Uma moradora do bairro da Lomba do Pinheiro, na periferia de Porto Alegre, será indenizada devido ao desabastecimento de água na sua casa, por cerca de 20 dias, sem que haja a devida justificativa para a falta do serviço. O Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) foi condenado em primeira instância, pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, a pagar R$ 5 mil para a moradora do bairro da Zona Leste da Capital. O Dmae ainda pode recorrer da decisão.
A ação foi patrocinada pelo escritório Rossetto & Pedrassani Advocacia Social, que atende o Conselho Popular da Lomba do Pinheiro. Na sentença, a Justiça advertiu que o desabastecimento frequente e injustificado configura falha na prestação adequada de serviço, algo que acontece frequentemente na região. A Zona Leste da Capital, em especial a Lomba do Pinheiro, sofre com recorrentes problemas de falta de água, especialmente no verão, período em que os moradores relatam ficar vários dias de torneira seca.
Segundo informa o escritório, a situação já foi objeto de intervenções judiciais da Defensoria Pública, ainda em 2019, assim como de questionamentos das Associações de Moradores do bairro aos órgãos públicos. Em fevereiro de 2019, a comunidade organizou uma série de protestos, incluindo uma carreata do bairro até a sede da prefeitura de Porto Alegre para cobrar providências. Em anos anteriores manifestações semelhantes promoviam trancaços e caminhadas, até então insuficientes para sensibilizar o poder público acerca do problema.
"A precarização dos serviços públicos acaba afetando de forma ainda mais grave os bairros empobrecidos, sendo mais que importante, imprescindível que seja assegurada e devidamente garantido o direito à água, ou seja, a uma vida minimamente digna. Direito que a própria ONU, em 2010, reconheceu como fundamental e indispensável à dignidade humana", afirma a representação do escritório Rossetto & Pedrassani.
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Edição: Marcelo Ferreira