A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 823/2021, que propõe medidas emergenciais de amparo à agricultura camponesa familiar na produção de alimentos como fomento, crédito e renegociação de dívida e acesso ao auxílio emergencial. Assinado pela bancada do PT, o projeto substitui o PL 735/2020, que ficou conhecido como Lei Assis de Carvalho, em homenagem ao deputado piauiense que faleceu ano passado.
Aprovado pelo Congresso em agosto de 2020, o PL 735/2020 foi convertido na Lei Assis de Carvalho (Lei 14.048/20) e foi sancionado com vetos de quase todos os pontos por Bolsonaro. Isso acabou deixando os camponeses e camponesas fora do contexto das ações emergenciais do governo para conter a pandemia.
O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) defende o novo projeto, destacando sua necessidade frente a uma grande probabilidade de estagflação no país, que é gerada pelo aumento da taxa de desemprego combinado com a inflação no preço dos produtos. O movimento ressalta que, mesmo com safra recorde do agronegócio, a produção de alimentos que estão no cardápio das famílias brasileiras foi muito baixa, revelando a quem o governo privilegia.
"Tomara que se tenha uma vitória dos nossos camponeses e camponesas no parlamento brasileiro e depois no senado e depois fazer toda a luta para que o presidente sancione e garanta os recursos pra implementar esta política pra fortalecer a produção de alimentos do povo brasileiro", disse o deputado Pedro Uczai, que é do núcleo agrário do PT.
Como destaca o MPA, a agricultura familiar e camponesa é estratégica para derrotar a fome no Brasil. O movimento alerta que, desde o golpe que resultou no impeachment da presidenta Dilma, as políticas públicas voltadas ao campesinato brasileiro têm caído vertiginosamente e a fome avança cada vez mais.
Entre as diversas propostas do PL 823, está um fomento emergencial para trabalhadores do segmento que estejam em situação de pobreza e extrema pobreza. Este seria no valor de R$ 2,5 mil para cada unidade de produção, sendo de R$ 3 mil quando se tratar de mulher camponesa. A proposta prevê uma contrapartida: a ideia seria o agricultor se comprometer a implementar um projeto de estruturação de unidade produtiva familiar.
:: Conheça mais propostas do PL 823 ::
Com custo total estimado em R$ 550 milhões, o PL 823 prevê ainda a concessão do benefício Garantia-Safra aos camponeses, desde que se comprove, por meio de um laudo técnico de vistoria, que houve perda de safra durante a pandemia.
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Edição: Marcelo Ferreira