O governo do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir o retorno presencial das aulas no estado. O ato foi realizado nesta segunda-feira(5), através de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pedindo, com urgência, a suspensão das decisões judiciais que estão impedindo o retorno das atividades presenciais de ensino no estado.
No dia 1° de março, a juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou a imediata suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas em todo o RS enquanto durar a bandeira preta no Distanciamento Controlado. A juíza acatou o pedido formulado pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD). Anteriormente, a juíza havia acatado pedido semelhante circunscrito à Capital.
Naquele momento, a juíza reconheceu que a situação no estado apresentava extremo risco de vida, e que era incompatível com medidas de flexibilização. Àquela altura do desenvolvimento da pandemia, o estado já apresentava sinais de esgotamento do atendimento, com mais de 90% dos leitos de UTI ocupados. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS), após recurso do governo estadual.
Segundo o governo, estas medidas judiciais violam preceitos fundamentais e competências do chefe do Poder Executivo Estadual. Na argumentação, o procurador-geral Eduardo Cunha da Costa afirmou que "a restrição total [da atividade presencial de ensino] não pode ser admitida".
Este é a segunda vez que o Executivo gaúcho recorre ao STF para tentar restabelecer as atividades presenciais de educação no RS. Ainda no início de março, a tentativa foi rejeitada sem análise do mérito pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF.
O governo do estado afirma que existe segurança para o retorno nas escolas, "obtida a partir de rigorosos protocolos sanitários".
Educadores contestam afirmações
Como noticiou o Brasil de Fato RS, há muita insegurança e incerteza em meio aos professores e funcionários de escolas no estado. O retorno do ano letivo se deu de forma remota, com os profissionais tendo que superar muitas dificuldades para poder atender os estudantes e familiares. Alguns exemplos são as dificuldades de acesso à internet (tanto por parte das famílias quanto dos próprios professores) e a necessária adequação da metodologia de trabalho.
Ainda, uma pesquisa realizada em setembro do ano passado comprovou que 98% dos professores da rede pública estadual estão trabalhando mais no ensino à distância. Destes, cerca de 45% afirmam estar trabalhando quase o dobro de sua carga horária, para poder atender aos estudantes e familiares.
Mesmo assim, a pesquisa e entrevistas feitas pela reportagem atestam que os professores preferem manter o ensino remoto, enquanto não houver, no mínimo, a vacinação da categoria. Os educadores temem pelas suas vidas, em um eventual retorno às aulas presenciais. As escolas do estado não têm sequer condições estruturais de garantir essa segurança, muitas com salas apertadas e sem ventilação.
É nesse mesmo sentido que se posiciona o Centro dos Professores do Estado do RS (Cpers–Sindicato). Através da palavra da presidenta do sindicado, a professora Helenir Aguiar Schürer, é questionado como o governo do RS pretende viabilizar esse retorno sem a vacinação da categoria. Helenir clama que o governo demonstre compreensão com o risco de vida que correm os professores.
"Seria bom que o governador, assim como o governador da Bahia fez, lutasse para conseguir a vacinação dos educadores, antes de expô-los ao covid-19 ou de pensar no retorno das aulas presenciais, em um momento de piora da pandemia no RS. Por que na Bahia foi possível vacinar os professores e aqui não?", questiona a professora.
O Cpers consultou o médico Alexandre Zavascki, chefe dos serviços de Infectologia do Hospital de Clínicas (HCPA) e do Moinhos de Ventos, na Capital. Ele lembra que os níveis de transmissão comunitária no RS não permitem ainda aulas presenciais com segurança.
Na Capital, dezenas de escolas já tiveram casos de infecção
Em Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo (MDB) também tenta garantir as aulas presenciais. É provável que, se o STF acatar o pedido do governo do RS, a prefeitura da Capital tente o mesmo caminho. É uma possibilidade também que, caso a requisição da PGE seja aceita, os efeitos sejam estendidos imediatamente para a educação pública municipal.
Ainda no dia 19 de fevereiro, o executivo da Capital reafirmou que as aulas recomeçariam dali a três dias. Naquele momento, mais de 92% dos leitos de UTIs estavam ocupados no RS e mais de mil pacientes estavam em tratamento intensivo devido à covid-19. Hoje, a taxa de ocupação de leitos é de 95,4%, com 2.276 pacientes com covid nas UTIs.
Uma semana após o recomeço das aulas, no dia 8 de março, o Simpa já registrava 18 instituições da Rede Municipal de Ensino em quarentena, por terem mais de um caso confirmado de contaminação pela covid-19. No dia 11 de março, três dias depois, já eram 26 escolas entrando em quarentena por casos confirmados, o que indica que não há segurança nessas instituições.
:: Clique aqui para receber notícias do Brasil de Fato RS no seu Whatsapp ::
SEJA UM AMIGO DO BRASIL DE FATO RS
Você já percebeu que o Brasil de Fato RS disponibiliza todas as notícias gratuitamente? Não cobramos nenhum tipo de assinatura de nossos leitores, pois compreendemos que a democratização dos meios de comunicação é fundamental para uma sociedade mais justa.
Precisamos do seu apoio para seguir adiante com o debate de ideias, clique aqui e contribua.
Edição: Marcelo Ferreira