Tentativa de punição de professores e reitores, insegurança jurídica e orçamentária e desestabilização da gestão das universidades e institutos federais foram algumas da denúncias feitas em audiência pública virtual realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS. Com objetivo de debater a autonomia universitária e os ataques do governo de Jair Bolsonaro sobre elas, o debate ocorreu na última sexta-feira (16).
Proposta pelo deputado Fernando Marroni (PT), a audiência contou com a participação de parlamentares estaduais, reitores, ex-reitores, professores, servidores, representantes das instituições de ensino superior, representantes das entidades de professores, servidores e acadêmicos e de órgãos da sociedade civil organizada.
Foi lembrado o caso envolvendo os professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, crítico da atuação do governo federal na pandemia de Covid-19 e Eraldo Pinheiro, pró-reitor dr Extensão e Cultura da Ufpel. Sob ameaça de punição, os professores optaram por assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC), que é um acordo firmado em casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo e que impede a continuidade do processo administrativo.
No acordo, ambos se comprometeram a não repetir críticas nos próximos dois anos.
O deputado Marroni salientou que são recorrentes os ataques do governo Bolsonaro às universidades e a cientistas, especialmente a respeito da pandemia, pois ele rejeita o conhecimento científico. Conforme frisou é importante denunciar publicamente o que está acontecendo nas universidades e nos institutos federais.
Em sua interferência, o reitor eleito da UFPel, Paulo Ferreira Jr., Disse que a instituição tem passado por maus momentos, que vão além da intervenção no processo de escolha do reitor. "Além da autonomia ferida, vivemos insegurança jurídica e orçamentária ", apontou. Na avaliação do reitor a interferência é uma resposta ao professor Hallal. "É um embate frontal entre a ciência e uma posição que não se sabe bem no que acredita. Tudo isso inserido em um.projeto para acabar com a universidade pública", apontou.
Por sua vez, o professor Rui Oppermann, reitor eleito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) mas não escolhido pelo presidente Bolsonaro, comentou que os ataques às instituições universitárias representam uma sanha autoritária, fruto de uma política neoliberal de privatização do ensino público. "É um movimento de ideologia de extrema direita que confronta a autonomia e a liberdade de cátedra", sustentou.
Para a professora Céli Pinto, a política neoliberal e desestatizante do governo federal é um processo antilibertário, de criminalização da política na universidade com a intenção de atingir as escolas públicas e, inclusivas, ofuscando os compromissos de educar e com a ciência, próprios das instituições. “Não devemos ter medo de fazer política dentro das instituições. O que estamos vivendo é a não-política, não podemos ter medo de ter embates políticos dentro da democracia”, disse a professora.
Na avaliação da deputada Sofia Cavedon (PT), a autonomia universitária é um dos pilares fundamentais da democracia. A respeito da ações punitivas do governo federal para com professores universitários, a deputada disse que o governo Bolsonaro é interventor e genocida ao atacar a livre manifestação e os cientistas. Sobre a redução de recursos orçamentários para o ensino superior, a deputada sugeriu ida a Brasília para pressionar o Congresso Nacional por mais recursos para a educação.
Na audiência também se manifestaram o procurador do Ministério Público Federal, Enrico Freitas; o defensor público federal, João Paulo Dorini; o presidente da Associação dos Docentes da UFRGS (Adufrgs), Lúcio Vieira; o representante da Associação Associação Servidores da UFRGS, (Assufrgs) Gabriel Focking; a coordenadora-geral do Diretório Central de Estudantes da UFRGS (DCE/UFRGS), Ana Paula Santos; o reitor da Universidade da Fronteira Sul, Marcelo Rocktenvald; a reitora da Universidade de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Lucia Pellanda; o professor e chefe de gabinete do reitor da UFRGS, Paulo Mayorga; o representante da Associação Nacional dos Docentes das Universidades (Andes/Sindicato Nacional), Cristiano Engelke, e o representante da Associação Nacional dos Servidores (Fasubra), Luiz Osório.
*Com informações da Assembleia Legislativa
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Edição: Marcelo Ferreira