que seus servidores estão lotados, mas que não houve nenhuma determinação para que todo o andar fosse encaminhado para o trabalho remoto.
Para a presidente do Sindsepe, o CAFF é um ambiente inadequado para o trabalho em meio à pandemia porque as salas não teriam ventilação adequada e as condições de higiene seriam “muito ruins”. “As condições de higiene pioraram muito na pandemia, porque os contratos das terceirizadas demoram muito para ser renovados quando encerram, então falta higienização. O próprio prédio do CAFF não está adequado ao decreto sobre condições sanitárias em ambientes públicos e privados. É cheio de dispensador de álcool gel em todos os andares, mas estão sempre vazios. Estamos com três andares com banheiros interditados, que não funcionam. Então, além de tu ter que se deslocar para usar o banheiro, tu aumenta o número de pessoas que compartilham”, afirma.
Em 2020, os sindicatos fizeram uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho sobre o que consideraram ser condições inadequadas de trabalho no CAFF e realizaram três vistorias no prédio. “Os inquéritos acabaram que não deram em nada, porque a gestão se compromete em fazer adequações, mas acaba não fazendo. E a desculpa acaba sendo sempre essa de que venceu o contrato e a nova empresa não assumiu para fazer a limpeza do espaço”, diz. “Na semana passada, quando veio à tona esse monte de casos de covid-19, fizemos uma denúncia na vigilância sanitária do município de Porto Alegre para que ela faça uma vistoria. A gente não teve retorno ainda sobre essa solicitação. As vistorias feitas por nós e os pedidos de audiência, principalmente na Secretaria da Saúde, a gente não tem retorno”.
Em 6 abril deste ano, o Sintergs (Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul) e o Sindsepe encaminharam um ofício à secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, relatando o que apuraram em uma visita conjunta ao CAFF. Na ocasião, os sindicatos apontaram que as salas e equipamentos usados pelos servidores não são higienizadas na frequência que determina os protocolos do governo do Estado, que muitos dos dispensadores encontrados nos andares estavam vazios, que não havia cartazes com orientações para o combate à pandemia, que muitos ambientes são separados por divisórias de vidro sem janelas, que os sanitários de todos os pavimentos se encontravam com instalações precárias, que as máscaras descartáveis distribuídas aos servidores eram transparentes e inadequadas ao uso, o que fazia com que muitos profissionais usassem equipamentos próprios, entre outros problemas (ver a íntegra ao final).
Presidente do Sintergs, Antonio Augusto Rosa Medeiros diz que o sindicato fez, no início de mês de junho, uma nova vistoria no prédio do CAFF para averiguar o cumprimento de medidas previstas no decreto do governo do Estado para o funcionamento de empresas públicas e privadas, o que foi motivado pelo retorno presencial dos servidores da Secretaria da Saúde após a vacinação deste grupo.
“O que a gente observou na Secretaria da Saúde é o total descumprimento do decreto. A gente observou que não tinha nenhum protocolo, sala com diversos servidores, sem distanciamento, sem circulação de ar, falta de equipamento de proteção, nenhuma informação esclarecendo os servidores sobre a importância do cumprimento das normas, alguns servidores almoçando no próprio local de trabalho, o que inviabilizava completamente qualquer medida de segurança e de saúde desses trabalhadores”, disse.
Segundo ele, um relatório sobre a visita foi encaminhado ao MPT e há uma audiência marcada para o próximo dia 10 para tratar do tema. “A gente ficou realmente impactados. Os banheiros do quinto e sexto andar estavam interditados, o que faz com que os servidores tenham que se deslocar para outros andares”, afirma.
A SPGG informou que o CAFF segue as normas sanitárias vigentes em Porto Alegre e que a orientação é de que, toda a vez que um servidor teste positivo, pessoas que tiveram contato com ele sejam encaminhadas ao trabalho remoto e sejam testadas, só retornando ao trabalho após um resultado negativo do exame tipo PCR — que testa para a presença do vírus ativo no organismo.
A pasta informou ainda que, de um fluxo estimado em 6,5 mil pessoas por dia no CAFF antes da pandemia, foram registradas apenas a presença de 406 no prédio nesta terça-feira (8).
Para a Secretaria Estadual de Saúde (SES), um surto ocorre quando há ocorrência de casos relacionados entre si, em um período limitado e em local determinado. No caso do CAFF, como os caos são em andares diferentes e de pessoas que não tiveram contato entre si, mesmo nos casos em que trabalham na mesma secretaria, não seria possível caracterizar como surto. “No nosso monitoramento de surtos, não entra esse caso, pois o recorte são surtos em locais sem circulação de público externo (indústria, ILPI etc). Serviços públicos, no geral, possuem circulação de pessoas externas e visitantes”, explicou a SES em resposta encaminhada à reportagem.
Confira aqui o ofício do Sindsepe e do Sintergs enviado à secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann.
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Edição: Sul 21