Na manhã desta sexta-feira (7), a Justiça gaúcha indeferiu pedido da Prefeitura de Porto Alegre que tentava declarar ilegal a greve dos educadores do município, deflagrada hoje. A decisão dos professores foi tomada em assembleia na última segunda-feira (3), em protesto contra a retomada das aulas presenciais em meio à pandemia de coronavírus.
Na decisão, Eduardo Delgado, desembargador de plantão no TJ-RS, destaca uma tentativa de acordo que tramita no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Alegre. Além disso, menciona o direito de greve, “especialmente na vigência do estado de emergência, decorrente da pandemia do COVID-19” e entende “não evidenciada de forma cabal a mencionada ilegalidade do movimento paredista”.
A greve iniciada hoje teve ato simbólico no Paço Municipal, antes de uma assembleia geral on-line, convocada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre para avaliar o movimento.
Prefeitura recorre a instituições privadas
Após a decisão da Justiça, o Município de Porto Alegre anunciou que estuda o corte de ponto dos grevistas e que vai publicar um decreto requisitando a prestação de serviços por instituições privadas para garantir a continuidade das aulas presenciais na Capital. O decreto será publicado até a próxima segunda-feira (10).
A medida foi divulgada em live com o prefeito Sebastião Melo na manhã desta sexta. O Executivo anunciou também que fará levantamento de quantos professores deverão ser disponibilizados pelas instituições privadas para suprir a demanda ocasionada pela greve. Segundo a secretária de Educação de Porto Alegre, Janaina Audino, 80% das escolas foram reabertas, e 10 mil crianças já retornaram.
“O caminho será requisitar o serviço da rede privada para atender a rede municipal. Por se tratar de um serviço essencial, a educação será ofertada em Porto Alegre”, disse Melo na transmissão ao vivo.
A requisição administrativa foi utilizada recentemente pela Prefeitura para contratação de leitos na rede privada para atendimento de pacientes com covid-19. No entendimento do procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, esta é uma possibilidade jurídica prevista na Constituição Federal e que poderia também ser utilizada no caso da educação.
Edição: Sul 21