Com o Estado em bandeira preta no modelo de Distanciamento Controlado pela oitava semana consecutiva, as aulas presenciais da rede estadual de ensino seguem paralisadas em razão de decisões judiciais que proíbem o retorno sob esta classificação de risco. Contudo, o debate sobre o tema segue, motivado pela pressão feita pelo governo para a liberação das aulas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Diante deste cenário, a reportagem do Sul21 encaminhou uma série de questionamentos à Secretaria da Educação (Seduc) na semana passada a respeito dos investimentos feitos pelo governo estadual para garantir a segurança sanitária para este retorno.

Entre os questionamentos encaminhados, a reportagem queria saber qual foi o investimento feito para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em 2020 e em 2021, qual foi o valor investido para a adequação física das escolas aos protocolos sanitários em mais de um ano de pandemia, se todas as escolas da rede estadual tinham recebido investimentos e se haveria um cálculo de qual seria o valor estimado para adaptar toda a rede aos protocolos sanitários de forma adequada. A reportagem ainda questionou se haviam sido feitos repasses para as redes municipais de ensino, o que não ocorreu.

De acordo com a resposta encaminhada pela Seduc, o governo do Estado adquiriu e entregou aproximadamente R$ 15 milhões em Equipamentos de Proteção Individual e materiais de higienização para todas as 2,4 mil escolas da rede pública estadual. Levando em conta valores de investimentos feitos para aprendizagem, capacitação, contratação de professores e servidores extraordinários (funcionários de escolas e merendeiras), bem como os EPIs e materiais de desinfecção, o governo investiu R$ 270 milhões em educação no âmbito da covid-19 em 2020.

A Seduc disse ainda que, em caso de falta de EPIs e de recursos humanos, as direções das escolas devem comunicar a sua respectiva Coordenadoria Regional de Educação para que a demanda seja atendida. Em caso de não conformidade com os protocolos e orientações sanitárias do governo, as escolas não terão autorização para receber estudantes presenciais.

Divididos pelas 2.472 escolas estaduais em funcionamento do RS, os cerca de R$ 15 milhões em EPIs representariam aproximadamente R$ 6 mil por escola. Já levando em conta que a rede estadual tem atualmente cerca de 790 mil alunos matriculados, o valor gasto em EPIs seria de aproximadamente R$ 19 por aluno.

Dulce Miriam Delan, assistente financeira da escola estadual Presidente Roosevelt, de Porto Alegre, explica que a escola recebeu em novembro cerca de 4 mil litros de álcool, entre líquido e gel, 20 rolos de papel toalha, sabão líquido e alvejante para limpeza. Além disso, foram recebidas 4 mil máscaras de malha, quatro termômetros e dois tapetes.

“Investimento em obra, a escola não recebeu nenhum valor além daquele que recebe por mês para pagar telefone, internet, consertos, investimento pedagógico e todo o material para a escola funcionar. Três mil e setecentos reais por mês, é isso que a escola recebeu”, diz. “Em abril do ano passado, eles depositaram um valor extra para comprar EPI de R$ 1 mil, esse foi o único valor de verba extra para preparar a escola para um possível retorno”, complementa.

A Presidente Roosevelt tinha, antes da pandemia, três funcionários para a limpeza. “Quando eles contrataram as empresas terceirizadas, no final de outubro, chegaram a vir dois. Uma ficou um dia e outro rapaz ficou uma semana. Como a empresa não pagou vale-transporte, eles sumiram”, afirma Dulce.

A escola conta hoje com cerca de mil alunos e 74 professores e funcionários. Em 2020, eram cerca de 1,2 mil, mas as turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) foram fechadas.

A reportagem do Sul21 ainda reiterou o questionamento à Seduc sobre investimento e obras em qualificação física das escolas estaduais, obtendo novamente como resposta que os R$ 270 milhões incluíam todos os itens citados acima.

Em reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, realizada em 19 de fevereiro passado, o diretor administrativo da Seduc, Joel Rech, destacou que a rede estadual tem uma “demanda gigantesca” em reformas represados por falta de recursos desde 2017 e que o orçamento da secretaria para a área, em 2020, foi de R$ 22 milhões, sendo R$ 15 milhões para custeio e R$ 7 milhões para investimento. Para 2021, o orçamento de Seduc para reformas, segundo Joel, subir para R$ 25 milhões em custeio e R$ 30 milhões para investimentos.

Queda nos investimentos

Dados do Portal da Transparência apontam que os investimentos em obras caíram nominalmente, isto é, sem levar em conta a inflação, com a chegada da pandemia. De acordo com o Portal, as despesas de capital da secretaria da educação somaram, em 2020, R$ 42,7 milhões, dos quais R$ 8,898 milhões foram destinados para a rubrica “construção ou ampliação de prédios ou outras obras públicas”.

Outros R$ 31,301 milhões foram destinados para a rubrica equipamentos e material permanente, dos quais R$ 26,693 milhões foram para a “gestão democrática do ensino”, que se refere a verbas encaminhadas para as direções usarem de forma autônoma, o que inclui materiais básicos, papel higiênico, produtos de limpeza e pequenas manutenções, entre outra atividades.

Mais R$ 2,257 milhões foram usados para a aquisição de notebooks e outros computadores portáteis, como parte do programa de qualificação de infraestrutura física, administrativa e pedagógica das escolas, e R$ 2,140 milhões para a rubrica veículos e/ou equipamentos para veículos rodoviários de tração mecânica. As demais rubricas são referentes a pequenos valores. A Seduc ainda destinou, em 2020, R$ 1,164 milhão para desenvolvimento, customização ou evolução de software.

Em 2019, as despesas de capital da Seduc somaram R$ 53,756 milhões, dos quais R$ 13,618 milhões foram destinados para a rubrica “construção ou ampliação de prédios ou outras obras públicas”. Já para a rubrica equipamentos e material permanente, foram destinados R$ 37,115 milhões, sendo R$ 32,325 milhões a título de “gestão democrática do ensino”.

Já em 2021, a Seduc destinou em 2021, até esta segunda-feira (19), R$ 569 mil para a rubrica “construção ou ampliação de prédios ou outras obras públicas”, segundo o Portal da Transparência. A título de gastos com equipamentos e material permanente, foram destinados R$ 7,126 milhões neste ano, dos quais R$ 4,648 milhões para a rubrica “gestão democrática do ensino”. Além disso, foram destinados R$ 2,335 milhões para a aquisição, entre fevereiro e março deste ano, de notebooks e outros computadores portáteis.

Edição: Sul 21