O governador Eduardo Leite (PSDB) tem se esforçado para retomar as aulas presenciais no Rio Grande do Sul nesta semana, desconsiderando as decisões judiciais que impedem o reinício das atividades com o estado ainda em bandeira preta. A partir do decreto publicado na sexta-feira (23), que alterou as regras do distanciamento controlado, o governo anunciou que as aulas retornariam nesta segunda-feira (26) para alunos da educação infantil e primeiro e segundo anos do ensino fundamental. Durante o final de semana, o caso gerou embates jurídicos que encerraram com a reafirmação da decisão da liminar que suspendeu as atividades presenciais no estado.
O decreto do governo de estado é considerado uma manobra por entidades representativas de educadores e estudantes que estão mobilizadas. Na manhã desta segunda-feira, um ato simbólico foi realizado em frente ao Palácio Piratini, com a participação do Sindicato dos Professores e Funcionários de escola do Estado do RS (CPERS Sindicato), Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro/RS), União Nacional dos Estudantes (UNE), Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), dentre outras entidades e parlamentares.
“Nós estamos lutando não somente pela vida dos professores e operários, mas também da comunidade escolar, dos nossos alunos. Nós queremos fazer essa luta em conjunto com a sociedade, porque toda a vida importa”, disse a presidenta do CPERS Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, durante o ato.
Helenir sensibilizou-se com a situação da comunidade, afirmando que "uma criança que morra para nós é um caos". "Então nós vamos continuar com a nossa luta pela vida, luta pela vacinação, luta por testes em massa, para que possamos, em momento certo, quando houver condições sanitárias, voltarmos às aulas presenciais. Mas não agora em bandeira preta, onde nós temos uma pandemia quase que descontrolada em nosso país”, concluiu.
Ato simbólico em frente ao Palácio Piratini na manhã desta segunda-feira / Divulgação
Sociedade cria Comitê de Crise Volta às Aulas RS
Também neste final de semana, como forma de resistência aos esforços do governador Eduardo Leite (PSDB) em retomar as aulas presenciais no estado no atual estágio da pandemia, entidades representativas de educadores e estudantes, parlamentares e coletivos criaram o Comitê de Crise Volta às Aulas RS. Este é formado por dezenas de entidades, entre elas a Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD), autora da ação aceita pela Justiça gaúcha, junto do CPERS Sindicato, Sinpro/RS e outras.
Em nota, o Comitê afirma que a insistência pelo retorno das aulas no atual momento é um “flagrante descumprimento de decisão judicial” por parte do governador, do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS) e de alguns prefeitos gaúchos. Em nota, denuncia “à comunidade gaúcha esse atentado ao Estado Democrático de Direito” e afirma que vai exigir do Poder Público uma série de medidas para que o retorno possa ser pensado de forma segura.
“Juntos exigiremos do Poder Público, além de uma série de melhorias físicas e sanitárias das escolas, ensino remoto, segurança alimentar para estudantes do ensino não presencial, transparência de dados da covid-19 por escola e COE (PL 92/2021) vacinação já para os professores e demais profissionais da educação (PL 22/2021), a começar por aqueles da educação infantil e 1º e 2º anos do ensino fundamental, primeiro grande passo para viabilizar a necessária e urgente volta às aulas presenciais com segurança”, diz o Comitê.
Sinepe orientou retorno nas escolas privadas
Até a tarde de domingo, as famílias gaúchas viviam sob a indefinição de enviar ou não seus filhos às escolas. Governo estadual e Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS) anunciavam o retorno como certo. Escolas chegaram a abrir em diversas cidades do estado
“O Sinepe, neste momento, vem orientar às escolas privadas que abram as suas portas na próxima segunda-feira, dia 26, para receber os alunos da educação infantil e dos primeiro e segundo anos do ensino fundamental. Nós temos um decreto estadual em plena vigência que nos permite receber esses alunos”, disse Bruno Eizerik, presidente da entidade, em vídeo publicado às 16 horas de domingo nas redes sociais.
Ele também criticou as decisões da Justiça. “Temos, infelizmente, uma instabilidade e uma insegurança jurídica hoje em relação ao nosso poder Judiciário, com decisões antagônicas que ora apontam para um lado, ora apontam para outro lado.”
Já na manhã desta segunda, uma nova orientação do sindicato patronal orientou que as instituições de ensino da rede privada suspendam as aulas presenciais a partir da tarde. “Todos os demais setores da sociedade estão abertos, inclusive bares e centros comerciais, e nossas escolas estão fechadas há quase dois meses. É preciso haver um entendimento entre o poder Judiciário e o poder Executivo para que não tenhamos essa insegurança e indefinição. Nossa comunidade escolar, e principalmente as crianças, não merecem essa situação”, destacou Bruno.
Embate jurídico
A confirmação da suspensão das aulas presenciais foi proferida na manhã de domingo pela juíza Cristina Luísa Marchesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, ao apreciar a petição da Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD). Segundo a sentença, a juíza entendeu que “como não houve a mudança de bandeira nesta semana, a medida liminar continua produzindo efeitos jurídicos - pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto do Chefe do Executivo estadual, em respeito ao princípio da separação dos Poderes.”
Após a decisão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) recorreu ao Tribunal de Justiça. O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira negou o pedido, e decidiu antecipar para as 18h desta segunda-feira o julgamento do recurso do governo do Rio Grande do Sul pela retomada das aulas presenciais que estava previsto para quarta-feira (28).
Também no domingo, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que havia se manifestado pela retomada, pediu a revogação das decisões judiciais. Às 23h30, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini indeferiu pedido liminar.
Em seu despacho, Difini pontua que “fica integralmente mantida a decisão da Exma. Sra. Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública e seguem suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado, enquanto vigorar a bandeira preta no sistema de distanciamento controlado instituído pelo próprio Governo do Estado, independentemente de eventual flexibilização de protocolos ou autorização de cogestão”.
O desembargador determinou intimar com urgência o governador, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e o presidente Sinepe para cumprimento da decisão, sob pena de responsabilidade.
Com a decisão, o governo do Rio Grande do Sul recuou e informou, no início da manhã desta segunda-feira (26), que as aulas estão suspensas por conta da decisão judicial.
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Edição: Katia Marko