O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) chama atenção para a retomara do projeto do Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi-Panambi, localizado no Rio Uruguai, entre Brasil e Argentina. Projeto dos anos 80 e parado desde 2015, ele volta à pauta nesta quarta-feira (28) com o TRF4 julgando pedido de apelação feito pelo IBAMA, Eletrobrás e União contra a decisão que impede os estudos do Complexo.
Em 2015, a Justiça emitiu uma liminar que suspendia a continuidade dos estudos da iniciativa que, se concluída, pode alagar 99 mil hectares, atingindo diretamente cerca de 12.600 pessoas de 19 municípios brasileiros. Entre os locais atingidos, está o Parque Estadual do Turvo, umas das principais áreas de preservação ambiental do Rio Grande do Sul, onde está localizado o Salto do Yacumã, que pode desaparecer.
“Infelizmente, o governo Bolsonaro se movimenta para retomar o projeto. O julgamento ocorrerá na próxima quarta-feira (28), de forma virtual, negando o direito básico da população atingida ao acesso à informação e a garantia da plena de participação nas decisões”, destaca o movimento, em nota.
O movimento convoca toda a sociedade brasileira e argentina a se somar na luta. A movimentação do governo Bolsonaro “obedece às empresas multinacionais da energia que querem se apropriar das nossas riquezas naturais para extrair altas taxas de lucros a custo da violação de direitos e dos impactos socioambientais”, pontua.
Confira a nota na íntegra:
NOTA | NÃO às barragens de Garabi-Panambi: Bolsonaro quer retomar projeto no rio Uruguai
É com profunda indignação que nós, do Movimento dos Atingidos por Barragens, informamos a ofensiva do governo Bolsonaro para retomada do projeto do Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi-Panambi, localizado no Rio Uruguai, entre Brasil e Argentina.
Na próxima quarta-feira (28), será julgado, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), um pedido de apelação feito pelo IBAMA, Eletrobrás e União contra a decisão que impede os estudos do Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi.
Caso seja efetivado, será o maior complexo hidrelétrico da América Latina, possuindo uma área de alagação de mais de 99 mil hectares (área maior que Belo Monte), atingindo diretamente cerca de 12.600 pessoas de 19 municípios brasileiros, nas regiões de Celeiro, Missões e Fronteira Noroeste, no Rio Grande do Sul, além de 16 municípios argentinos nas províncias de Misiones e Corrientes. O número de atingidos podem ser ainda maior, ultrapassando 20 mil pessoas, se considerarmos as distorções e omissões presentes nos estudos disponíveis.
O Parque Estadual do Turvo, umas das principais áreas de preservação ambiental do Rio Grande do Sul, onde está localizado o Salto do Yacumã do rio Uruguai, pode ter alagado 60 hectares da sua área e o Salto desaparecer.
O projeto, que data da década de 80, consiste em dois barramentos, sendo Garabi localizado nos municípios de Garruchos (Brasil e Argentina) e Panambi entre os municípios de Alecrim (Brasil) e Panambi (Argentina).
Nos últimos 10 anos, o projeto foi retomado e, a partir da luta dos atingidos e de aliados, em 2015, a 1ª Vara da Justiça Federal de Santa Rosa emitiu liminar que suspendia a continuidade dos estudos.
Infelizmente, o governo Bolsonaro se movimenta para retomar o projeto. O julgamento ocorrerá na próxima quarta-feira (28), de forma virtual, negando o direito básico da população atingida ao acesso à informação e a garantia da plena de participação nas decisões.
O governo Bolsonaro, ao invés de insistir neste projeto, deveria efetivar medidas emergenciais de proteção a vida do povo, que sofre com os altos índices de desemprego, fome, miséria e com aumento das mortes pela Covid-19.
Além do mais, o Brasil não necessita de novas hidrelétricas porque possui, atualmente, mais de 30% de energia excedente em território nacional. O que justifica a construção de novas barragens é o interesse dos grupos econômicos (multinacionais e bancos – capital financeiro) que enxergam no setor hidroenergético a possibilidade de extrair altas taxas de lucro, com energia produzida a um baixo custo por meio da água, e vendida com base no preço do petróleo ou carvão.
Vale ressaltar que, no Brasil, produzimos a energia mais barata, mas pagamos a 5ª tarifa mais cara do mundo. Esta ganância por lucro penaliza diariamente o povo brasileiro.
O modelo energético brasileiro é injusto, autoritário e viola sistematicamente 16 direitos humanos fundamentais, como aponta o relatório do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) de 2010.
Diante disso, o MAB convoca toda a sociedade brasileira e argentina a se somar na luta contra esta movimentação do governo Bolsonaro, que obedece às empresas multinacionais da energia que querem se apropriar das nossas riquezas naturais para extrair altas taxas de lucros a custo da violação de direitos e dos impactos socioambientais.
Não precisamos deste tipo desenvolvimento excludente e injusto, defendemos a vida e um outro modelo energético e de desenvolvimento, no qual a água e a energia sirvam para soberania dos povos e não para os banqueiros e multinacionais.
Fora, Bolsonaro! presidente genocida e entreguista das riquezas do povo brasileiro. O lucro não pode estar acima da vida.
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Edição: Marcelo Ferreira