O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) no Rio Grande do Sul agendou para o dia 18 de maio, às 9h e às 10h30min, com a Cabify e a Uber, novas audiências com as empresas e seus motoristas. A rodada de negociações mediada pela justiça do trabalho visa uma solução para os impasses trabalhistas.

Os trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho, reajuste do valor do quilômetro rodado e fim das promoções que reduzem o valor pago por corrida aos motoristas.

Nas negociações anteriores, o TRT4 sinalizou que a competência para debater a relação de condutores com as plataformas que exploram o transporte de passageiros por aplicativos pertence à justiça do trabalho.

No final de abril, o TRT15, Campinas (SP), se recusou a homologar um acordo realizado entre a Uber e um motorista faltando um dia para o julgamento do processo trabalhista movido pelo trabalhador e reconheceu o vínculo trabalhista. Os desembargadores da 11ª Câmara do TRT15 afirmaram que a CLT “equipara os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados àquela empreendida por meios pessoais e diretos”.

Remuneração

Os trabalhadores reclamam que, em seis anos de atividade, viram sua remuneração ser reduzida a valores irrisórios, apesar do aumento de preço nos insumos básicos do serviço.

A remuneração do aplicativo Uber chega a R$ 0,96 por quilômetro e R$ 0,16 por minuto. “Não queremos deixar o serviço mais caro ao usuário. O índice de 42% sobre o nosso repasse é o mínimo para minimizar as perdas”, diz a secretária-geral do Simtrapli/RS, Carina Trindade.

Um projeto de lei do deputado federal Henrique Fontana (PT/RS) tenta estabelecer regras contratuais mínimas para a categoria, incluindo também os entregadores de mercadorias. A proposta não estabelece nenhum vínculo trabalhista, mas garante proteção social e inclusão na Previdência Social.

Histórico

No dia 23 de fevereiro, uma paralisação dos motoristas de aplicativos em Porto Alegre pediu reajuste e melhores condições de trabalho. Em 9 de março, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública para ouvir os motoristas e convidou o TRT4. As empresas, convidadas não compareceram. Em 17 de março, houve novo movimento de paralisação e protesto, este de nível nacional.

Depois disso, a justiça do trabalho aceitou patrocinar um processo de mediação entre o Sindicato dos Motoristas de Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapli/RS) e as quatro maiores empresas (Uber, 99 Pop, Indriver e Cabify). Na última audiência, realizada no dia 23 de março, apenas a Cabify não compareceu. Ao final, o TRT4 determinou a partição da mediação, ou seja, as tratativas passaram a ser por empresa, a partir da apresentação, pelo Simtrapli, da pauta de reivindicações, por escrito, para cada empresa.

Saída do país

Em meio às negociações, a multinacional espanhola Cabify, que começou a operar no Brasil em 2016, anunciou que encerrará suas operações no país em 14 de junho deste ano.

Diante disso, o sindicato da categoria requereu ao TRT4 que a mediação com a empresa “deixasse de ser sobre reajuste e passasse a considerar as indenizações e compensações da empresa a seus trabalhadores em face deste encerramento de atividades”, explica o advogado do Simtrapli, Antônio Escosteguy Castro.

As pautas da negociação com a Uber são reajuste da tarifa e o fim do programa Uber Poupe.

Edição: Extra Classe