Hoje é o dia da educação. Precisamos esperançar! Escola Aberta na Hora Certa! O essencial é a vida!
Sobre o Julgamento que suspendeu as aulas na bandeira preta no RS
Foram três votos favoráveis (unanimidade) à manutenção da decisão liminar de 28 de fevereiro, que garantiu suspensão das aulas, na noite de 26 de abril, a partir de Ação Civil Pública da Associação Mães e Pais pela Democracia, CPERS e SINPRO/RS. Conquista importante da democracia e do Estado Democrático de Direito. Coerência na decisão da Justiça que sempre apresentou a mesma decisão entre a liminar e o julgamento.
Em bandeira preta não é possível e seguro, disse o desembargador Eduardo Uhlein, confirmando o voto do relator, desembargador Amaro, que falou das premissas de controle da pandemia, da movimentação social imposta, do aumento da contaminação na volta às aulas e que se fosse por ele "a escola estaria aberta e o bar fechado". Infelizmente, os governantes não querem fazer essa opção ou lockdown com escolas abertas.
O voto do relator foi brilhante, técnico e lúcido. Analisaram o modelo, o contexto, as políticas comparadas, os indicadores internacionais. Nenhum país do mundo escolheu reabrir com descontrole da pandemia e com este nível de contaminação e sem testagem e rastreamento como prioridade.
Enquanto o relator falava, ouvia-se manifestações na rua em frente ao TJ, dizendo ele não entender o pleito e que não seria suscetível a pressões. Falou da separação de poderes, que o estado feriu claramente a autonomia do Judiciário com o decreto de 23 de abril e descumpriu medida judicial.
O desembargador Alexandre Mussoi se disse chocado e homenageou a juíza de 1º grau no seu voto em virtude dos acontecimentos na casa dela - buzinaço e carreata – chamando de inaceitável "porque os juízes são mediadores dos conflitos para que não haja disputas no soco".
Incoerência ao delegar aos municípios é um paliativo, disse o desembargador Amaro. "Espancar a doença por decreto e sem medidas rígidas (de controle da pandemia) não faz sentido", disse ele.
A pergunta que mais apareceu no julgamento: quantas vidas foram salvas pelas medidas adotadas e mesmo com a suspensão de aulas desde a bandeira preta no estado? As perguntas que ficaram no julgamento: o plano é para conter a pandemia? Como se faz isso com aumento de circulação de pessoas?
De toda forma, mesmo que parcial, pelos eventos que se sucederam, foi uma "vitória da vida" nessa decisão, embora não tenha sido a decisão que todos gostariam de proferir, como disse nosso advogado, Dr. Júlio Sá - que fez uma brilhante sustentação oral na sessão de julgamento. O ônus desta decisão também é nosso e com muita bravura vamos seguir lutando pelo direito à educação, pelo direito de ensinar e aprender de estudantes e professores e por vidas em primeiro lugar!
A polarização do debate que não contribui
Para mim há dois polos opostos neste debate: de um lado os que só querem a volta às aulas com vacinação para todos os profissionais da educação, ou mesmo em massa. Sendo que hoje já faltou vacina para a segunda dose dos idosos em Porto Alegre e só temos 4% da população imunizada no RS, ou seja, não há vacina e a comunidade escolar não será vacinada em massa para voltar. De outro, aqueles que querem voltar em bandeira preta (ou vermelha camuflada) a qualquer custo, de qualquer jeito e às pressas - porque não têm receio de arriscar os seus ou acham que não seja possível a prevenção e vale o risco para voltar ao "normal". Depois de 14 meses sem presencialidade dá para entender, só não dá para compreender que se dê a custo de vidas que para eles são banais.
São os dois extremos neste contexto que não contribuem para a garantia do direito à educação, invisibilizando ainda mais as prioridades de ensino remoto, alimentação para os mais vulneráveis e a proteção social das mães.
O governador mudou a cor da bandeira para vermelha já que a Justiça não autorizou aula presencial na bandeira preta
Nesta terça-feira (27), modificando o modelo de Distanciamento Controlado, o governador colocou todo o estado do RS em artificial e ilegítima bandeira vermelha, liberando o retorno das aulas presenciais para de todos os níveis de ensino desde hoje – de um dia para o outro.
Como registrou a justiça, não havia mudança suficiente, na ocasião da decisão, que justificasse a volta às aulas presenciais agora - desde a liminar proferida. E ainda não há. Os níveis são muito elevados de contaminação, porque a política adotada é voltada ao atendimento de UTIs, já sobrecarregadas, e não de controle da circulação do vírus.
Portanto, a mudança de critérios do modelo do governador trata-se de mais uma burla a essa decisão judicial que determinou a suspensão das aulas presenciais, durante a bandeira preta, para os alunos da educação infantil e primeiro e segundo anos do ensino fundamental, a qual foi reforçada na noite de ontem por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do RS. E pior: sem considerar a decisão e as evidências do próprio Comitê Científico, “liberou geral” para todos os níveis de ensino a volta às aulas presenciais.
A modificação do sistema de salvaguarda, estratégia utilizada pelo governador para mudança ilegítima de cor de bandeira, não encontra qualquer fundamento técnico que a justifique. Do julgamento para ontem não houve nenhuma melhora nos indicadores de ocupação de leitos de UTIs e de contaminação e mortalidade da doença que autorizem a referida mudança para a bandeira vermelha.
Em entrevista à imprensa, o procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, afirmou, na manhã de 26 de abril, que o governo preferiu criar a cogestão na educação em razão de que não poderia simplesmente mudar a cor da bandeira, mexendo na regra da salvaguarda, pois isso seria equivalente a “dar uma curva” na Justiça. No dia seguinte, derrotado no julgamento da 4ª Câmara Cível do TJRS, usa exatamente a estratégia que na véspera condenara. É flagrante, portanto, a manobra e o desrespeito do Executivo com as decisões emanadas pelo Poder Judiciário.
O que queremos, afinal?
Claro que a volta as aulas presenciais é o que mais queremos e o quanto antes, mas jamais todos de uma vez como decretou o governador na noite passada. Em situação de calamidade, é preciso total responsabilidade com o cenário e dados científicos, somados à vacinação imediata dos profissionais da área da educação, em especial os da Educação Infantil, sobretudo de 40 a 60 anos de idade. Além de máscara adequada aos profissionais (pff2 ou N95), melhorias na infraestrutura de escolas públicas que permita ventilação em salas que não têm ventilação, a devida segurança sanitária com protocolos e prevenção como foco da comunidade escolar, assim que a pandemia for efetivamente controlada, ou melhor, assim que a educação for priorizada em detrimento de outras áreas que devam fechar.
Precisamos dos COE´s articulados, com gestação da informação e transparência da covid-19 por escola, diagnóstico com foco nas crianças em risco e mais vulneráveis para que uma política integral seja garantidora da vida das crianças e adolescentes. Para além da escola, mas com a escola, evidente, a começar pela segurança alimentar e o ensino remoto. Mas os governos não fazem, o senso comum não clama, as mães das periferias não têm voz, com isso as crianças têm seus direitos violados, vítimas do toma la da cá e da política sem compromisso com o diálogo e com a vida. Que triste.
Alguma coisa teria que ser fechada para que as escolas pudessem estar abertas - pelo menos para manter o mesmo patamar que estamos nos indicadores: 85% das UTI, média de 100 mortes dia e quase 1 milhão de contaminados testados (com pouquíssimos testes e praticamente sem rastreamento). Quantas vidas mais?
Estamos focados pela Associação Mães & Pais pela Democracia (AMPD) em ser parte da solução e do diálogo para chegarmos em um caminho em que mais vidas sejam poupadas. Calamidade! NEGACIONISMO e UMBIGACIONISMO seguem dando a linha por todos os lados com base em fake news e disseminação de ódio. A educação não merecia este lugar na história.
Hoje é o dia da educação. Precisamos esperançar! Escola Aberta na Hora Certa! O essencial é a vida!
* Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Marcelo Ferreira