A votação que levou à aprovação em primeiro turno da PEC 280 pela Assembleia Legislativa do RS, nesta terça-feira (27), pode ser anulada. Segundo denúncia da oposição, houveram inúmeras irregularidades durante o processo. O anuncio foi feito em entrevista coletiva na tarde desta terça (28) pelas bancadas do PT, PDT e PSOL, que entraram com um recurso administrativo.
Desta forma fica parado o processo que levaria ao segundo turno até uma nova realização do primeiro. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280 retira a exigência de realização de plebiscito para a privatização de estatais, abrindo caminho para a privatização da Corsan, do Banrisul e da Procergs.
Segundo os deputados, o deputado Neri O Carteiro (Solidariedade) não estava presente na hora da votação. Porém seu voto foi contabilizado pela presidência da mesa, e depois referendado por ele, que admitiu não ter conseguido efetivá-lo. Esta denúncia foi feita pelo deputado Gerson Bormann (PDT) logo após o encerramento da votação e admitida pelo presidente da Casa, deputado Gabriel Soares (MDB), por telefone.
Outra das irregularidades alegadas foram o voto controverso do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que no painel apareceu contra a PEC e, posteriormente, ele verbalizou que era a favor. Conforme a deputada Juliana Brizola (PDT), segundo artigo 140 do regimento interno da Casa, uma vez registrado no painel eletrônico o voto não pode ser revisto.
Uma situação que confirma a confusão durante o processo foi de que a própria assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa divulgou dois resultados diferentes. O primeiro, logo após a proclamação do presidente, de 33 votos a favor e 19 contrários. Cerca de duas horas depois, na matéria da agência de notícias, o resultado foi alterado para 34 favoráveis e 18 contrários.
A líder do PSOL, deputada Luciana Genro, disse acreditar “na honestidade do presidente da casa ao conduzir a votação, porém por se tratar de um processo híbrido e realizado apressadamente, podem ter sido cometidos equívocos”. Ainda segundo ela, “por tratar-se de uma emenda à Constituição Estadual, o processo deve ter o máximo de transparência”.
Entre outras providências, as bancadas já protocolaram um pedido de cópia dos vídeos da sessão, gravados no sistema Webex, das gravações de áudio e dos registros da taquigrafia. O líder do PT, deputado Pepe Vargas, explicou que esses documentos serão decisivos para se desvendar o que ocorreu.
“Estamos requerendo a anulação da votação e que seja procedida uma nova votação. Porque não podem pairar dúvidas sobre uma votação desta importância. O processo de votação está eivado de erros, houve proclamação de resultado, houve um deputado que entrou depois dizendo que queria registrar o voto, o voto do deputado Fransciscon ter sido colhido equivocado. Houve pressa do governo de querer votar a matéria de forma rápida, o deputado Marenco quase não conseguiu falar e numa votação dessa importância. Houve outro fato de manhã cedo, um jornalista de um dos principais meios de comunicação da Capital informou que parlamentares estavam pressionando o governo para mudar o sistema de bandeiras para votarem a favor do projeto. Durante a tarde, o deputado Thiago Simon denunciou a existência de um 'kit asfalto' para cada deputado da base antes de votar”, afirmou Vargas.
Para Juliana Brizola, “na tarde de ontem tivemos a votação da PEC 280, uma emenda constitucional que precisa no mínimo 33 votos. Ao longo da questão tivemos muitas questões nebulosas. Por se tratar de uma sessão híbrida, estas coisas podem acontecer, mas como se trata de uma questão muito importante, não podemos deixar passar. Não ficou claro, tanto para o PDT, o PT e o PSOL como foram computados os votos”.
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Edição: Marcelo Ferreira