O Fórum das Centrais Sindicais do RS enviou, nesta quinta-feira (6), uma carta ao governador Eduardo Leite (PSDB) cobrando o envio de um projeto de lei de reajuste do salário mínimo regional de 2021. As entidades pedem que seja enviado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa e que o reajuste reponha a inflação de 2020, além do índice de 4,5% não concedido no último ano.
Em 2020, a maioria dos deputados governistas cedeu à pressão de entidades empresariais, que disseram que haveria desemprego em caso de aumento. Com isso, foi aprovado reajuste zero pela primeira vez desde a criação do mínimo regional, em 2001.
“O chamado piso regional se encontra congelado há mais de dois anos, desde 1º de fevereiro de 2019, apesar dos reajustes anuais do mínimo nacional”, critica o presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Amarildo Cenci.
O presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, recorda que já havia um compromisso do governo em encaminhar o projeto ainda em fevereiro deste ano, assumido pelo então secretário da Casa Civil, Otomar Vivian, no final de janeiro para uma comissão de sindicalistas.
Reajuste de 13,79%
Com base em levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as centrais reivindicam um aumento de 13,79%.
O índice considera 10,195%, que é a soma acumulada do INPC em 2020 (5,45%) e 4,5% do projeto não aprovado de 2019, além de 3,26%, que é a diferença entre a relação do menor piso regional e o mínimo nacional vigentes em 2001 e em 2019.
Com a proposta de reajuste, os valores das cinco faixas salariais que hoje estão entre R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81 passariam para as faixas entre R$ 1.407,72 e R$ 1.783,97.
Tudo sobe, menos o salário no RS
Na carta, as centrais ressaltam “o aumento do preço dos alimentos e produtos essenciais (cesta básica), cujo índice ultrapassou 21,6%, atingindo o valor de R$ 615,66 no mês de dezembro/2020”. Também é destacado que “em 2020 foram firmados acordos com várias categorias econômicas e profissionais, concedendo reajustes iguais ou superiores à inflação”.
O documento lembra que os estados vizinhos de Santa Catarina e Paraná “concederam reajustes com reposição acima da inflação e tiveram saldo positivo na geração de postos de trabalho por conta do aumento do poder de consumo das famílias de baixa renda”.
A tragédia da pandemia, salientam as centrais, “empurra grande parcela da classe trabalhadora no abismo do desemprego, da fome e da miséria”, especialmente os “que menos ganham e que padecem de precária (ou nenhuma) representação formal ou organização sindical que lhes permita garantir as condições necessárias e fundamentais para estabelecer negociação salarial”.
As centrais sindicais informam que vão realizar uma campanha em defesa da valorização do mínimo. Nos próximos dias, pretendem agendar reuniões com líderes partidários e com o presidente da Assembleia gaúcha.
Leia a íntegra do documento
Porto Alegre, 05 de maio de 2021.
Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Eduardo Leite,
Ao cumprimentá-lo, as Centrais Sindicais do RS lembram que em 28 de janeiro de 2021, uma comissão de dirigentes sindicais foi recebida presencialmente pelo então Secretário Chefe da Casa Civil Otomar Vivian que, em nome do Governador do Estado, recebeu formalmente a proposta de reajuste do Salário Mínimo Regional para 2021, elaborada pelo conjunto das entidades sindicais com base nos estudos e relatórios feitos pelo Dieese.
O Secretário Otomar Vivian manifestou-se sensível ao fato de não ter sido concedido reajuste em 2020, em que pese o porcentual de apenas 4,5% proposto pelo Governo do Estado em março de 2020, que reporia apenas parte da inflação de 2019.
Durante o referido encontro, apresentamos os levantamentos que comprovaram o aumento do preço dos alimentos e produtos essenciais (cesta básica), cujo índice ultrapassou 21,6%, atingindo o valor de R$ 615,66 no mês de dezembro/2020.
Ao avaliar a decisão do Poder Legislativo que acatou os argumentos das entidades empresariais de que reajustar o mínimo regional acarretaria aumento da taxa de desemprego, comprovamos justamente o contrário. Demonstramos que os Estados vizinhos (SC e PR) concederam reajustes com reposição acima da inflação e tiveram saldo positivo na geração de postos de trabalho por conta do aumento do poder de consumo das famílias de baixa renda.
Ante ao exposto, o então Secretário comprometeu-se, em nome do Governo do Estado, providenciar o encaminhamento do projeto de reajuste de 2021 ainda no mês de fevereiro deste ano, propondo índice que reponha, pelo menos, a inflação deste último período, além de criar formas de compensar o reajuste de 4,5% não concedido em 2020. Cabe ainda ressaltar, que em 2020 foram firmados acordos com várias categorias econômicas e profissionais, concedendo reajustes iguais ou superiores à inflação, os quais foram enviados ao governo do estado, por solicitação da assessoria técnica.
A catástrofe humanitária que assola o País provocada pelo coronavírus e muito agravada pela inércia, incompetência e negacionismo do Governo Federal e de setores retrógrados da sociedade, empurra grande parcela da classe trabalhadora no abismo do desemprego, da fome e da miséria, dispensável lembrar Vossa Excelência dos fundamentos que justificam, amparam e sustentam a importância do Salário Mínimo Regional na vida dos gaúchos e gaúchas. Sobretudo daqueles e daquelas que menos ganham e que padecem de precária (ou nenhuma) representação formal ou organização sindical que lhes permita garantir as condições necessárias e fundamentais para estabelecer negociação salarial.
Assim sendo, apelamos à Vossa Excelência que encaminhe (em regime de urgência) o projeto de Reajuste do Salário Mínimo Regional/2021 à Assembleia Legislativa à luz do que foi tratado em janeiro deste ano com o Secretário Otomar Vivian, mantendo os compromissos feitos por ele em nome do Governo do Estado no qual reivindicamos, por questão de justiça, um reajuste que reponha inflação de 2020 além do índice de 4,5% não concedidos no último ano.
Sendo o que há para o momento, agradecemos e permanecemos à disposição.
Fraternas saudações Classistas,
Guiomar Vidor
Presidente Estadual da CTB-RS
• Por delegação das entidades integrantes do Fórum Estadual das Centrais Sindicais do RS
CTB – CUT – CGTB - INTERSINDICAL – NCST – FS – CSB – UGT - CSP/CONLUTAS - CENTRAL PÚBLICA – FÓRUM
* Com informações da CUT-RS e CTB-RS
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Edição: Marcelo Ferreira