A Agricultura Familiar e Camponesa do Rio Grande do Sul vem sendo severamente castigada nos últimos anos pela supressão de políticas públicas de fomento por parte dos governos estadual e federal. Além disso, sofre com períodos de estiagem e, por fim, pelos efeitos da pandemia de covid-19.
Excluídas das iniciativas de auxílio emergencial e com poucas perspectivas de ver alguma ação implementada em nível federal, as famílias agricultoras do RS intensificaram sua mobilização em nível de estado. Para este fim, foi apresentada, na noite desta segunda-feira (3), a proposta de um Projeto de Lei a ser debatido na Assembleia Legislativa que prevê a criação de um crédito emergencial em socorro ao setor.
O PL será protocolado hoje (4) na Assembleia e junto ao governo do estado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele foi construído coletivamente com a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (Coceargs), a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf RS) e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (Consea RS).
O deputado estadual Edegar Pretto, um dos subscritores do PL, destacou que o momento é crítico e o governo não pode mais preterir as demandas da Agricultura Familiar e Camponesa, sob pena do agravamento da situação de fome a que um número cada vez maior de pessoas estão expostas. “Não há justificativa para a ausência do governo neste setor. Se não tivermos a participação do Estado com crédito e compras institucionais, não teremos produção de alimentos. O momento não pode ser de desprezo, mas de incentivo à agricultura familiar e a produção de comida, principalmente neste período grave de pandemia”, avalia.
Crédito é necessário e execução é viável
O PL propõe alterar a Lei do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) para incluir operações de crédito realizadas pelas cooperativas, com a garantia de operações de crédito e subsídio em financiamentos patrocinados pelo Fundo - que é uma das principais ferramentas de financiamento de políticas públicas de fomento à agricultura familiar.
A proposta trata de crédito emergencial para pequenos agricultores e consiste na aplicação de R$ 50 milhões por meio do Feaper. Hoje, as cooperativas da agricultura familiar não podem operar linhas de crédito pelo Fundo. Se aprovado o projeto, os financiamentos poderão ser autorizados para operação pelas cooperativas.
Gervásio Plucinski, da Unicafes, falando em nome das organizações que participaram do esforço conjunto para elaboração da proposta, relembrou do abandono do setor. “Temos uma redução considerável de políticas públicas para a agricultura no estado e no país, com a exclusão de famílias que produzem alimentos. Esta é uma pauta que o governo gaúcho e todas as bancadas devem dar atenção, pois quem produz comida precisa ser valorizado”, afirma.
A proposta se justifica pelas dificuldades enfrentadas pelo setor desde a estiagem de 2020, agravadas pela crise da pandemia. O projeto prevê duas modalidades de financiamentos: uma modalidade diretamente pelo Feaper, para famílias de baixo poder aquisitivo, voltada para a produção de alimentos de subsistência. Esta modalidade prevê atingir, no mínimo, 5 mil famílias, com até R$ 5 mil por família.
Outra modalidade é voltada para a produção de leite e para as compras institucionais (PNAE e PAA). Nesta modalidade, o Feaper subsidiaria os juros e os financiamentos seriam realizados por instituições financeiras oficiais, como o Banrisul e Badesul, e por cooperativas de crédito da agricultura familiar. Como o Feaper apenas subsidia os juros, os R$ 25 milhões propostos podem alavancar aproximadamente R$ 500 milhões.
A seleção dos beneficiários será realizada com participação do governo do estado, Emater, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicatos da Agricultura Familiar, movimentos e organizações do campo e cooperativas, associações ou agroindústrias.
Números reafirmam importância do setor
Conforme Pretto, a justificativa é baseada em razões agravadas pela pandemia e a estiagem. Segundo ele, a baixa oferta de produtos da cesta básica é apontada como fator determinante para o encarecimento do custo da alimentação. A cesta básica em Porto Alegre, por exemplo, chegou a R$ 623,37, com alta de 25,2% em 12 meses. Soma-se a isso a importância socioeconômica da agricultura familiar no RS: são 293.891 estabelecimentos que, mesmo ocupando uma pequena parte da área total de produção, respondem por 68,25% do pessoal ocupado no campo. O número chega a 670.981 pessoas, sendo as cadeias produtivas ligadas à agricultura familiar responsáveis por 27% do PIB estadual.
Já Plucinski relembra ainda que há uma grande expectativa do setor para o andamento e a visibilidade da pauta. Segundo ele, a falta de investimentos representa um grave problema que atinge o campo, mas também com reflexo nas cidades. A demonstração é feita em comparativos de preços, como a elevação do custo da cesta básica de alimentos, já que a agricultura familiar é a responsável pela maioria dos produtos consumidos pela população. Outra métrica se dá pelo número de municípios gaúchos, que na maioria têm suas economias dependentes do setor da agricultura local.
O que os camponeses podem fazer com o crédito de R$ 5 mil?
Durante a transmissão de apresentação do PL, três mulheres agricultoras se manifestaram, destacando a importância da produção da agricultura familiar e camponesa, as dificuldades que enfrentam no momento e – principalmente – respondendo ao questionamento do que fariam em caso de possibilidade de acessar o crédito emergencial de R$ 5 mil proposto no PL.
Rosiele Ludke, de Paraíso do Sul, camponesa e agroecóloga, explicou que através da produção, os camponeses estendem a sua própria mesa até as famílias consumidoras. “É importante saber o que está sendo levado para a pauta da Assembleia Legislativa, estamos enfrentando muitas dificuldades, incluindo novamente o risco de estiagem”, apontou. Para Ludke, o acesso ao crédito emergencial viabilizaria investir em equipamentos de irrigação para garantir a produção de alimentos saudáveis e assim também garantir a saúde dos consumidores.
Silvana Fiscarini, produtora de leite no município de Ipê, segue no mesmo sentido, constatando as enormes dificuldades a que o setor está exposto. Acerca da sua linha de produção, ela enumera queda na produção, preço baixo pago pelo litro, alto custo na ração, aumento do valor dos insumos e das sementes, estiagens reincidentes e a dificuldade de produzir milho. Para ela é preciso reforçar o pedido do crédito para viabilizar irrigação na propriedade e assim “possibilitar produzir mais em pouca área de terra, tendo pastagem à vontade no inverno e verão, diminuindo o custo e aumentando a produção”.
Vanderléia Nicolini, pequena agricultora e feirante do município de Progresso, relembra a vocação dos pequenos para a produção de alimentos que de fato chegam até a mesa dos trabalhadores e trabalhadoras. “Aquilo que produzimos aqui no campo e é colocado na mesa de nossas famílias é o mesmo alimento que levamos até os consumidores, alimento produzido com muito respeito e muito carinho”. No caso da sua família e das outras oito que participam do seu grupo de produção, o acesso ao crédito emergencial serviria para fomentar a produção e a diversidade. “Para nós será possível viabilizar a construção de mais uma estufa e implementar um pomar.”
Ao reforçar o pedido de apoio a todos os deputados e ao governador para que o PL seja votado, aprovado e implementado com agilidade, Nicolini reafirmou em forma de palavras de ordem uma verdade que não pode mais ser questionada e sim assumida como pauta de toda sociedade: “Quem alimenta o Brasil exige respeito”.
* Com informações da Rede Soberania e gabinete do deputado Edegar Pretto
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Edição: Marcelo Ferreira