O Grupo Equatorial Energia foi confirmado, na manhã desta quarta-feira (31), como vencedor do leilão de privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. O grupo é responsável pela distribuição de energia em outros estados brasileiros e está por trás de recentes apagões que deixaram milhares de consumidores sem energia elétrica.
O grupo foi a única empresa a apresentar proposta, no valor de R$ 100 mil. O processo de transição para o novo acionista deve levar de 60 a 90 dias, que abocanha 1,6 milhão de clientes em 72 municípios, por um valor quase simbólico. A Secretaria Estadual da Fazenda explica que valor tão baixo deve-se ao fato da CEEE estar prestes a perder a licença para atuar no Rio Grande do Sul, por conta de dívidas.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que defende que água e energia não são mercadorias, considera um escândalo a privatização “por míseros R$ 100.000,00”. Em manifestação nas redes sociais, recorda que a empresa compradora é responsável por apagões nas regiões norte e nordeste do país, como por exemplo no Piauí, onde 71 mil unidades consumidoras ficaram sem energia elétrica entre os dias 31 de dezembro e 3 de janeiro.
O Grupo Equatorial Energia atende quase 10% do total de consumidores brasileiros e a responde por 6,5% do mercado de distribuição do país. Atua no setor elétrico nos segmentos de distribuição, transmissão, geração, comercialização, além da área de telecomunicações e serviços. As empresas que fazem parte do Grupo são a Equatorial Maranhão, Equatorial Pará, Equatorial Piauí, Equatorial Alagoas, Geramar, Equatorial Transmissão, Intesa, Equatorial Telecom, Sol Energia e 55 Soluções.
Para realizar a privatização, o governo Eduardo Leite (PSDB) precisou aprovar uma lei que derrubou a necessidade de realização de plebiscito para a venda da empresa, excluindo o direito da população gaúcha se manifestar sobre o futuro do patrimônio estadual. “Os governos estadual e federal seguem com seu plano de entregar tudo o que pertence ao povo para a iniciativa privada, sem dialogar com a população e forçando enormes prejuízos ao estado e aos gaúchos e gaúchas”, critica o MAB.
Realizar a privatização da CEEE-D era uma das medidas exigidas pelo governo federal para que o estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Além de condicionar a suspensão de pagamento de parcelas da dívida a privatizações das empresas dos setores financeiros, de energia e de saneamento dos estados, o governo federal exige medidas como corte de despesa com pessoal.
O governo estadual argumenta que se a venda não fosse efetivada, o passivo da empresa superaria os R$ 7 bilhões, o que poderia gerar riscos para o serviço prestado aos consumidores. Desse valor, cerca de R$ 4,4 bilhões são somente em ICMS. Esse imposto deixou de ser pago pelo próprio governo estadual.
O governador chamou a entrega da empresa à iniciativa privada de “uma data histórica para o Rio Grande do Sul”. Ele destacou que a venda da CEEE-D abriu um processo de privatizações do estado.
“Logo em seguida teremos a venda da CEEE-G e da CEEE-T, da Sulgás, e no segundo semestre teremos concessões de estradas, já com modelagens sendo feitas também com apoio importante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, afirmou.
Para o deputado estadual Edegar Pretto (PT), o governador, ao bater o martelo, “mostrou mais uma vez a que veio: acabar com o serviço público e o patrimônio do povo gaúcho”. Nas redes sociais, ele destaca que a privatização significa serviços mais caros, com elevação do preço da energia elétrica, e de pouca qualidade, além de demissões em massa dos trabalhadores.
“É lamentável que em plena pandemia, com vacinação lenta no estado e colapso na saúde, o foco do governo gaúcho seja vender bens públicos. Todos os esforços deveriam estar concentrados para ajudar a população a passar por esse momento de crise, mas como diz o próprio governador, o ‘apetite político’ e empresarial é maior”, afirma o deputado.
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Edição: Marcelo Ferreira