O Juiz da 2ª Vara da Fazenda de Porto Alegre, José Antônio Coitinho, determinou ao governo do estado que sejam retirados imediatamente todos os presos das Delegacias de Polícia do RS, transferindo-os para os Presídios.
A decisão reafirma os termos da Liminar obtida pela UGEIRM no ano passado, que dava determinação semelhante. Conforme já havia noticiado o Brasil de Fato RS, as delegacias do estado estão lotadas de presos, muitos amontoados em viaturas, o que aumenta o risco de um surto de covid-19 entre os detidos e entre os agentes.
O governo do estado já havia sido intimado, no dia 11 de março, a cumprir a decisão de retirada imediata dos presos das celas das delegacias do estado. Na ocasião, o governo alegou que os presos não excediam a capacidade dos locais, negando a situação clara de lotação total das delegacias da Capital e da Região Metropolitana.
Essa alegação, além de não condizer com a verdade, é totalmente descabida, pois o próprio Tribunal de Justiça já reconheceu a ilegalidade da manutenção de presos em delegacias, seja em que quantidade for.
Quando convocada a mostrar a situação das delegacias de polícia, a União dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (UGEIRM-Sindicato) realizou diversas filmagens, mostrando que os detidos não só lotam as celas, como se encontram espalhados por calçadas e viaturas em torno das delegacias.
Diante disso, a direção do Sindicato informa que está aguardando a manifestação do governo, para que seja executada a decisão judicial que deveria estar sendo cumprida desde o ano passado.
"O Sindicato espera que o governo assuma suas responsabilidades e tenha um mínimo de respeito pela vida dos (as) Policiais Civis gaúchos (as), esvaziando as carceragens e virando, de uma vez por todas, a página dessa situação absurda, como prometido pelo governador Eduardo Leite", afirma em nota.
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Edição: Katia Marko