A vereadora de Porto Alegre Laura Sito (PT), de 29 anos e no seu primeiro mandato, deu à luz ao seu primeiro filho, Pedro, na última terça-feira (13). Em suas redes sociais, ela partilhou a alegria do nascimento do seu primogênito, "amor que não cabe no peito", destacando também o trabalho feito pelo Sistema Único de Saúde. Laura passará os próximos seis meses em licença maternidade, ficando a suplência a cargo do mandato coletivo Vamos Juntas com Reginete Bispo. Formado por cinco mulheres negras (além de Reginete, Thayna Brasil, Josiane França, Iyá Nara de Oxalá e Karina Ellias), é o primeiro mandato coletivo na história da capital gaúcha.
Primeira suplente do Partido dos Trabalhadores, Reginete já está no cargo há cerca de um mês, substituindo o vereador Aldacir Oliboni, afastado por covid-19. O Brasil de Fato RS conversou com a vereadora que representa o coletivo Vamos Juntas sobre como tem sido esse início de mandato e os desafios.
Conforme reforça a parlamentar, os mandatos coletivos vêm na esteira de uma busca por mais pluralidade na representação política institucional. “Nossa presença traz a agenda das periferias e a realidade da maioria da população brasileira para dentro da Câmara de Vereadores. Além de provocar uma reflexão sobre democracia e inclusão política, pois uma representação efetivamente plural da sociedade precisa estar materializada não apenas nas ideias, mas também na diversidade étnico-racial e de gênero presentes no parlamento”, destaca.
Conforme conta Reginete, as outras co-vereadoras têm trabalhado com avinco, onde cada uma atua com determinadas pautas apresentadas durante a campanha, como acessibilidade no transporte público, questão quilombola e, em especial, a questão de recursos a essas comunidades e demais pautas, mesmo apesar de todas as limitações da pandemia. A parlamentar conta que o mandato se reveza para os trabalhos presenciais na Câmara.
Abaixo, a entrevista completa:
Brasil de Fato RS - Ao assumir na Câmara, teve início o primeiro mandato coletivo da capital gaúcha. Como está sendo a rotina de trabalho? E a articulação com as demais integrantes do coletivo?
Reginete - Nossa rotina tem sido de permanente diálogo. Estabelecemos uma rotina de conversas semanais para que possamos levar adiante as agendas e compromissos que assumimos durante a campanha eleitoral. Estamos aproveitando ao máximo esse tempo para construir agendas com os movimentos de mulheres, mulheres de matriz africana, empreendedoras e a sociedade civil organizada na luta pelo enfrentamento da fome, na mobilização pela geração de renda e na construção de medidas que garantam vacinação para toda a população.
Nessas conversas semanais, procuramos construir nossas atividades e dividimos as frentes de conversas e articulações para que possamos ampliar nossa relação com a sociedade. Nosso mandato tem um recorte de classe, raça e gênero. Somos cinco mulheres negras com trajetórias distintas. E todas estamos envolvidas na luta pelos direitos humanos da população negra, no enfrentamento ao racismo, na luta pelos direitos das mulheres, na denúncia ao machismo. Nosso mandato tem uma preocupação especial com a população das periferias, sobretudo para as mulheres das periferias, as mulheres negras, as mulheres migrantes, mulheres com deficiência, quilombolas, indígenas que precisam das políticas públicas e da ação do Estado. Principalmente agora, diante do desastre humanitário que vivemos agravado pela omissão do governo federal e municipal.
Estamos respeitando o distanciamento e nossas reuniões semanais tem sido à distância, por meio de plataformas de conversas. Embora nosso mandato seja provisório, pois estamos na 1ª suplência, aproveitamos cada dia com toda a energia, vigor e responsabilidade para fazer o que for possível no tempo em que estivermos no exercício do mandato.
Laura Sito, com seu primogênito Pedro. "Seja bem vindo Pedrinho! Amor que não cabe no peito! MUITO OBRIGADA SUS", escreveu a vereadora em sua rede social / Arquivo Pessoal
BdFRS - Com o coletivo há também um incremento na bancada negra de Porto Alegre e no número de participação das mulheres. Qual o significado dessa conquista?
Reginete - É um significado especialmente importante para nós, mulheres negras. Penso que a sociedade brasileira, estruturada pela violência escravocrata e patriarcal, naturalizou a ideia de que a esfera política é um espaço de homens, principalmente homens brancos. Creio que representamos uma opinião do eleitorado, que votou em nós e nas outras e outros candidaturas negras, que quer outra representação política. Representamos uma busca por mais pluralidade na política e na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Entendo que nosso mandato e das outras vereadoras e vereadores negras e negros reflete esse desejo que é nosso e de uma parcela importante da sociedade que está votando em nós. Embora vivamos um dos piores períodos da história política do Brasil com Bolsonaro no poder, é por dentro da política institucional que também nasce uma nova agenda, antirracista e feminista. Somos parte desse processo que envolve soberania popular e representação. E que de alguma forma está dizendo que a política é um espaço para ser ocupado também pelas mulheres e homens negros.
Além disso, nossa presença traz a agenda das periferias e a realidade da maioria da população brasileira para dentro da Câmara de Vereadores. Além de provocar uma reflexão sobre democracia e inclusão política, pois uma representação efetivamente plural da sociedade precisa estar materializada não apenas nas ideias, mas também na diversidade étnico-racial e de gênero presentes no parlamento.
BFRS - Quais serão as principais pautas que o mandato coletivo pretende trabalhar nesse período?
Reginete - As nossas pautas estão focadas na emergência da realidade que vivemos. Uma realidade de destruição e devastação de vidas, trabalho e saúde. Nesse sentido, traçamos alguns eixos.
O primeiro é urgente: o enfrentamento à fome e a devastação que o desemprego e a miséria está provocando nas periferias de Porto Alegre. Estamos articuladas com organizações da sociedade civil para atuar nessa frente de lutas dentro da atuação do mandato.
O segundo é a luta por vacinação universal pelo SUS, principalmente para a população prioritária e as que estão mais expostas ao vírus, que são as trabalhadoras e trabalhadores que são obrigados a sair todos os dias para as ruas: trabalhadoras domésticas, trabalhadores do transporte coletivo, trabalhadores da limpeza urbana, trabalhadoras do comércio e serviços.
A terceira frente envolve a luta pelos direito ao território e no enfrentamento às privatizações dos serviços essenciais para a população. Só para citar dois exemplos: em plena pandemia, onde a água é fundamental para prevenir a contaminação, o prefeito que privatizar o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos). Como farão as comunidades mais vulneráveis que não terão como pagar para ter a água em suas casas? O prefeito também quer privatizar a Carris, a empresa pública de transporte urbano, estratégica para a circulação na cidade. Isso afetará diretamente o preço das passagens e a urgência das trabalhadoras e trabalhadores que precisam usar esse transporte que já possui uma tarifa elevada na nossa cidade.
Também queremos discutir na Câmara de Vereadores a proposta de Reforma da Previdência do Município de Porto Alegre, que tem um caráter discriminatório contra as mulheres, que estão sendo mais penalizadas (aumento de 7 anos de contribuição e 5 para os homens) com as mudanças que o prefeito Melo quer fazer.
Numa sociedade como a nossa, marcada pelo individualismo, o mandato coletivo desafia interesses e privilégios arcaicos. Por isso, levamos sempre conosco uma frase que nos moveu durante a campanha e está sempre conosco e nossas apoiadoras e apoiadores: “juntas somos mais fortes”.
BdFRS - Além da falta segurança jurídica para mandatos coletivos, que outros entraves há para a efetivação desse modelo de participação popular?
Reginete - Os mandatos coletivos como o nosso, Vamos Juntas com Reginete Bispo, vêm na esteira de uma busca por mais pluralidade na representação política institucional. Um movimento que nasce a partir de movimentos de mulheres negras, movimentos feministas e LGBTQI+ por uma forma de representação mais plural. Existem registros de que as primeiras candidaturas coletivas tiveram presença nas eleições de 1994, mas foi em 2012 e, principalmente em 20216 que essa construção coletiva de representação política tornou-se mais marcante.
Vejo como principal limitação a ausência de regulação. A Justiça Eleitoral reconhece uma pessoa desses coletivos (aquela que recebe o registro que vai para a urna eleitoral). Uma legislação que reconheça os mandatos coletivos permitiria um grande avanço, pois isso permitiria exercer esse mandato com uma representação mais equitativa entre as participantes (assento na Casa Legislativa, direto à voto, direito à voz). Existem algumas propostas tramitando na Câmara com o objetivo de regulamentar as candidaturas e os mandatos coletivos. Penso que os mandatos coletivos fortalecem a ideia de uma democracia que seja mais participativa e veja de forma transformadora a política como um projeto coletivo, que questiona a ideia de que “a política é para alguns”, em geral homens, brancos e ricos. Precisamos construir uma forma diferente que rompa com privilégios machistas e racistas na política.
Para além do marco legal, creio que outro desafio é conseguir manter o exercício da política dentro do mandato coletivo como uma prática política coletiva, mantendo a fraternidade e a unidade entre o grupo. Algo que nós mulheres negras aprendemos com as nossas culturas ancestrais. O mandato coletivo traz uma perspectiva não colonizada da política, invertendo a ideia da política como um projeto individualista e elitista, para uma ideia de ação coletiva. Numa sociedade como a nossa, marcada pelo individualismo, o mandato coletivo desafia interesses e privilégios arcaicos. Por isso, levamos sempre conosco uma frase que nos moveu durante a campanha e está sempre conosco e nossas apoiadoras e apoiadores: “juntas somos mais fortes”.
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Edição: Marcelo Ferreira