A legislação que trata da acessibilidade, seja em âmbito municipal, estadual ou federal, afirma que as pessoas com deficiência têm direito a um transporte público acessível e universal. Criada em 2004, a Lei Federal nº 5.296/2004 determinou que todos os municípios deveriam ter 100% de sua frota acessível até o ano de 2014. Em Porto Alegre, atualmente, somente 76% da frota total é acessível.
Durante a pandemia essa realidade se tornou ainda mais grave, devido a redução na oferta de transporte público, aprofundando as dificuldades já vivenciadas pelas pessoas com deficiências físicas e mobilidade reduzida que dependem desse meio para se deslocar dentro da cidade.
Na avaliação das integrantes do mandato coletivo Vamos Juntas, a falta de acessibilidade também afeta diretamente os idosos, que no Brasil representam uma população de 20.566.215 pessoas (10,78% da população brasileira), de acordo com Censo 2010, feito pelo Instituto de geografia e estatística. O estado gaúcho possui 1.460.626 de pessoas idosas, ou seja, 13,66% da população gaúcha. Só na capital gaúcha são 211.896 cidadãos (15,04% da população). Em números percentuais, Porto Alegre é a capital com o maior número de idosos do país.
Para enfrentar essa realidade, tramita, desde quarta-feira (14), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, um Projeto de Lei de autoria da vereadora Reginete Bispo e da covereadora Josiane França, do mandato coletivo Vamos Juntas. O Projeto tem o objetivo de regulamentar a Lei Complementar nº 403/97, que dispõe sobre adaptações nos veículos de transporte coletivo rodoviário municipal na Capital para adequar os veículos ao atendimento dos passageiros e passageiras com deficiência e mobilidade reduzida.
Para garantir o avanço dessa legislação, a vereadora Reginete Bispo e as covereadoras do coletivo Vamos Juntas construíram o Projeto de Lei junto com os movimentos de pessoas com deficiência. Pelo projeto, "os veículos utilizados para o transporte coletivo rodoviário devem possuir equipamentos de leitura de cartão em altura acessível a pessoas com nanismo, observadas as normas técnicas vigentes; os motoristas dos veículos de transporte coletivo rodoviário, que possuam elevador hidráulico instalado nas portas, devem operá-lo para dar acesso a qualquer passageiro que requeira e apresente a identificação de pessoa com deficiência e mobilidade reduzida; os horários dos ônibus, previstos em tabela própria, devem ser rigorosamente cumpridos", entre outras determinações.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre, Nelson Khalil, chama atenção para a falta de manutenção dos elevadores hidráulicos nas portas dos ônibus e falta de treinamento dos funcionários. Outro ponto fundamental destacado por Khalil é a falta de acessibilidade em corredores de ônibus de Porto Alegre.
"O corredor da avenida Farrapos não tem nenhuma acessibilidade para os cadeirantes", denuncia. Já o da avenida Osvaldo Aranha “é perfeito para o cadeirante, mas péssimo para os cegos porque o piso táctil foi muito mal colocado e tem partes gastas. O cego fica sem a noção para transitar", acrescenta.
Outro aspecto registrado pelo conselheiro foi a solicitação feita à Secretaria de Mobilidade Urbana de Porto Alegre para que, diante da redução da frota em circulação na cidade, coloque em atividade somente os veículos da frota com os equipamentos de acessibilidade adequados. Para a vereadora Reginete Bispo e a covereadora Josiane França, essa questão é importante e não pode ser minimizada. Principalmente durante a pandemia, onde a decisão da prefeitura de diminuir a frota em circulação provocou um aumento nos transtornos e riscos para as pessoas com deficiência.
* Com informações da assessoria de imprensa/gabinete da vereadora Reginete Bispo e do coletivo Vamos Juntas
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Edição: Marcelo Ferreira