Após leiloar a CEEE Distribuidora por míseros R$ 100 mil, o governo Eduardo Leite segue firme no seu ímpeto em entregar para a iniciativa privada as empresas de energia do nosso estado. Não tendo mais como desculpa as dívidas provocadas pelas últimas gestões da Companhia, que deixaram as finanças da empresa em péssimo estado, a próxima empresa a ser oferecida às garras famintas do deus mercado é a CEEE-T, uma empresa altamente lucrativa e eficiente. Dessa vez o argumento é que a empresa não possui capacidade para investir, o que vamos comprovar ser mais uma das mentiras do nosso Governador Pinóquio.
A seguir, alguns dados sobre a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica, anteriormente, CEEE-GT, pois era constituída também pela área de Geração.
A CEEE-Transmissão, ao final de 2020, contava com 791 empregados nas áreas meio e fim. Destes, boa parte possui graduação e pós-graduação, mesmo que trabalhando em cargos de nível médio, como assistentes administrativos, assistentes técnicos e técnicos.
Responsável pela maior parte das linhas de transmissão da rede básica (de 230 mil volts para cima), a CEEE-Transmissão possui 5.918 km de linhas de transmissão, das quais 4.927 km são em 230 mil volts. O sistema de transmissão da CEEE conta com 69 subestações próprias, com 10.513 MVA (Mega Volt-Ampère) de potência instalada, atendendo todo o estado do Rio Grande do Sul. Fornece energia elétrica para todas as distribuidoras, cooperativas e diversos consumidores livres, como grandes indústrias, além de ser responsável pela transmissão da energia produzida em diversas usinas, tanto as da CEEE-Geração quanto outras, sejam hidrelétricas, eólicas, a óleo ou carvão.
Junto a esta grande estrutura de transmissão de energia elétrica, a Companhia conta, ainda, com 1.700 km de fibras ópticas e 24 estações repetidoras de telecomunicações responsáveis pela telemetria, proteção e comunicação entre as subestações, usinas e centros de comando e controle. Esta rede de fibra óptica também é utilizada por empresas de telecomunicações, por meio de contratos de swap, onde a empresa de telecomunicações cede trechos de sua estrutura em troca do uso da estrutura da CEEE-T.
A CEEE-Transmissão também é uma prestadora de serviços de excelência, a exemplo da subestação Polo Petroquímico, que atende todo o complexo industrial, situado em Triunfo, com altos índices de disponibilidade. Ao total, contado as subestações próprias e as com contratos de operação e manutenção, são 81 subestações.
A CEEE-Transmissão é o representante do Operador Nacional do Sistema – órgão responsável por toda a operação do Sistema Interligado Nacional de energia elétrica – no Rio Grande do Sul.
Como reflexo do seu corpo funcional, a CEEE-Transmissão ficou, no período de julho de 2019 a junho de 2020, na quarta posição entre as companhias transmissoras que menos perderam receita em decorrência de indisponibilidade do sistema elétrico, com apenas 0,967% de desconto em Parcela Variável, indicador que mede a receita deixada de ser recebida pela empresa quando da ocorrência de desarmes e indisponibilidades no sistema de transmissão. Apenas a fim de comparação, a CEEE-Transmissão ficou à frente da ISA CTEEP, transmissora privada que é benchmarking do setor elétrico, que teve 1,087% de desconto na receita. Aliás, a ISA CTEEP é uma das interessadas em comprar a CEEE-Transmissão.
Nos anos anteriores, a CEEE-Transmissão chegou a níveis ainda superiores de disponibilidade, com apenas 0,89% de desconto no período de julho de 2018 a junho de 2019. Com este pequeno percentual de desconto na receita anual permitida, a CEEE-T foi a melhor transmissora naquele ciclo.
Os resultados financeiros da CEEE-Transmissão sempre foram satisfatórios desde os tempos da desverticalização, quando as áreas de Geração e Transmissão foram segregadas da Distribuição, no ano de 2006. A então CEEE-GT apenas apresentou prejuízos em poucos anos subsequentes à MP 579/2012, que renovou antecipadamente os contratos de geração e transmissão, causando perda de até 70% da receita da empresa.
De lá para cá, a empresa se adaptou à nova receita, o corpo funcional buscou incrementar essa receita, bem como reduzir os gastos. Desde então, a contar de 2016, os lucros líquidos da CEEE-GT (deve-se considerar que a separação entre Geração e Transmissão ocorreu apenas em abril de 2021) somam R$ 2.162.374.000,00.
Neste mesmo período, a CEEE-GT distribuiu, considerando a previsão de distribuição para 2021, R$ 702.395.996,10 em dividendos e mais R$ 169.792.331,14 em Juros sobre Capital Próprio, somando R$ 872.188.327,23. Deste montante, 62,92% ficam nos cofres do estado do RS, via CEEE-Participações, controladora da CEEE Geração e da CEEE Transmissão, chegando a um total de R$ 574.946.545,31 em dividendos e Juros sobre Capital destinados ao acionista controlador.
Apesar de todos estes excelentes resultados, tanto financeiros quanto técnicos, o governo do estado insiste em se desfazer deste ativo por entender que não é dever do Estado manter empresas. Ora, o dever do Estado é prover o bem-estar social e desenvolvimento, e uma das formas de se promover isso é explorando serviços essenciais, que podem ser lucrativos e, com esses lucros, revertê-los em benefício da população.
Em mãos privadas, além das demissões em massa e do arrocho salarial, a população será privada de se beneficiar dos lucros desta empresa. Quantos professores, quantos policiais, quanto remédio, quanto km de asfalto puderam ser pagos com os dividendos da CEEE-GT e que, nos próximos balanços, mesmo que separadas, Geração e Transmissão continuarão pagando?
Um dos argumentos é de que a companhia não tem capacidade de investimento. Os números mostram o contrário. A CEEE-Transmissão é uma empresa com boa liquidez, atuante em um mercado de baixo risco, portanto, com amplo acesso a crédito.
Fontes pesquisadas:
Site de RI da CEEE (ri.ceee.com.br)
Demonstrativos financeiros de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020,
Relatórios de sustentabilidade dos mesmos anos (exceto 2020)
Publicações do RoadShow da Transmissão.
* Engenheiro Mecânico, mestrando em Engenharia de Materiais, especialista em Energias Renováveis, técnico em Eletromecânica e assistente técnico lleno na CEEE-Transmissão
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
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Edição: Marcelo Ferreira