No auge da pandemia, prefeito multiplica autuações a trabalhadores informais da reciclagem. Atitude vai na direção oposta àquela anunciada para estabelecimentos que descumprirem restrições de funcionamento e que receberam solidariedade do emedebista “para amparar as famílias”
Na Ilha Grande dos Marinheiros, o líder comunitário Venâncio Castro, 64 anos, caminha por uma ruela de chão batido que dá acesso a pátios das casas onde funcionam pequenas linhas de separação de lixo reciclável: garrafas pet de um lado, latinhas de outro, fardos de papelão amarrados prontos para serem entregues para o reaproveitamento. Debaixo do braço, Castro carrega um envelope onde guarda as mais de 20 autuações recebidas pelos moradores da comunidade — todos trabalhadores informais da cadeia da reciclagem em Porto Alegre. A maioria foi emitida neste ano, e algumas passam dos R$ 7 mil, cifra muito superior à renda média dessa população.
Desde que Sebastião Melo (MDB) chegou à prefeitura, a média mensal de multas aplicadas por mês contra os catadores autônomos sextuplicou. Foram 57 de janeiro a abril, uma média de 14 multas por mês. Ao longo de todo o ano passado, foram 28 autuações — menos de 3 por mês.
A justificativa estaria no Código Municipal de Limpeza Urbana, que determina que apenas o Departamento Municipal de Limpeza Urbana pode fazer a coleta, o transporte e a destinação dos resíduos recicláveis colocados na rua. “O que havia era quase uma vista grossa em relação ao descumprimento da legislação”, defende o Secretário Municipal de Governança Local e Coordenação Política de Porto Alegre, Cassio Trogildo.
A mudança de postura acontece em um momento em que a pandemia empurrou muita gente para a informalidade, em busca do sustento familiar diante da crise econômica que já dura mais de um ano. É o caso de José Machado de Oliveira, de 30 anos, morador da Vila Santo André, próxima à Arena do Grêmio. Ele tinha conseguido um emprego formal em uma empresa fornecedora da Ceasa e assim trocou o trabalho de catador, que começou a exercer aos oito anos de idade, quando o pai morreu e ele precisou ajudar no sustento da família. Mas em março do ano passado, quando o coronavírus levou à suspensão das atividades econômicas, acabou demitido. “Tive que voltar para a reciclagem, tinha que sustentar minhas duas filhas”. Desde o início do ano, entretanto, já foi multado duas vezes. Para piorar, o caminhão que dirige foi apreendido pela prefeitura.
Enquanto multa os catadores, o prefeito Melo age no sentido contrário em relação a estabelecimentos comerciais que descumprirem o horário de abertura devido à pandemia: prometeu perdoar as multas aplicadas pela fiscalização. No pacote de medidas emergenciais para amenizar prejuízos ao setor econômico anunciado em março, estão previstas ainda a suspensão de ações de cobranças administrativas e prorrogação de prazos de outros pagamentos. “É o possível neste momento, para tentar amparar empregos e renda das famílias”, justificou o emedebista na ocasião. Seu vice, Ricardo Gomes (DEM), fez coro: “Nos solidarizamos desde o princípio com o setor econômico. Cada pessoa desempregada representa menos comida na mesa do trabalhador. O que estiver ao nosso alcance para superarmos o momento será feito”.
Dúvidas sobre a legalidade das ações
Essa não é a primeira vez que a atuação do atual prefeito cruza o caminho dos trabalhadores da reciclagem. Desde 2010, Porto Alegre aplica uma lei de autoria do então vereador Melo que proibiu o uso de carroças na Capital. Como era a principal força motriz dos catadores autônomos, a norma impactou diretamente suas vidas.
Foi nessa época que Márcio Larronda, 42 anos, morador da Ilha Grande dos Marinheiros, precisou vender os dois cavalos, Baio e Preto, que eram seus companheiros de jornada desde os 13 anos. Com a ajuda da mãe, tirou a carteira de motorista e comprou uma kombi. Há alguns anos, a kombi foi trocada por um caminhão, com o qual Larronda recolhe resíduos recicláveis de cerca de 20 condomínios de Porto Alegre, que fizeram com ele um acordo informal.
No dia 27 de março, quando ele deixava um desses condomínios, no bairro Petrópolis, seu caminhão foi cercado por fiscais do DMLU e da EPTC, acompanhados por guardas municipais e policiais militares. Larronda, que ganha cerca de R$ 2.500 por mês com a reciclagem, levou uma multa equivalente a R$ 6.422 por coleta irregular de lixo. “Eles andam atrás da gente como se estivessem caçando bandido”, reclama.
Em teoria, esse público não deveria ser alvo da fiscalização da prefeitura porque a lei sobre a exclusividade da coleta para o DMLU valeria apenas para o lixo depositado em via pública, não para o resíduo entregue voluntariamente por condomínios. Tanto que a prefeitura nega estar aplicando as sanções nestes casos, apesar dos relatos dos catadores. “Muitas vezes os catadores vão fazer o recolhimento no condomínio e, no caminho, acabam recolhendo também da via pública. E essa ilegalidade não é possível que seja aceita”, sugere Trogildo.
A promotora do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Annelise Steigleder, entende que a legalidade da ação da prefeitura é passível de interpretação mesmo nos casos em que o catador está recolhendo lixo nas calçadas – o que seria vedado pela legislação municipal. “Há uma discussão jurídica, porque do ponto de vista da legislação civil brasileira, o que é colocado na rua não é de ninguém. Quem passa pela calçada a rigor pode pegar o material”, explica.
José Machado de Oliveira, que voltou para a reciclagem após perder o emprego na pandemia, já foi multado duas vezes ao recolher recicláveis em um dos 30 condomínios que atende em Porto Alegre. Ele diz que foi alvo de uma espécie de emboscada. Seu caminhão foi autuado na calçada por fiscais da prefeitura que lhe disseram que uma colega teria visto ele recolhendo resíduos da rua. Só que a colega a que eles se referiam dirigia um automóvel sem o emblema da prefeitura e colocou seu colete de identificação apenas após a abordagem. “E ainda me disseram: ‘o senhor tem cara de marginal'”, conta Oliveira.
Ações também contra cooperativas contratadas
O rigor da prefeitura tem se estendido inclusive sobre cooperativas que operam as unidades de triagem municipais, que são contratadas pelo poder público para realizar o serviço de separação de resíduos.
No final de abril a Unidade de Triagem (UT) Frederico Mentz, no bairro Navegantes, foi alvo de uma operação que contou com soldados da Brigada Militar com metralhadoras a tiracolo, bombeiros, guardas municipais, e servidores da prefeitura. A ação mirava pontos de receptação de cabos telefônicos e fios de cobre roubados e combatia galpões de reciclagem ilegais. Os fiscais, porém, enquadraram a cooperativa, que tem contrato com a prefeitura, porque não apresentou o alvará de funcionamento. “Nossa licença já está encaminhada, está paga, mas não chegou. E quem tem que mandar é a prefeitura”, queixa-se a coordenadora da unidade, Núbia Vargas.
Depois da abordagem, dois dos trabalhadores abandonaram seus postos por medo de que o evento se repetisse. A ação foi toda gravada pelas câmeras de segurança do espaço. “Enquadraram todo mundo, com arma na mão, perguntando se tinha alguém com problema na Justiça. Foram bem truculentos”, conta a coordenadora.
Para a prefeitura, foi uma ação “normal”, conforme o Comandante da Guarda Municipal, Marcelo do Nascimento Silva. “Apenas foi feito o trabalho normal de verificação da origem dos resíduos ali localizados e a identificação das pessoas que ali estavam”. O chefe do Comando Ambiental da Brigada Militar, tenente-coronel Vladimir Luís Silva da Rosa, também discorda da interpretação de que houve excessos. “Ninguém pode sentir-se intimidado com o cumprimento da lei de forma séria e profissional”, escreveu ao Matinal.
Ainda assim, a atuação das autoridades levou o Ministério Público do Rio Grande do Sul a abrir um inquérito civil para investigar a operação contra a UT Frederico Mentz.
Catadores regularizados e informais unidos
A percepção de que tantos trabalhadores de unidades de triagem como os catadores autônomos viraram alvos da administração municipal levou a uma união dos dois grupos. Eles decidiram, na semana passada, lutar em conjunto pela valorização do seu trabalho. “Se hoje está um descontrole é porque a prefeitura não construiu políticas públicas para incluir estes grupos. Acaba se criando um transtorno e fica parecendo que catador tá contra catador”, afirma Núbia Vargas.
A vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB) protocolou um projeto de lei complementar com o objetivo de alterar o Código Municipal de Limpeza Urbana e retirar a possibilidade de multa aos catadores autônomos. Em outra frente, o Movimento de Catadores e Catadoras Pela Vida criou um abaixo assinado com o mesmo objetivo. A promotora do Meio Ambiente do MP-RS também aguarda uma reunião com representantes do Executivo para discutir a aplicação das multas contra os catadores.
Salário menor que o mínimo
Maioria dos trabalhadores formalizados, como na UT Anitas, tem renda inferior a um salário mínimo / Fernanda Wenzel
O contrato das unidades de triagem com a prefeitura não prevê o pagamento de salários para os catadores, cuja renda depende unicamente da quantidade e qualidade do que é vendido para a reciclagem. Como o volume de resíduos entregues nos galpões vem caindo — passou de uma média de 90 toneladas por dia, em 2015, para 51 toneladas por dia, em 2020 —, a renda também diminuiu.
Atualmente, 90% das 492 catadoras e catadores que trabalham nos galpões do DMLU ganham até um salário mínimo – sendo que a maioria (52%) recebe menos do que o vencimento básico. Apenas 10,5% desses trabalhadores conseguem uma remuneração mensal maior que o salário mínimo. Os dados são da pesquisa desenvolvida por Alex Cardoso, catador da cooperativa ASCAT e estudante de Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
“Todo trabalhador, por lei, tem que ganhar pelo menos um salário mínimo. E o contrato de prestação de serviço tem que ser o guardião legal desse direito. Pois justamente este contrato não garante isso, porque é o contrato da precarização”, afirma Cardoso, que também faz parte do Movimento Nacional dos Catadores.
Para o secretário Trogildo, a redução na quantidade de materiais que chega às UTs conveniadas com o DMLU é culpa justamente dos catadores autônomos — que ele chama de “alternativos”. Por isso, defende a aplicação das multas como única forma de proteger os trabalhadores que estão regularizados. “A coleta alternativa acaba pegando boa parte do filé dos resíduos e causa este problema nos galpões que são formalizados.”, afirma.
Santos critica Prefeitura: “não sabem o sufoco que é” / Fernanda Wenzel
Os próprios trabalhadores das UTs, no entanto, rejeitam a narrativa da Prefeitura de vilanizar os autônomos. “Falta material nos galpões e a prefeitura entra nesse meio e joga um contra o outro, então a luta dos catadores de rua fica uma e a dos catadores dos galpões fica outra. Os catadores dos galpões estão tão ferrados quanto aqueles que estão na rua, os dois fazem parte da mesma categoria”, resume Cardoso.
Para Annelise Steigleder, a resolução do impasse passa por um maior apoio da prefeitura aos galpões do DMLU, de modo a aumentar o estímulo à regularização. “Os custos de regularização são altíssimos, eu me envolvo muito com isso inclusive para tentar flexibilizar as exigências”, afirma.
Muitas vezes os trabalhadores dos galpões precisam tirar do próprio bolso para cobrir custos de manutenção que extrapolam o valor repassado pela prefeitura às cooperativas, algo em torno de R$ 7 mil reais por mês – que viram pouco mais de R$ 6 mil após a dedução de impostos. “Às vezes até falta dinheiro, daí a coordenação paga alguma dívida do galpão. A Prefeitura diz que está pagando pelo nosso trabalho, mas para mim não estão pagando. Eles não sabem o que é o sufoco de trabalhar em uma unidade de triagem”, desabafa Marinês Santos, de 42 anos, uma das coordenadoras da UT Anitas, localizada na Rua Voluntários da Pátria.
Isso quando o dinheiro chega na data combinada. No ano passado, quando a pandemia começou, Matinal mostrou que os catadores denunciaram atrasos nos repasses, sem os quais eles não tinham como comprar Equipamentos de Proteção Individual – o que os colocava em maior risco de contágio pelo eventual manuseio de lixo contaminado. A assinatura de contratos entre o poder público e as cooperativas, iniciativa que ocorreu entre 2018 e 2019, deveria ter trazido mais estabilidade para os trabalhadores, mas virou outro pesadelo. Agora, os catadores precisam estar atentos a uma longa lista de obrigações para administrar os galpões. Além de receber e separar os resíduos entregues pela Cootravipa, cabe a eles, por exemplo, obter licenciamento ambiental, emitir notas fiscais da venda do material, zelar pela manutenção das máquinas, pela limpeza do local, instalar câmeras de segurança, assumir todas as responsabilidades trabalhistas e comprar EPIs.
Trabalhadores propõem reorganizar coleta
Por essas e outras que os catadores autônomos não pretendem ingressar no modelo das Unidades de Triagem contratadas pelo DMLU. Para eles, quem trabalha para o órgão está sendo explorado. “Não queremos ficar na mesma situação que os galpões deles, porque a gente vê que não funciona”, diz Venâncio Castro, o líder da comunidade de recicladores da Ilha Grande dos Marinheiros.
Venâncio Castro exige mais respeito pelo seu trabalho / Fernanda Wenzel
O Movimento Nacional dos Catadores propõe como solução a divisão da cidade em regiões. Os catadores de cada região seriam responsáveis não só pela separação, mas também pela coleta dos resíduos, que hoje é feita pela Cootravipa ao custo de quase R$ 900 mil por mês. Para isso, eles seriam contratados pela prefeitura e receberiam um salário. “Porque os catadores são os mais eficientes. Eles olham o resíduo como um bem de valor”, explica Cardoso. Esse sistema, segundo ele, inclusive poderia promover a inclusão de quem hoje trabalha de forma autônoma e está sendo perseguido pelo poder municipal.
Trogildo diz que a prefeitura está negociando com os catadores autônomos e que estuda a possibilidade de deixá-los responsáveis pela coleta dos resíduos em uma parte da cidade. “Daí não haveria uma sobreposição de trabalho. O que não é possível é todos nós contribuintes pagarmos através dos nossos impostos o contrato com a Cootravipa e haver uma sobreposição de outro trabalho, informal”. O secretário, porém, rejeita a ideia de a prefeitura contratar diretamente os catadores. “Essa possibilidade não é aventada”, disse.
Para a promotora do MP, contratar catadores apenas para fazer a coleta é insuficiente do ponto de vista ambiental. “Porque a situação deles não é ambientalmente adequada. Muito daquilo que eles não conseguem vender eles despejam em qualquer canto. Nos galpões que o DMLU contrata, a responsabilidade de recolhimento dos rejeitos é do DMLU. No caso dos autônomos está cada um por si, a gente não sabe o que eles estão fazendo com os rejeitos”, explica.
A prefeitura, entretanto, não tem em seus planos locais para abrigar essa nova forma de organização, caso ela se concretize. “Por enquanto estamos falando da coleta. A questão de onde será feito o trabalho da separação, da reciclagem, ainda é uma outra etapa”, diz Trogildo.
O secretário tampouco apontou qualquer outra solução para o problema das UTs, a não ser a continuidade da autuação dos autônomos. “Essa é uma ponta do problema que está sendo atacada com fiscalização, não tem outra forma de se fazer”.
Educação ambiental falha
Outra medida urgente, na percepção dos catadores, é a retomada das políticas de educação ambiental em Porto Alegre – iniciativa que esteve presente desde o início da coleta seletiva na Capital, em 1990, como o Matinal mostrou no ano passado.
Segundo dados do DMLU, 35% do que chega aos galpões não deveria estar ali – são rejeitos que a população mandou equivocadamente para a coleta seletiva. Ao mesmo tempo, todos os dias 252 toneladas de resíduos com potencial reciclável – que deveriam ir para os galpões – acabam indo parar no aterro de Minas de Leão. Como o serviço é pago por quantidade de material aterrado, isso significa que Porto Alegre está enterrando o equivalente a R$ 736 mil por mês – segundo dados do próprio DMLU.
Questionado sobre qual o projeto da prefeitura para a área de educação ambiental, o secretário Trogildo mencionou um folder que foi distribuído nas unidades de saúde e nas comunidades da capital. Sem entrar em detalhes sobre os tipos de resíduos ou coletas da prefeitura, o panfleto traz dicas como “separe os resíduos corretamente” e “coloque os resíduos apenas em lixeiras”.
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Edição: Matinal News