A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (1º), em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual ( PEC) 280, que extingue a necessidade de realização de plebiscito para a privatização do Banrisul, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).
A votação ocorreu após o recurso das bancadas do PT, PDT e PSOL ser rejeitado na sessão desta terça-feira por 38 votos contrários e apenas 16 favoráveis. O governo teve dois votos a mais do que o mínimo necessário para aprovar uma emenda constitucional.
Protocolada em 11 de setembro de 2019, a PEC de autoria do deputado Sergio Turra (PP), foi aprovada em 1º turno no dia 27 de abril. Entidades sindicais, movimentos sociais, trabalhadores vinham se mobilizando contra a extinção do plebiscito, chegando a fazer uma pesquisa que apontou que 70% dos gaúchos são contra a PEC 280.
Durante a sessão, por ter garantido os votos necessários, poucos deputados da base governista se manifestaram, entre eles, Fábio Ostermann (Novo) que chegou a afirmar que ao aprovar a matéria, os deputados estariam desfazendo um equívoco que foi a inclusão na Constituição da necessidade de plebiscito para a venda das estatais. De acordo com ele, o povo já foi ouvido na eleição que elegeu os atuais 55 deputados e o governador. “Precisamos privatizar a Corsan para que o RS possa sair dessa situação vergonhosa em relação ao saneamento básico, à água e esgoto tratados", ressaltou.
Para o deputado Jeferson Fernandes (PT), o governo está cometendo um estelionato eleitoral, uma vez que, durante a campanha eleitoral, Eduardo Leite prometeu que não venderia a Corsan e o Banrisul. Também classificou como viciada a votação do 1º turno de votação da PEC.
Já a deputada Juliana Brizola (PDT) lamentou que, enquanto o mundo democrático inclui consultas plebiscitárias, o RS está prestes a retirar essa arma para barrar os governos entreguistas. "Não estamos apenas diante da votação que retira o plebiscito, como argumenta a base. O que se vota aqui é a entrega da nossa água, do Banrisul e da Procergs", afirmou.
Voto contrário à PEC, o Capitão Macedo (PSL) apresentou 10 motivos para se posicionar contra a PEC. Entre eles o fato da Corsan, por exemplo, ser uma empresa lucrativa, de que muitas privatizações da água no Brasil e em outros países não deram certo Ele também lembrou da promessa do governador, durante a campanha, de não vender a estatal.
Também se manifestaram as deputadas Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT) e Patrícia Alba (MDB) e os deputados Fernando Marroni (PT), Valdeci Oliveira (PT), Edegar Pretto (PT), Gerson Burmann (PDT), Dr. Thiago Duarte (DEM), Zé Nunes (PT), Tiago Simon (MDB), Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Eric Lins (DEM), Tenente-coronel Zucco (PSL), Sérgio Peres (Republicanos), Giuseppe Riesgo (Novo) e Vilmar Zanchin (MDB).
A aprovação da PEC 280 segue agora para sanção de Eduardo Leite. O resultado desta terça passa a permitir que o governo apresente projetos autorizando a privatização das empresas, que precisam apenas de maioria qualificada (metade das cadeiras mais um, isto é, 28 votos). Em julho de 2019, o governo conseguiu aprovar a privatização da CEEE e da CRM por 40 votos a 14, e a venda da Sulgás por 39 a 14.
Como votou cada deputado
SIM (35)
Aloísio Classmann (PTB)
Adolfo Brito (PP)
Any Ortiz (Cidadania)
Beto Fantinel (MDB)
Carlos Búrigo (MDB)
Clair Kuhn (MDB)
Dalciso Oliveira (PSB)
Dirceu Franciscon (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Eric Lins (Dem)
Ernani Polo (PP)
Fábio Ostermann (Novo)
Faisal Karam (PSDB)
Franciane Bayer (PSB)
Fran Somensi (Republicanos)
Frederico Antunes (PP)
Gaúcho da Geral (PSD)
Gilberto Capoani (MDB)
Giuseppe Riesgo (Novo)
Issur Koch (PP)
Kelly Moraes (PTB)
Luís Augusto Lara (PTB)
Marcus Vinícius (PP)
Mateus Wesp (PSDB)
Neri, O Carteiro (Solidariedade)
Paparico Bacchi (PL)
Pedro Pereira (PSDB)
Rodrigo Maroni (PMB)
Ruy Irigaray (PSL)
Sérgio Peres (Republicanos)
Sérgio Turra (PP)
Tenente Coronel Zucco (PSL)
Vilmar Lourenço (PSL)
Vilmar Zanchin (MDB)
Zilá Breitenbach (PSDB).
NÃO (18)
Airton Lima (PL)
Capitão Macedo (PSL)
Dr. Thiago Duarte (Dem)
Edegar Pretto (PT)
Eduardo Loureiro (PDT)
Elton Weber (PSB)
Fernando Marroni (PT)
Gerson Burmann (PDT)
Jeferson Fernandes (PT)
Juliana Brizola (PDT)
Luciana Genro (PSol)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Luiz Marenco (PDT)
Patrícia Alba (MDB)
Pepe Vargas (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé Nunes (PT)
NÃO VOTARAM (2)
Gabriel Souza (MDB)
Tiago Simon (MDB)
*Com informações da Assembleia Legislativa e Sul21
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Edição: Katia Marko