Porto Alegre ganhou nesta quinta-feira (27) mais um aliado na luta da defesa das mulheres. Foi empossado o conselho político da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores, que tem a finalidade de formular e propor diretrizes de ação parlamentar voltadas à promoção dos direitos das mulheres, seu empoderamento e participação política.
O conselho é composto por vereadoras no exercício do mandato ou suas representações, pelo Fórum Municipal de Mulheres de Porto Alegre, pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Porto Alegre, pela presidência da Câmara de Porto Alegre ou sua representação e setores da Casa (RH, Comunicação e Gabinete Médico).
A vice-procuradora especial, vereadora Daiana Santos (PCdoB), afirmou que pretende fazer da Procuradoria um órgão ativo e atuante na sociedade, que acolha e encaminhe soluções para as violências sofridas diariamente por todas. “Queremos que este seja mais um espaço de acolhimento e enfrentamento às violências que as mulheres sofrem diariamente, e não apenas as violências físicas. Toda e qualquer desigualdade e preconceito devem ser enfrentados por todas nós, enquanto pessoas politicamente ativas na sociedade. Mulheres cisgênero e transgênero: esse é um espaço para todas”, destacou.
Daiana ressaltou ainda que, atualmente, a Câmara Municipal conta com quatro representantes negras. “Pela primeira vez na história desta casa temos quatro vereadoras negras ocupando um espaço onde, até bem pouco tempo atrás, éramos vistas apenas como profissionais de manutenção e de limpeza, e não aqui, representando e podendo deliberar aquilo que é importante para todas nós”, disse, ao ressaltar que a intenção é tratar o enfrentamento pensando na justiça social, "pois nosso inimigo em comum é a violação dos direitos".
Números preocupantes
Porto Alegre viu em 2020 um recorde preocupante no número de feminicídios: 10 mulheres foram assassinadas e 114 sofreram tentativas de assassinato, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do RS. O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) afirma que, somente no primeiro semestre do ano passado, 648 mulheres foram mortas no Brasil, a maioria delas negras e vivendo uma dura desigualdade social.
Presidida pela procuradora especial, vereadora Lourdes Sprenger (MDB), a Procuradoria Especial da Mulher foi instituída com a finalidade de formular e propor diretrizes de ação parlamentar voltadas à promoção dos direitos das mulheres e na sua participação política. A PEM tem como prerrogativas fazer o controle social de políticas públicas de igualdade de gênero no município, recebimento de denúncias, entre outros.
"O que se enquadra como violência contra a mulher não é só espancamento. Temos a violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, a violência nas redes sociais. A participação de todos é fundamental para zelar pelos direitos, fiscalizar e criar mecanismos para diversas situações que possam ocorrer, especialmente, quanto à desigualdade de gênero”, disse a procuradora.
Apoio ao Levante Feminista
Na quarta-feira (26), a Câmara aprovou por unanimidade a Moção de Solidariedade à ação Levante Feminista contra o Feminicídio. De autoria das vereadoras Bruna Rodrigues e Daiana Santos, ambas do PCdoB, o requerimento engaja o Legistativo da capital gaúcha à mobilização nacional contra o assassinato de mulheres.
A moção refere que a violência contra as mulheres “é um problema estrutural da cultura machista, racista e homo-lesbo-transfóbica, que nega às mulheres o direito a uma vida livre e plena”. Entendem que é “imprescindível” que os setores democráticos da sociedade reconheçam que as violências contra as mulheres devem ser enfrentadas com programas consistentes e lembram mulheres que pereceram na luta pela igualdade, como a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), assassinada há mais de três anos, na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018.
* Com informações da assessoria de imprensa do gabinete Daiana Santos e Câmara de Vereadores de Porto Alegre
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Edição: Marcelo Ferreira